Dinheiro vem de penas em dinheiro pagas em contas judiciais

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (foto), disse nesta sexta-feira (7) que os R$ 180 milhões repassados pelo Judiciário para a Defesa Civil gaúcha serão inteiramente enviados para as prefeituras do estado.  “Tomamos essa decisão de encaminhar para as prefeituras, que são neste momento quem está na linha de frente para dar respostas a suas comunidades”, disse Leite durante cerimônia no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). “O prefeito que tem esse conhecimento na ponta do que mais é necessário”, completou.

Ex-policial é réu confesso pela execução da vereadora Marielle Franco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (7) a transferência do ex-policial militar Ronnie Lessa (foto) para o presídio de Tremembé, em São Paulo. Lessa está preso em um presídio federal em Campo Grande.

Programa vai beneficiar mais de 430 mil pessoas no estado

O governo federal anunciou um programa de manutenção do emprego que prevê o pagamento de dois meses de salário mínimo a mais de 430.253 trabalhadores com carteira assinada de empresas do Rio Grande do Sul afetadas diretamente pelas enchentes de maio. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em Arroio do Meio, no Vale do Taquari, durante a quarta visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao estado.

● Elizeu Pires

Uma ata de registro de preços em nome da empresa Rede Sol Fuel Distribuidora, aponta para o fornecimento de 240 mil litros de gasolina e a mesma quantidade de óleo diesel, mas não revela o valor por litro, embora a distribuidora tenha recebido dos cofres da municipalidade R$ 3,8 milhões em menos de dois anos.

● Elizeu Pires

A organização social Instituto Brasileiro de Gestão (Ibrag), apesar de ser alvo de uma investigação da Controladoria Geral da União (CGU), sob a suspeita de usar funcionários fantasmas para desviar dinheiro público, continua faturando alto junto ao  Fundo Municipal de Saúde de Nilópolis, com o qual tem contrato para administrar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do bairro Cabuis.

Atendendo a pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF) em três ações civis públicas, a Justiça Federal de Petrópolis condenou a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) a tomarem as providências necessárias à readequação e à retomada das obras da Nova Subida da Serra (NSS). Localizada na BR-040, em trecho que liga a região de Petrópolis (RJ) a Juiz de Fora (MG), a obra encontra-se paralisada há mais de 10 anos.

Com a decisão, a União e a ANTT devem realizar nova licitação para conclusão da obra, tendo em vista que a concessão da rodovia à Concer desde 1995 deverá ser encerrada em até 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão. Foi determinado ainda prazo de 180 dias para que a União e a ANTT realizem licitação para conclusão das obras da NSS ou de nova concessão estabelecendo tal obrigação.

Comparação é com o mesmo período de 2023

A economia brasileira cresceu 2,5% no primeiro trimestre do ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em relação ao último trimestre de 2023, o Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de todos os bens e serviços produzidos no país) apresentou alta de 0,8%. No acumulado de 12 meses, o crescimento da economia do país soma 2,5%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (4), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em valores correntes, o PIB chega a R$ 2,7 trilhões de reais.

● Elizeu Pires

Alguém precisa dizer ao presidente da Câmara de Vereadores de Rio das Ostras, Maurício Braga Mesquita, o BM (foto), que os gastos da Casa são públicos e os registros precisam estar disponibilizados no site oficial do Poder Legislativo, de forma clara e com acesso livre, para possibilitar o controle social garantido a todo e qualquer cidadão por força de lei, independente de protocolo ou requerimento.

É preciso acelerar debate sobre manutenção de empregos, diz ministro

O ministro extraordinário da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta (foto), afirmou que o governo federal busca “construir uma alternativa” legal para socorrer financeiramente as empresas gaúchas afetadas pelas chuvas do último mês, de maneira a evitar demissões. 

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), instaurou procedimento para acompanhar o repasse de recursos federais para a implementação e ampliação do uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como pelas forças federais.

O objetivo é monitorar o cumprimento da Portaria 648/2024, publicada no último dia 28 pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A norma oficializou o uso das câmaras corporais pelas forças de segurança pública no país e estabeleceu diretrizes para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional aos entes federados.