Ministério Público recorre à Justiça para garantir continuidade das aulas em escolas estaduais

Foto: Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital encaminhou à Justiça esta semana um pedido de tutela de urgência incidental, no âmbito de Ação Civil Pública já ajuizada para obrigar o Estado do Rio de Janeiro a adotar providências emergenciais que garantam a continuidade do ensino em diversas unidades escolares públicas.  

O documento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) aponta que dezenas de escolas da rede estadual estão sem aulas ou funcionando de forma reduzida devido a interrupções no fornecimento de energia, o que inviabiliza atividades básicas como iluminação, uso de ventilação, acesso à água e preparo da merenda escolar. Em algumas unidades, as aulas foram suspensas por semanas. Em outras, elas ocorrem de forma parcial, com jornadas reduzidas ou substituição por atividades informais enviadas por aplicativos de mensagens.

Empresa investigada por suspeita de fraude em Búzios, recebeu, sem licitação, mais de R$ 8 milhões dos cofres de Saquarema e firmou 31 contratos com o governo da Bahia

● Elizeu Pires

Investigada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, a empresa paulista Mega Dados Comercial, foi alvo, no dia 24/3, da Operação Bola Fora, no âmbito de procedimento aberto para apurar indícios de “ocorrência de associação criminosa, fraude em licitação, contratação ilegal e corrupção passiva, envolvendo agentes públicos e particulares”, na contratação, sem licitação, da firma pela Prefeitura de Armação dos Búzios, via Secretaria Municipal de Educação, para o fornecimento de materiais esportivos.

Programa Mulher Presente ganha 500 sprays de autodefesa para treinar mulheres sob medida protetiva no Estado

Estiveram no evento a  presidente da OAB Mulher, Flavia Ribeiro; a delegada Patricia Aguiar; o fundador da Condor, Carlos Erane; a vice-prefeita de Nova Iguaçu Roberta Teixeira e a subsecretária de a Projetos Especiais da SEGOV, Jeanine Domenech e o gerente de Projetos Especiais,  Massilon Miranda - Foto: Divulgação resente, iniciativa vinculada à Operação Segurança Presente, da Casa Civil do Governo do Estado, recebeu a doação de 500 sprays de autoproteção para treinar sua utilização com mulheres sob medida protetiva no Estado. O anúncio foi feito durante o lançamento do spray Defensor Espuma, no Centro do Rio.

Os equipamentos serão destinados a multiplicadoras do programa, que já passaram por treinamento na fábrica da Condor Tecnologias Não Letais, fabricante do Defensor, e agora terão a missão de capacitar mulheres vítimas de violência doméstica. Atualmente, o Mulher Presente conta com 30 bases distribuídas nas seis regiões do estado do Rio de Janeiro.

Nova Iguaçu: Hospital da Posse faz primeira captação de coração do ano e reforça importância da autorização familiar

Foto: Divulgação Uma decisão tomada em meio à dor possibilitou a primeira captação de coração de 2026 no Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI). O doador foi um jovem de 26 anos, vítima de atropelamento, com morte encefálica confirmada. A autorização da família também tornou possível a doação de outros órgãos — fígado, rins, pâncreas e córneas — que poderão beneficiar até sete pessoas que aguardam por transplante.

O caso, no entanto, não reflete o cenário enfrentado pela unidade. Apesar do número de notificações de potenciais doadores ser semelhante ao do ano passado, o hospital registra queda nas autorizações familiares e, consequentemente, na efetivação das doações. Entre janeiro e março deste ano, foram 18 notificações — o mesmo número de 2025. Ainda assim, as autorizações caíram de nove para sete, e as doações efetivadas passaram de oito para cinco, uma redução de 37,5%.

Nova Iguaçu: Hospital da Posse é reconhecido entre as melhores UTIs do Brasil e recebe o prêmio Top Performer 2026

Foto: Divulgação/PMNI O Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI) passou a integrar o grupo das melhores UTIs do Brasil. O Centro de Terapia Intensiva da unidade foi reconhecido com a premiação “UTI Top Performer 2026”, organizada pela Epimed Solutions em parceria com a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (AMIB), que reúne os hospitais com melhor desempenho no atendimento a pacientes críticos no país.

Segundo a AMIB, a certificação tem como objetivo reconhecer unidades que alcançam melhores resultados assistenciais e estimular a melhoria contínua da qualidade da terapia intensiva no país. A certificação é baseada em dados do Registro Nacional de Terapia Intensiva, que avalia indicadores como qualidade da assistência, perfil dos pacientes e desfechos clínicos.

Alerj amplia funcionamento do vagão feminino para 24h

Dados do Instituto Patrícia Galvão, apresentados durante o evento, mostram que 97% das mulheres que utilizam o transporte público afirmam já ter sofrido assédio sexual.

Foto: Reprodução A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou nesta terça-feira (24) solenidade para celebrar os 20 anos da Lei nº 4.733/2006, que institui vagões exclusivos para mulheres nos trens e metrô. O evento, promovido em parceria com a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e Rodoviários (Agetransp), foi realizado no Palácio Tiradentes, sede histórica da Alerj e reuniu diversos órgãos para discutir a segurança das mulheres nos transportes públicos, e  serviu para anunciar a ampliação do funcionamento para 24 horas.

Ministério Público cumpre mandados contra investigados por fraudes na contratação de material esportivo em Búzios

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagrou, nesta terça-feira (24), a “Operação Bola Fora”, para o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão contra investigados pela prática de crimes contra a Administração Pública, no âmbito de uma contratação de materiais esportivos pela Secretaria Municipal de Educação de Armação dos Búzios. O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) do MPRJ reúne indícios da ocorrência de associação criminosa, fraude em licitação, contratação ilegal e corrupção passiva, envolvendo agentes públicos e particulares. Os mandados são cumpridos em endereços em Búzios e em São Paulo.

As apurações concentram-se no Contrato Administrativo nº 055/2023, firmado com a empresa Mega Dados Comercial Eireli, no valor aproximado de R$ 1,17 milhão, mediante adesão a ata de registro de preços oriunda do Estado da Bahia. Relatórios técnicos produzidos no curso da investigação apontam possível superfaturamento, além da aquisição de materiais em quantidades manifestamente incompatíveis com a demanda da rede municipal de ensino. Segundo o MPRJ, foram identificadas compras expressivas de itens esportivos sem lastro na realidade pedagógica local, inclusive produtos não utilizados nas unidades escolares.

Defesa de Jairinho abandona júri e caso Henry Borel é adiado

Nova data foi marcada para 25 de maio

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil Nesta segunda-feira (23), a defesa de Jairo Souza Santos Júnior, (o Dr. Jairinho), padrasto de Henry Borel, pediu adiamento do júri por falta de acesso às provas e após o indeferimento do pedido pela juíza Elizabeth Machado Louro do 2º Tribunal do Júri, no centro do Rio de Janeiro, os advogados de defesa abandonaram o plenário. Com essa atitude, o julgamento foi adiado para 25 de maio.

Casimiro de Abreu: Prefeitura não cumpre TAC com o Ministério Público e Justiça é acionada para execução

Foto: Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé ajuizou, esta semana, ação de execução contra o município de Casimiro de Abreu pelo descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 9 de outubro de 2024. O acordo havia sido celebrado com o prefeito e o secretário municipal de Saúde, que se comprometeram a implementar uma série de medidas estruturais, sanitárias e administrativas em Unidades de Saúde da Família do município, no prazo de 90 a 180 dias.

O TAC previa a adoção de providências essenciais para o adequado funcionamento das unidades, incluindo sinalização de acessos, cumprimento de normas de limpeza, implementação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), realização de reparos prediais, adequações de acessibilidade, controle de pragas, além da disponibilização de equipamentos e insumos básicos para o atendimento à população.