Reprodução O governo federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instituiu nesta segunda-feira (14) de julho, o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), que passa a integrar, em uma única base, informações de aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

A nova ferramenta consolida dados do programa Celular Seguro, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) e da Base Nacional de Boletins de Ocorrência (BNBO), permitindo que qualquer cidadão verifique, antes da compra, se um aparelho possui algum tipo de restrição.

Desde a inauguração, o Rio Imagem Baixada já realizou 1,7 milhão de exames de imagem e de laboratório – Foto: Marcelo Regua Maior centro de diagnóstico por imagem da América Latina, o Rio Imagem Baixada, comemora dois anos de atividade esta semana, com a ampliação da oferta de exames de ressonância magnética. A unidade, situada em Nova Iguaçu, acaba de receber um novo aparelho que vai dobrar o número desses procedimentos, de 1.8 mil para 3.6 mil mensais. Recentemente, foi iniciada a realização da litotripsia extracorpórea, tecnologia que utiliza ondas de choque para fragmentar cálculos renais. Desde a inauguração, o Rio Imagem Baixada já realizou 1,7 milhão de exames de imagem e de laboratório.

“Este complexo de diagnósticos é um dos maiores legados do Governo do Estado na área da saúde. Mudou muito a vida de quem mora na Baixada, que tinha uma enorme escassez e dificuldade de acesso a exames. A oferta do diagnóstico é o primeiro passo para a cura. É um investimento que se complementa com a melhoria do atendimento nas UPAs e hospitais, que também foram reformados e ampliados. Quem utiliza a rede estadual do SUS já percebeu a mudança”, afirma o governador Cláudio Castro.

A desembargadora Cristina Tereza Gaulia iniciou os preparativos da iniciativa em reunião com o diretor do Degase, Victor Poubel – Foto: Felipe Cavalcanti/TJRJ A Justiça Itinerante está ampliando os seus atendimentos e a partir do dia 31 deste mês passa a levar seus serviços também às unidades socioeducativas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). A coordenadora da Justiça Itinerante, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, se reuniu com a sua equipe, com o juiz auxiliar da 2ª Vice-Presidência Marcello Rubioli; e o diretor do Degase, Victor Poubel, para apresentar o projeto e alinhar os preparativos.

 O Centro de Socioeducação Aeroporto Dom Bosco recebe o programa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no dia 31 de julho. No dia 12 de setembro, a o projeto vai até o Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa. Ambos estão localizados na Ilha do Governador.

● Elizeu Pires

Reprodução Alvo de investigações do Ministério Público por supostas fraudes em licitações, inclusive restrição de publicidade dos avisos e editais dos certames, ao que parece, a gestão do prefeito da pequenina cidade de Engenheiro Paulo de Frontin, no estado do Rio de Janeiro, José Emmanoel Artemenko, o Maneko (foto) continua ignorando a palavra transparência, que tem clareza até em seu significado, já que não possui duplo sentido.

Divulgação/MPRJ O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Controladoria-Geral da União (CGU) firmaram, nesta sexta-feira (11), um acordo de cooperação técnica para o intercâmbio de dados e conhecimentos. O objetivo é desenvolver projetos e ações conjuntas para a prevenção e o combate à corrupção, a promoção da integridade e da transparência, o fomento do controle social, o fortalecimento da gestão pública e o aperfeiçoamento do planejamento e execução de investigações relacionadas ao mau uso de recursos públicos. O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, e pelo superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, Carlos Henrique de Castro Ribeiro.

O plano de ação, que será conduzido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRJ (GAECO/MPRJ) e pelo Núcleo de Ações Especiais da CGU no estado, prevê a disponibilização de recursos humanos, tecnológicos e materiais, além da realização de cursos, palestras e outros eventos de treinamento, visando ao intercâmbio de experiências. A iniciativa também permitirá o acesso ao sistema Macros, da CGU, que produz relatórios de pessoas físicas, jurídicas, unidades gestoras e municípios, a partir de 85 fontes de dados distintas.

Irregularidade na nota fiscal gerou auto de infração de R$ 3,2 milhões

Divulgação/Sefaz/RJ Auditores Fiscais da Receita Estadual apreenderam 700 mil maços de cigarro transportados por dois caminhões que passaram, nesta sexta-feira (11), pelo Posto de Controle Fiscal de Nhangapi, na divisa entre Rio de Janeiro e São Paulo. Foi emitido um auto de infração de cerca de R$ 3,2 milhões, incluindo o imposto devido e a multa.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Investigação Penal de Nova Friburgo, com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpre, nesta sexta-feira (11), mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-secretário municipal de Turismo de Nova Friburgo, Renan da Silva Alves, e ao ex-subsecretário da pasta, Ozório Junior Tardin da Silva. A ação tem como objetivo instruir procedimento investigatório que apura um possível esquema de corrupção envolvendo a Secretaria e integrantes de agremiações carnavalescas locais.

Também são alvos da operação a presidente do Grêmio Recreativo Raio de Luar, Hivilan Freiman Verly, e o tesoureiro da mesma agremiação, Wanderson Tubias da Silva, conhecido como “Wanderson Solares”. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo. Na ação, agentes da CSI/MPRJ apreenderam com os investigados quatro aparelhos de telefonia celular, um HD externo, dois notebooks e um caderno com anotações que remontam ao ano de 2022.

● Elizeu Pires

A decisão que garantiu a Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (PSD) o direito de assumir a Prefeitura de Itaguaí até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o recurso contra a impugnação de sua candidatura, foi tomada no dia 14 de junho (um sábado), pelo ministro do STF Dias Toffoli, divulgada dia 16 (segunda-feira), e a posse deveria ter ocorrido no dia 17 (terça-feira), mas a Câmara de Vereadores ficou fechada, sob alegação de problemas no fornecimento de energia elétrica, o que não foi confirmado pela Light.

● Elizeu Pires

De acordo com seu cadastro junto à Receita Federal, a ADM-X Serviços Combinados tem como atividade econômica principal o “comércio varejista de artigos de papelaria”, mas não foi para fornecer papel, envelopes, canetas ou outras coisas do ramo que a empresa fora contratada sem licitação pela Prefeitura de Rio das Ostras, pelo total de R$ 6,244,420,00.

● Elizeu Pires

Iniciada há exatos seis meses e nove dias, a nova gestão do município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, teve tempo de sobra para licitar a compra de uniformes e móveis escolares, mas em vez de disso optou por fugir dos processos licitatórios, preferindo o caminho mais fácil, que nem sempre seria o melhor ou mais seguro.