● Elizeu Pires
No dia 23 de julho o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio (MPRJ) fez uma operação no município de Casimiro de Abreu no âmbito de inquérito que apura supostas fraudes em licitações e contratos firmado com a Prefeitura.
Mudança afeta cerca de 610 mil eleitores no Rio de Janeiro; órgão recomenda consulta prévia ao local e à seção eleitoral
O desembargador Claudio de Mello, presidente do órgão, reforça a importância da consulta - Foto: Divulgação Para as Eleições 2026, a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro alterou 268 locais de votação em relação ao pleito realizado em 2024. As mudanças acontecem por razões diversas, como questões de acessibilidade, mudança ou fechamento de estabelecimento, razões estruturais e incluem os mais de 60 locais modificados por motivos de segurança, anunciados em 4 de agosto. A medida impacta cerca de 610 mil eleitores fluminenses.
Foto: Banco de Dados No mês em que se celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) promove, a partir desta segunda-feira (17), a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, até 21 de agosto. Ao todo, estão agendadas 1.798 audiências nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de todo o estado. Também estão previstos 11 plenários de júri de casos de feminicídio.
A campanha é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e integra as ações da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O objetivo é ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, intensificando a resolução de casos de violência doméstica, e incentivar as mulheres vítimas a denunciarem seus agressores.
Cerca de mil estabelecimentos têm prazo de 15 dias para fornecer informações pendentes
Foto: Reprodução A Secretaria Estadual de Fazenda emitiu, nesta semana, o segundo e último aviso a postos de combustíveis sobre o preenchimento correto da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI). O envio, feito via Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DeC), foi endereçado a cerca de mil estabelecimentos que ainda não se regularizaram. Eles têm um prazo de 15 dias úteis para fornecer as informações devidas.
Foto: Divulgação Objetivo é verificar possíveis irregularidades de empresas suspeitas de compra e venda de mercadorias sem nota fiscal; ação ajuda a melhorar o ambiente de negócios
A Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RJ) e a Operação Foco realizaram, nesta sexta-feira (14), uma operação em estabelecimentos da Ceasa. O objetivo inicial foi vistoriar empresas que estariam comprando e vendendo mercadorias sem nota fiscal. A ação é uma medida de combate à concorrência desleal e contribui com a melhoria do ambiente de negócios do Estado.
Foto: Reprodução O Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CyberGAECO/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpriu, nesta quinta-feira (13), sete mandados de busca e apreensão contra investigados por integrarem uma organização criminosa que explora ilegalmente o mercado de apostas online, as chamadas bets, e aplica golpes contra clientes. Os mandados da Operação Aposta Suja, expedidos pela 3ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa, são cumpridos nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia.
A operação conta com o apoio do CyberGAECO de São Paulo e do GAECO da Bahia no cumprimento dos mandados, além da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, que colaborou com as investigações. Foram apreendidos veículos de luxo, aparelhos eletrônicos e dinheiro em espécie, em dólares, euros, libras esterlinas, pesos chilenos e soles peruanos.
Foto: Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé encaminhou uma recomendação ao município de Conceição de Macabu para que sejam adotadas medidas que garantam o cumprimento dos prazos fixados nas requisições do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O requerimento ocorre após a gestão municipal solicitar, com frequência, a prorrogação dos prazos para responder às demandas ministeriais.
No documento, o MP requer que o município estabeleça fluxo interno de controle e acompanhamento dos expedientes encaminhados pelo Ministério Público, com a definição de responsáveis pelo monitoramento dos prazos. A recomendação também pede que os pedidos de prorrogação de prazo não sejam utilizados como prática administrativa rotineira, reconhecendo seu caráter excepcional, e que sejam formulados somente em situações devidamente fundamentadas e acompanhadas da demonstração objetiva da impossibilidade de atendimento no prazo originalmente concedido.
Foto: Erick Quintanilha Foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo desta terça-feira (11) o Projeto de Lei 8.085/26, de autoria do Executivo, que cria a Lei do Devedor Contumaz. A medida institui instrumentos contra quem usa o não pagamento de imposto como estratégia de negócio. Esse tipo de conduta resulta no desequilíbrio da livre concorrência, penalizando quem cumpre as obrigações tributárias em dia e reduzindo a arrecadação. O texto será analisado pelas comissões temáticas para, em seguida, ser apreciado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
De acordo com a proposta, alinhada à Lei Complementar Federal 225/26, que estabelece o Código de Defesa do Contribuinte, estarão enquadradas nessa categoria as empresas com dívidas em situação irregular a partir de R$ 15 milhões e superior a todo o seu patrimônio. Outro critério é a manutenção de débitos de ICMS em situação irregular por pelo menos quatro períodos de apuração consecutivos ou seis alternados dentro de um período de 12 meses. A inadimplência também deverá ser considerada injustificada.
● Elizeu Pires
Filiado ao MDB, legenda pela qual está concorrendo a um mandato de deputado federal, o empresário Luciano da Silva Martins, mais conhecido como Luciano Guerreiro, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 47.295.510,76, incluindo na lista a participação em três empresas, entre elas a Duc Gás Gases Medicinais e Industriais, que tem um contrato de mais de R$ 63 milhões com a Secretaria de Saúde de Duque de Caxias, cidade governada desde 2017 por membros da família Reis, que também controla o MDB no estado do Rio de Janeiro.
● Elizeu Pires
Fonte: PMCA O salário de uma enfermeira efetiva da Secretaria de Educação de Casimiro de Abreu foi de R$ 2.110,19 no mês de julho. Ela recebeu proventos de R$ 1.758,40 e R$ 251.70 de triênio, enquanto a Prefeitura vinha pagando mais que o dobro por cada uma das profissionais alocadas pela empresa AMX Comércio e Representações, que foi alvo de manifestação por atrasar os pagamentos ao terceirizados, inclusive sendo necessário uma decisão judicial para ela normalizar a situação.
