Com a medida, o total de recursos ainda disponível nos diferentes programas agropecuários do governo federal a serem repassados pelo banco é de R$ 8,5 bilhões, com prazo de utilização até junho de 2024

Os recursos do Plano Safra podem ser usados para custeio e investimento em diversas finalidades, incluindo ampliação da produção, aquisição de máquinas e equipamentos, armazenagem e inovação – Foto: Divulgação O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibiliza nesta quarta-feira, 10 de janeiro, mais R$ 3 bilhões para operações de crédito no âmbito de programas do Plano Safra 2023-2024. Com a medida, o total de recursos ainda disponível nos diferentes programas agropecuários do governo federal a serem repassados pelo banco é de R$ 8,5 bilhões, com prazo de utilização até junho de 2024.

Mas a previsão de déficit é de R$ 8,5 bilhões.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 - Lei 10.277/24 - foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (10/01). A previsão é de receita líquida de 104,6 bilhões e despesas de R$ 113,1 bilhões, com um déficit de R$ 8,5 bilhões. O governo também sancionou o Plano Plurianual (PPA) 2024-27 - Lei 10.276/24. O plano é um planejamento estratégico governamental, de médio prazo, para direcionar as metas e ações estatais.

● Elizeu Pires

A contratação de pessoal por prazo determinado sem processo seletivo simplificado e sem comprovação de “necessidade temporária de excepcional interesse público”, foi verificada no município de Santo Antônio de Pádua, pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Pelo que foi apurado, foram contratadas 672 pessoas, 122 delas na gestão do então prefeito, Josias Quintal, e 550 no governo atual, de responsabilidade de Paulo Roberto Pinheiro Pinto, o Paulinho da Refrigeração. Os dois foram notificados a prestar esclarecimentos. Entre os casos estão os de uma auxiliar de cartório e de um atendente de correios.

Denúncia foi feita pelo prefeito Eduardo Paes

Criminosos pediram R$ 500 mil para liberar a realização de uma obra pública na zona norte do Rio de Janeiro, o Parque Piedade. A denúncia é do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (foto), que pede atenção da Polícia Federal e do Ministério da Justiça contra a quadrilha.

Unidades de Pronto Atendimento contam com estrutura revitalizada e novos equipamentos para melhor atender à população

Governo realizou reforma de 24 Unidades de Pronto Atendimento - Foto: Divulgação SES-RJ O governo do estado do Rio de Janeiro destinou cerca de R$ 41 milhões para reforma de 24 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estaduais, por meio da Secretaria de Saúde (SES-RJ), em 2023. O investimento é o mais expressivo já realizado na revitalização desde a criação destas unidades, realizado com o objetivo de melhorar as condições de atendimento à população e de trabalho para os profissionais de saúde.

Presidente criticou como falsos patriotas que não respeitam a Pátria

Luís Roberto Barroso entende que é preciso “manter viva a memória” do dia 8 de janeiro de 2023 - Foto José Cruz/Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (8) que jamais serão esquecidos os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado, quando a sede da Corte foi invadida e depredada, e que se deve “manter viva a memória” daquele dia. 

População quilombola no país é de 1,33 milhão de pessoas

Mesmo após a titulação, a comunidade quilombola da Ilha da Marambaia, em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, visitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda espera melhorias em serviços públicos como educação, saúde e transporte. Localizada em uma ilha, a comunidade enfrenta também diretamente os efeitos da crise climática. Com o avanço do mar em direção à orla, o risco de alagamento de casas é cada vez maior.

Novos valores estarão nos boletos de fevereiro

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 - a partir de 1º de janeiro de 2024 - também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.

Na próxima segunda-feira (8), completa-se um ano da realização dos atos antidemocráticos que resultaram invasão criminosa e na depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), localizados na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF). Confira abaixo as declarações de ministros da Corte sobre a data e sobre a reação das instituições democráticas após os ataques.

Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF – “O 8 de janeiro mostrou que o desrespeito continuado às instituições, a desinformação e as acusações falsas e irresponsáveis de fraudes eleitorais inexistentes podem levar a comportamentos criminosos gravíssimos. Porém, mostrou a capacidade de as instituições reagirem e fazerem prevalecer o Estado de Direito e a vontade popular. A lição é que atos criminosos como esses trazem consequências e que não é possível minimizar ou relativizar o que aconteceu. As punições estão vindo e cumprindo um dos papéis do Direito Penal, que é dissuadir as pessoas de voltarem a agir assim no futuro. Embora possa parecer paradoxal, a democracia brasileira saiu fortalecida do episódio.”

Governo paga R$ 4,6 bi a instituições estrangeiras

Presidente Lula: Arrumando a casa - Foto: Agência Brasil O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com organismos internacionais e zerou a dívida com essas instituições, divulgaram nesta quinta-feira (4), em Brasília, os ministérios das Relações Exteriores  e do Planejamento e Orçamento. O dinheiro foi repassado à Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais, fundos internacionais e dezenas de instituições.