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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação à Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC) para que sejam sanadas as irregularidades encontradas no Colégio Estadual Luiz Reid, localizado no centro de Macaé. A medida é resultado de procedimento administrativo instaurado para fiscalizar as condições de higiene e a correta aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar na unidade de ensino.
De acordo com a Promotoria, um relatório do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE-RJ) apontou problemas na cozinha, no refeitório e na despensa, sendo necessárias obras emergenciais, como o reparo de vazamentos e melhorias na infraestrutura. Vistoria da Vigilância Sanitária, realizada em agosto de 2025, também constatou diversas irregularidades. De acordo com o MPRJ, a SEEDUC informou ter realizado intervenções apenas no telhado e na pintura, sem alteração do layout ou ampliação dos espaços.