População situação de rua no centro da capital fluminense- Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) apresentaram manifestação conjunta à Justiça Federal requerendo a concessão de tutela de urgência (liminar) contra o município pela omissão em medidas voltadas à população em situação de rua na capital fluminense. O pedido teve a concordância da União.

A manifestação, assinada pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo e pelos representantes da DPU e da DPRJ, destaca que o município do Rio de Janeiro tem se omitido no cumprimento da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 976, que reconheceu um “estado de coisa inconstitucional” em relação a esse grupo vulnerável. Entre as falhas apontadas, está a não instituição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento (Ciamp-Rua) Municipal, embora o órgão já esteja previsto em lei municipal desde 2018. Para o MPF, DPU e DPRJ, a ausência desse colegiado inviabiliza a articulação entre os entes federativos e a sociedade civil.

Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que garante o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma adrenocortical (CAC) – câncer raro, agressivo e sem alternativa terapêutica eficaz.

A decisão acolheu parcialmente a tutela provisória de urgência (liminar) requerida pelo MPF em agravo de instrumento (recurso), após a negativa do pedido em primeira instância. O relator reconheceu a urgência da situação e o risco concreto à vida dos pacientes que estavam sem acesso ao medicamento essencial para a continuidade do tratamento.

● Elizeu Pires

Em fevereiro de 2025 a Prefeitura de Itaguaí firmou, sem licitação, um contrato de R$ 31,5 milhões para locação de máquinas pesadas e caminhões durante um ano. Além dos equipamentos, todos movidos a diesel, o contrato engloba, também, o fornecimento do combustível necessário por conta da contratada.

Foto: Divulgação O município de Japeri passa a contar oficialmente com o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029. A iniciativa foi instituída pela Lei nº 1.648, de 19 de dezembro de 2025, de autoria do Poder Executivo, sancionada pela prefeita Fernanda  Ontiveros (foto), e publicada no Diário Oficial de nº 6000, em 22 de dezembro de 2025.

O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Municipal, em conformidade com o artigo 165 da Constituição Federal. O plano organiza as ações governamentais por meio de programas, projetos e atividades, com metas definidas, indicadores e fontes de recursos, assegurando planejamento, transparência e eficiência na gestão pública.

Heitor dos Prazeres, Rita Lee e Lula estão entre homenageados

Carolina Maria de Jesus, considerada uma das mais importantes  do país, é uma das primeiras escritoras negras do Brasil - Foto: CCSP Oito dos 12 enredos das escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro em 2026 serão biográficos e contarão a história de personalidades de diversas expressões artísticas e da política, exaltando o papel dessas figuras públicas na criação de novos padrões estéticos, na reverência à cultura negra e na denúncia a preconceitos.

A ação é executada pelo Ministério da Saúde em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - Foto: Nádia Conceição/MS O governo do Brasil lançou um novo edital do Programa de Formação de Agentes Educadoras e Educadores Populares de Saúde (AgPopSUS). A chamada pública, aberta até o dia 18 de janeiro, tem como objetivo selecionar movimentos sociais populares para a formação de 450 turmas. A iniciativa prevê o pagamento de bolsas de R$ 2.500,00 para educadores e auxílio de R$ 560,00 para estudantes, para deslocamento e outras despesas.

 A ação é executada pelo Ministério da Saúde em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS). Ao todo, a seleção pode beneficiar até 9 mil estudantes em 17 unidades da Federação. Cada turma será composta por um educador e 20 educandos.

O programa do governo federal garante para a rede pública mais de 200 cirurgias gratuitas no Hospital e Maternidade São Francisco – Foto: Divulgação O programa Agora Tem Especialistas está levando pacientes do SUS para dentro de hospitais privados, onde são atendidos gratuitamente. No estado do Rio de Janeiro, o Hospital e Maternidade São Francisco, o primeiro da rede privada a aderir à iniciativa na região, já abriu as portas para a rede pública de saúde.

Em dezembro, cinco mulheres passaram por procedimentos pré-operatórios na unidade hospitalar localizada no município de Niterói (RJ). Isso para que fossem submetidas nesta segunda-feira (5) a cirurgias para retirada ou ressecção de tumores ginecológicos. A saúde da mulher e a oncologia são áreas prioritárias do programa do governo federal, que, apenas nesse hospital, vai garantir para o SUS a realização de 204 procedimentos por ano, que totalizam mais de R$ 952 mil. A previsão é que a unidade de saúde realize cerca de 10 cirurgias por mês.

● Elizeu Pires

Quem estiver disposto a gastar um tempo para dar um “confere” nas edições do diário oficial da Prefeitura de Belford Roxo relativas ao exercício de 2025, vai deparar com pelo menos 30 homologações de atos de adesão de atas de registros de preços, com oito secretarias optando por não fazer licitação para compra de produtos e serviços, com valores globais que, somados, passam da casa dos R$ 300 milhões.

Solicitação do governo fluminense deeve ser respondida em até 30 dias pela União

Governador Cláudio Castro - Foto: Fernando Frazão Agência Brasil A união tem até 31 de janeiro para responder ao pedido de adesão do estado do Rio de Janeiro ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), feito pelo governador Cláudio Castro no dia 31 de dezembro.

A administração municipal de Nova Iguaçu encerrou o ano de 2025 mantendo a prática de antecipar o salário dos mais de 16 mil servidores ativos e inativos do município, implantada em 2017 pelo então prefeito Rogério Lisboa, que encontrou a Prefeitura com volumosa dívida com os servidores.

Durante todos os meses de 2025 a programação foi seguida à risca e o pagamento referente ao mês de dezembro também foi feito dentro do mês trabalhado. O dinheiro foi depositado na conta dos servidores na terça-feira (30/12).