Foram entregues 80 títulos de posse no Complexo do Alemão

Além da entrega de mais títulos, a prefeitura planeja obras de intervenção urbana no conjunto de favelas com recursos federais do Novo PAC - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O programa Solo Seguro Favelas, conduzido pela Corregedoria Nacional de Justiça, instância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entregou nesta sexta-feira (8) para 80 famílias os títulos de posse do imóvel em que vivem. A Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, também participou do projeto piloto de concessão de títulos de regularização fundiária. O Tribunal de Justiça e cartórios fluminenses colaboram com a força-tarefa.

As autoridades alertam a população para não transitar na área desocupada - Foto: Cibele Tenório/Agência Brasil O solo da Mina 18 da petroquímica Braskem, no bairro do Mutange, em Maceió, já afundou mais de 2 metros (m) desde o último dia 29, quando a Defesa Civil municipal emitiu um alerta, apontando o “risco iminente de colapso” da estrutura, e recomendou o bloqueio do acesso de pessoas à região.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (8), a Defesa Civil municipal informou que, entre a tarde de quarta-feira (6) e a desta quinta-feira (7), o solo afundou a 0,23 centímetro (cm) por hora, tendo se movimentado verticalmente 5,7 cm. Com isso, a profundidade atingiu 2,06 m no fim da tarde de ontem.

No ano, combustível teve redução de 15,8%

A Petrobras vai reduzir em R$ 0,27 por litro o preço médio de venda de diesel A para as distribuidoras. O valor passará a ser de R$ 3,78 por litro já a partir desta sexta-feira (8). A medida foi anunciada nesta quinta-feira (7) pela estatal. No ano, a redução acumulada soma R$ 0,71 por litro, o equivalente a 15,8%.

● Elizeu Pires

Desde maio que trabalhadores terceirizados que prestam serviços nas unidades de pronto atendimento dos bairros Parque Lafaiete e Sarapui, em Duque de Caxias, município mais rico da Baixada Fluminense, reclamam de atraso nos salários, o que parece não incomodar em nada o prefeito Wilson Reis (MDB), pois já se passaram mais de seis meses e os atrasos continuam, complicando a vida do pessoal que atua nas funções de porteiro e auxiliar de serviços gerais, contratado através da empresa LG da Silva Serviços Cominados.

O município de Volta Redonda suspendeu o procedimento licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza no Parque Aquático Municipal, com valor estimado de cerca de R$ 5 milhões. A suspensão atendeu a decisão monocrática proferida em 21 de novembro, em que o conselheiro relator do processo determinou ao prefeito que, além de suspender, não homologasse ou celebrasse contrato, e que não iniciasse a prestação do serviço pretendido pelo certame. O resultado da representação evidenciou a importância da ação preventiva do TCE-RJ, impedindo a concretização de gastos com procedimentos com suspeitas de irregularidades.

A determinação para suspensão do processo licitatório resultou de representação com pedido de tutela provisória formulada pela Secretaria-Geral de Controle Externo. Auditores da Coordenadoria de Auditoria em Admissão e Gestão de Pessoal (1ª CAP) verificaram a incidência de possível sobrepreço em módulo específico da planilha de custos incluída no procedimento licitatório, ocasionando um aumento do índice de economicidade - fator K. Trata-se de parâmetro utilizado para mensuração do custo de um serviço, acima da média praticada no mercado, fato que elevou o valor estimado da contratação.

● Elizeu Pires

Em dezembro do ano passado o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), reprovou as contas do prefeito de Itaperuna, Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão (PSD), referentes ao exercício de 2021, devido à retenção dos repasses devidos ao fundo de previdência própria dos servidores de Itaperuna, mas ao que parece, o governante não deu a mínima para isso, já que a dose se repetiu na semana passada, com a prestação de contas relativa ao exercício de 2022 também receberam parecer prévio contrário pelo mesmo motivo.

Tráfego na Lagoa Mundaú foi proibido por risco de desabamento

Pescadores de Maceió enfrentam dificuldades com a interdição da lagoa Mundaú. Região corre risco de desabamento. Foto: Gésio Passos/Agência Brasil Parte dos peixes e mariscos sempre presentes no prato dos moradores de Maceió tendem a sumir. Tainha, bagre, mandim, camurim, mororó, sururu, maçunim, siri e caranguejo, que habitam a Lagoa Mundaú, correm risco de não serem mais pescados, ao menos por um tempo. Na última sexta-feira (1º), a Capitania dos Portos, órgão da Marinha, proibiu o tráfego de embarcações em grande parte da Lagoa Mundaú devido aos riscos de desabamento da mina nº 18 de exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem.

 ● Elizeu Pires

Dono de uma OS com contratos milionários firmados com as Prefeituras de Cachoeiras de Macacu, São Gonçalo, Saquarema e Santa Maria Madalena, o empresário Matheus Rodrigues da Costa Neto esteve na folha de pagamentos da Prefeitura de Silva Jardim até dezembro de 2020, recebendo salário como digitador efetivo, função na qual fora admitido em fevereiro de 2000.

Os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro começaram a receber, em 30 de novembro, um total de R$ 126,2 milhões, referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que sofreu perdas em função de medidas tomadas na gestão passada. A capital é a que receberá a maior fatia, com R$ 14,64 milhões. Outros 21 municípios do estado estão na faixa que aparece na sequência, de R$ 2,57 milhões em repasses. Entre eles estão Angra dos Reis, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Duque de Caxias, Campo dos Goytacazes, Macaé, Magé, Maricá e Mesquita.

Há pouco mais de uma semana, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.727/2023, que abriu, no Orçamento, crédito especial de R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal com a isenção de impostos determinada no ano passado pelo governo anterior. 

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de oito Municípios relativas ao exercício de 2022, em sessão plenária realizada em 29 de novembro. Agora, cabe às Câmaras de Vereadores de Arraial do Cabo, Bom Jardim, Cantagalo, Guapimirim, Resende, São Gonçalo, Saquarema e Seropédica fazer a apreciação final.

Nas contas de Guapimirim, de responsabilidade da prefeita Marina Rocha, o TCE apontou que o município aplicou na Educação em 2022 mais que o limite constitucional mínimo estipulado em 25%, chegando a 35,08% da receita resultante de impostos e transferências de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Já no setor de Saúde, cujo mínimo estipulado pela Constituição é de 15%, as aplicações somaram 20,87%