Sem transparência, Paracambi quintuplica gastos com a limpeza pública: Contrato nada claro tem valor global de quase R$ 40 milhões

● Elizeu Pires

O primeiro contrato para prestação de serviços de limpeza urbana feita pela gestão da prefeita Lucimar Ferreira (PL) teve o valor global de R$ 8.499.115,68. Foi firmado com uma empresa pública municipal, a Companhia de Desenvolvimento de Paracambi (Comdep), em fevereiro de 2017, com validade de um ano.

MPF recomenda publicação de edital do leilão de concessão da BR-040, trecho Juiz de Fora-Petrópolis-Rio

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação para que sejam adotadas providências administrativas para a efetiva publicação do edital de leilão de concessão de serviço público, precedida de obra pública, da BR-040, nos trechos de Juiz de Fora (MG), Petrópolis e Rio de Janeiro (RJ). O documento foi encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, e à secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Essev.

De acordo com a recomendação, a ANTT deve enviar ao MPF, no prazo de 30 dias, cronograma contendo as etapas necessárias à realização do certame licitatório, com a identificação precisa dos prazos e dos órgãos, entidades e dos setores responsáveis por todas as etapas do processo.

Renegociação do FIES para até 1,2 milhão de pessoas tem início hoje

Descontos podem chegar a 99% da dívida. Os Interessados devem procurar agências da Caixa ou Banco do Brasil

O ministro Camilo Santana afirmou que a prioridade é oferecer condições especiais para os estudantes e ex-estudantes equacionarem as dívidas. Foto: Luis Fortes/MEC  A partir desta terça-feira, 7 de novembro, estudantes ou formados que tenham dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) vão poder renegociar seus débitos em condições especiais por meio das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. A afirmação foi feita pelo ministro da Educação, Camilo Santana, após reunião nesta segunda-feira com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Também participaram do encontro representantes das duas instituições financeiras e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Lula conversa sobre investimentos no Brasil com CEO da Nissan

Executivo anunciou que a Nissan irá lançar dois novos modelos de SUV no Brasil, aumentando seus investimentos no país

 Oresidente Lula e o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin receberam o CEO Global da Nissan Corporation, Makoto Uchida - Foto: Ricardo Stuckert / PR O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, receberam nesta segunda-feira, 6 de novembro, no Palácio do Planalto, o CEO Global da Nissan Corporation, Makoto Uchida. A empresa é uma das maiores montadoras do mundo e está presente oficialmente no Brasil há 23 anos.

Paracambi: Comdep já recebeu mais de R$ 170 milhões dos cofres municipais, mas o que é chamado de Portal da Transparência não facilita em nada o controle social garantido aos cidadãos por força de lei

● Elizeu Pires

Criada em maio de 1991, a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi (Comdep), já recebeu, na gestão da prefeita Lucimar Ferreira (PL), transferências que somam mais de R$ 170 milhões, mas o cidadão interessado em fazer o controle social a ele garantido por força de lei, não consegue ter, como deveria, acesso direto aos gastos desta empresa pública, que tem vários contratos para prestar serviços à Prefeitura e por eles recebe, rigorosamente, transferências mensais que este ano, até o dia 25 de setembro, chegaram a cerca de R$ 28 milhões.

Escolas públicas do CE e de MG estão entre melhores do mundo

Iniciativa do prêmio é da plataforma britânica T4 Education

Duas escolas públicas brasileiras estão entre as vencedoras do prêmio internacional Melhores Escolas do Mundo 2023. A Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (MTI) Joaquim Bastos Gonçalves, situada Carnaubal (CE), foi agraciada na categoria “Apoiando Vidas Saudáveis”. Já a Escola Municipal Professor Edson Pisani, de Belo Horizonte, ganhou o Prêmio Escolha da Comunidade. O Prêmio Melhores Escolas do Mundo foi criado no ano passado. É uma iniciativa da plataforma britânica T4 Education, com apoio três instituições: Fundação Lemann, Accenture, American Express e Yayasan Hasanah.

MEC quer criar agência reguladora do ensino superior

Projeto de lei deve ser enviado ao Congresso em novembro

O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, anunciou que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para criação de uma agência reguladora do ensino superior público e privado, no Brasil. O ministro disse que a medida tem a concordância do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Nós precisamos ter uma agência reguladora robusta para acompanhar e supervisionar, de forma mais efetiva e melhor, os nossos cursos de nível superior no país. Portanto, o presidente [Lula] está convencido disso e nós vamos encaminhar. Estamos finalizando a proposta [do PL]”, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana.

Cidades crescem mais em áreas de risco a desastres climáticos

A cada 20 anos a área ocupada por favelas no Brasil dobra

O Brasil tem 123 mil hectares de áreas urbanas em regiões reconhecidamente suscetíveis a inundações, deslizamentos, secas e estiagens e outros desastres climáticos. É o que mostra o mais recente levantamento do MapBiomas, que cobre o período de 38 anos entre 1985 e 2022. O estudo constatou uma grande disparidade entre os números médios nacionais, ou seja, que levam em conta todo tipo de área urbanizada, e os dados específicos sobre favelas.

Brasil cria 1,59 milhão de empregos com carteira assinada em nove meses, apontam dados oficiais

Em setembro, o saldo foi de 211.764 postos de trabalho formais, resultado de 1.917.057 admissões e de 1.705.293 desligamentos - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Dados do Novo Caged foram divulgados nesta segunda, 30 de outubro. No mês de setembro, o saldo foi de 211 mil novos empregos formais. O número total de brasileiros com carteira assinada chega a 44 milhões, o maior já registrado na série histórica desde 2002

Nos primeiros nove meses de 2023, o Brasil acumulou um saldo de 1,59 milhão de brasileiros com carteira assinada. De janeiro a setembro, houve 17,8 milhões de admissões e 16,2 milhões de desligamentos. Em setembro, assim como em todos os meses do ano, houve expansão no número de pessoas com carteira de trabalho no país. O saldo foi de 211.764 postos de trabalho, resultado de 1.917.057 admissões e de 1.705.293 desligamentos. Os números são do Novo Caged foram divulgados nesta segunda-feira, 30 de outubro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.