Presidente assina decreto que regulamenta o programa e prevê poupança para até 2,5 milhões de estudantes de baixa renda

O presidente Lula assinou o decreto que regulamenta o programa Pé-de-Meia. Foto: Ricardo Stuckert / PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na última sexta-feira (27) o decreto que regulamenta o programa Pé-de-Meia, que prevê uma bolsa de permanência no ensino médio para 2,5 milhões de alunos de baixa renda (até R$ 218 por pessoa na renda familiar). O texto prevê um repasse total de até R$ 9.200 por aluno ao longo dos três anos do ensino médio. A intenção é reduzir taxas de evasão escolar. "O que queremos é envolver, numa cumplicidade educadora, a sociedade brasileira e, sobretudo, envolver pais e mães no processo educacional", afirmou o presidente.

O governador Cláudio Castro e a secretária de Saúde, Claudia Mello, apresentaramo Plano Estadual de Combate à Dengue, com ações diárias de enfrentamento à doença que envolvem o uso de tecnologia, qualificação e apoio aos 92 municípios do estado. O Governo do Rio comprou equipamentos e insumos que serão distribuídos aos municípios com maior incidência de casos para a montagem de 80 salas de hidratação, que terão capacidade para atender, ao todo, até 8 mil pacientes por dia. O investimento é de R$ 3,7 milhões.

Entre as ações adotadas pelo Governo do Estado está o treinamento de 2.000 médicos de emergências e profissionais de saúde dos 92 municípios para garantir o diagnóstico mais preciso e o tratamento correto, como também a capacitação no atendimento às gestantes infectadas. Além disso, 160 leitos de nove hospitais de referência do estado poderão ser convertidos, inicialmente, para tratamento da dengue, como foi feito na Covid-19.

No caso da dengue, predominância de infecções é de sorotipo 1

O governo de Minas Gerais declarou situação de emergência em saúde pública em razão do cenário epidemiológico de arboviroses no estado – sobretudo dengue e chikungunya. O decreto foi publicado neste sábado (27) no Diário Oficial de Minas Gerais. De acordo com a publicação, até o momento, foram registrados 11.490 casos confirmados de dengue e 3.067 casos confirmados de chikungunya no estado apenas nas três primeiras semanas de 2024.

Lula detalhou o programa de incentivo financeiro nesta sexta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula reuniu a imprensa para detalhar o Programa Pé-de-Meia, que é uma espécie de poupança que o governo federal fará para os alunos que cursarem o ensino médio. O decreto com os valores e requisitos para receber os valores foi assinado pelo presidente durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto.

Operação Vigilância Aproximada cumpre 21 mandados de busca e apreensão

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (25) a Operação Vigilância Aproximada para investigar organização criminosa que se instalou na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os investigados, segundo a corporação, monitoravam ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem autorização judicial.

Em todo o Brasil, serão retomadas mais de 5,5 mil obras para ampliar o acesso ao SUS. Entre elas, estão Unidades Básicas de Saúde, Centros de Reabilitação e Unidades de Pronto Atendimento

O Ministério da Saúde vai retomar mais de 5,5 mil obras de equipamentos de saúde que estavam paralisadas em todas as regiões do país nos últimos anos. No Rio de Janeiro, poderão ser retomadas 448 obras. Essa estratégia é tratada de forma prioritária pelo Governo Federal desde o começo da gestão e é fundamental para ampliação da estrutura SUS e garantia de acesso à saúde de todos os brasileiros. Entre as obras que serão retomadas no estado, estão: Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Unidades de Acolhimento e academias da saúde.

Objetivo é aumentar a segurança dos agentes e das pessoas abordadas

 Antônio Fernando Oliveira, diretor-geral da PRF - Antonio Cruz/Agência Brasil A Polícia Rodoviária Federal (PRF) planeja começar a testar as primeiras câmeras de vídeo corporais no segundo semestre deste ano no estado do Rio de Janeiro. A iniciativa integra o macroprojeto de, em breve, instalar equipamentos de registro de imagem e áudio não só nos uniformes dos agentes responsáveis pelo patrulhamento de mais de 75 mil quilômetros de rodovias federais que cortam o país, mas também em parte das viaturas da corporação.

No Rio, apenas cerca de 60% dos eleitores fizeram cadastro biométrico

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) lançou, ontem (22), campanha para concluir o levantamento biométrico de todos os eleitores do estado até a data do fechamento do Cadastro Eleitoral, em 8 de maio. Segundo o tribunal, o estado tem pouco mais de 65% de seus eleitores com as impressões digitais registradas na Justiça Eleitoral. Isso significa que cerca de 4,3 milhões de eleitores ainda não fizeram a coleta das digitais. Na cidade do Rio, a situação é pior, com apenas cerca de 60% de eleitores com biometria e dois milhões sem o cadastro.

Estudo mostra que apenas 34 pessoas registraram casos em uma delegacia

O babalaô Ivanir dos Santos - Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil As delegacias do estado do Rio de Janeiro registraram, em 2023, aproximadamente 3 mil crimes que podem estar relacionados à intolerância religiosa. Entre eles, houve 2.021 vítimas de injúria por preconceito e 890 por preconceito de raça, cor, religião, etnia e procedência nacional. Os números fazem parte de um levantamento inédito do Instituto de Segurança Pública do Rio (ISP).

Recursos adicionais vão compensar valores não investidos no setor em gestões anteriores

O governo do estado do Rio de Janeiro assinou um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estabelecendo a complementação de valores não investidos em Saúde entre 2016 e 2018. O acordo resolve um passivo total de R$ 3,8 bilhões, que gestões anteriores acumularam no período.