Ações integradas das Forças Armadas, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal contra o crime organizado  serão realizadas nos portos do Rio, Itaguaí e Santos (SP), além dos aeroportos do Galeão e Guarulhos

O presidente Lula afirmou que a decisão do Governo Federal pretende ajudar os governos dos estados a se livrar do crime organizado, da quadrilha, do tráfico de drogas e de armas - Foto: Ricardo Stuckert/PR Com o objetivo de reforçar o combate ao crime organizado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 1º de novembro, no Palácio do Planalto, um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Isso permitirá que o Governo Federal, por meio das Forças Armadas, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, possa atuar em ações no Porto do Rio de Janeiro, Porto de Itaguaí (RJ) e Porto de Santos (SP), bem como no Aeroporto do Galeão, no Rio, e no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A GLO tem validade apenas em territórios federais.

Foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, nesta quarta-feira (01), a Lei 10.164/23, de autoria do Poder Executivo, que permite a desvinculação dos recursos de 14 fundos estaduais temáticos para permitir que essas receitas sejam usadas para pagamento de salários de servidores e despesas da administração pública. A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi publicada em Diário Oficial.

A desvinculação vale para despesas de qualquer natureza relacionadas com o órgão responsável pela gestão do fundo. Até então, as receitas só podiam ser utilizadas para programas específicos de investimentos nos setores estaduais de cada fundo.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizará no dia 6 de novembro evento para debater a ‘Implementação do Marco Legal do Saneamento Básico para o Estado do Rio de Janeiro”, uma parceria com Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Ministério das Cidades, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e Secretaria Especial de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (Seppi). A atividade, que terá abertura do conselheiro-presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, ocorrerá presencialmente, no auditório do Tribunal. As inscrições devem ser feitas por meio do Portal da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, que certificará os participantes.

A iniciativa marca o início de um ciclo de capacitação sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico que terá como público os jurisdicionados do TCE-RJ. Focalizado na necessidade de implementação, gerenciamento e fiscalização, pela administração pública, das diretrizes para o setor, o evento contará com palestras proferidas por especialistas da área. Entre outros pontos, serão debatidos os desafios de gestores municipais e estaduais no cumprimento do Novo Marco Legal. As necessidades de adaptação para obtenção de apoio a projetos e o arcabouço regulatório, previsto pela ANA, para garantir o atingimento das metas de universalização dos serviços de saneamento básico serão tratados no evento e aprofundado ao longo dos cursos.  

Vacinação anual passa a valer a partir de 2024

A partir de 2024, a dose da vacina contra a covid-19 passará a fazer parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI). A recomendação do Ministério da Saúde é que estados e municípios priorizem crianças de 6 meses a menores de 5 anos e grupos com maior risco de desenvolver formas graves da doença: idosos; imunocomprometidos; gestantes e puérperas; trabalhadores da saúde; pessoas com comorbidades; indígenas, ribeirinhos e quilombolas; pessoas em instituições de longa permanência e trabalhadores; pessoas com deficiência permanente; pessoas privadas de liberdade; adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; funcionários do sistema de privação de liberdade; e pessoas em situação de rua.

● Elizeu Pires

As compras sem licitação feitas pela Secretaria de Saúde do município de Miguel Pereira em empresa denunciada pelo Ministério Público por superfaturamento, em processo no qual figuram o prefeito André Pinto de Afonseca, o André Português, e o ex-secretário Abner Peclat Barbosa somam mais de R$ 2,3 milhões, e em pelo menos uma delas o MP apontou superfaturamento.

Conselheiro do TCE-RJ, ele acusado de corrupção passiva e de integrar organização criminosa.

Ex-deputado, Brazão foi alvo da Operação Quinto do Ouro Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da defesa de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), para encerrar ação penal em que ele é acusado de corrupção passiva e de integrar organização criminosa.

Região reúne de hotéis a indústrias, passando pela agropecuária

Uma região que ocupa mais de dois terços da extensão territorial da cidade do Rio de Janeiro, reúne quase metade da população carioca e concentra atividades econômicas que vão da hotelaria à indústria, passando pelo comércio e agropecuária. Esse é um perfil da zona oeste da capital fluminense, que ganhou o noticiário na última segunda-feira (23).

Proposta será apreciada pela Câmara e Senado

O projeto de lei foi enviado pelo presidente Lula e vai passar por debates na Câmara e no Senado - Foto: Agência Brasil O governo federal encaminhou semana ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio.  O envio do projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e começou a ser implementado nas escolas este ano.

● Elizeu Pires

O favorecimento de uma empresa que tem como administrador o irmão de uma integrante do primeiro escalão do governo do prefeito Alexandre Serfiotis, pelo que foi apurado até agora, ficou patente. A Construtora e Mantenedora Ferreira de Oliveira participou de dois pregões, concorreu sozinha nos dois certames e ainda assim foi desclassificada em ambos na fase de apresentação de documentos.

Aponta o Censo 2022, mostrando que as mulheres são maioria em todas as regiões pela primeira vez

As mulheres são, pela primeira vez em cinco décadas, maioria em todas as grandes regiões do Brasil. Faltava apenas a Região Norte para consolidar a tendência histórica de predominância feminina. Não falta mais, segundo o Censo Demográfico de 2022, que teve novos resultados divulgados ontem (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).