O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador do Rio de Janeiro e a secretários estaduais que elaborem plano de ação com medidas para a redução de mortes violentas intencionais e demonstre participação social na construção de políticas de segurança pública.

O cumprimento dessas exigências é condição obrigatória para que o Estado receba recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme estabelece regulamentos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) – Portarias 439 e 440, de 4 de agosto de 2023. O documento também foi enviado aos secretários de Planejamento e das Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, assim como à Secretaria Nacional de Segurança Pública, que deverá analisar a observância desses requisitos.

● Elizeu Pires

Pelo que consta no CNPJ, a CME estaria sediada nesta rua da Chatuba, uma comunidade localizada em Mesquita Embora a Prefeitura de Paracambi tenha empenhado cerca de R$ 3,6 milhões em favor da CME Comércio e Serviços – empresa que tem como atividade econômica principal o comércio atacadista de artigos de escritório e papelaria, mas ganhou uma licitação para fornecer materiais de construção ao município – é impossível ao contribuinte interessado em fazer o controle social a ele garantido por força de lei, saber a quantidade já entregue, bem como os tipos de materiais comprados pela gestão da prefeita Lucimar Ferreira (PL).

Caluniar e agredir por motivo de crença ou religião é crime; conheça alguns exemplos de atuação do MPF com a temática

Mãe Bernadete foi assinada na semana passada, na Bahia “Intolerância religiosa é crime e uma violência contra toda a sociedade.” Esse alerta está na campanha que o Ministério Público Federal (MPF) divulga em veículos de comunicação de todo o Brasil. A campanha é resultado de uma parceria do MPF, por iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Defensoria Pública da União (DPU), o Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa (CCIR) e o Escritório da Cidadania do Centro Universitário de Volta Redonda (Unifoa). A campanha, inclusive, foi divulgada pela Rede Globo.

Sediada em Italva, no interior do estado do Rio de Janeiro, a Projam Construções e Projetos foi contratada em maio de 2022 para os serviços de coleta, transporte e segregação de resíduos recicláveis por um período de um ano.

Dois meses depois foi firmado um novo contrato com a empresa, esse para “prestação de serviço de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos urbanos”, ao custo de R$ 1,4 milhão. Para cumprir o compromisso foram recrutados trabalhadores, mas esses estão arrependidos de aceitarem o emprego, pois esperam desde dezembro pelo que lhes é de direito.

● Elizeu Pires

De acordo com seus registros no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, a CME Comércio e Serviços tem como atividade econômica principal o comércio atacadista de artigos de escritório e papelaria, mas é essa empresa que - consta com capital social de R$ 120 mil - que foi declarada vencedora de um processo licitatório de mais de R$ 5 milhões para fornecer materiais de construção à Prefeitura de Paracambi durante um ano.

Posicionamento foi encaminhado ao Ministério da Educação

Os secretários estaduais de Educação e os conselhos Nacional, estaduais e Distrital de Educação pedem que as mudanças no ensino médio, que estão em fase de elaboração pelo Ministério da Educação (MEC), ocorram apenas a partir de 2025. Em posicionamento conjunto, eles argumentam que o novo ensino médio já foi implementado em todos os estados e que as mudanças exigirão um período de transição factível.

● Elizeu Pires

Um servente estatutário da Secretaria Municipal de Educação de Itaboraí recebeu em julho salário líquido de R$ 1.031,03, mas uma empresa foi contratada pela Prefeitura recebendo o triplo por cada funcionário terceirizado alocado nessa função.

Empresários visam ampliar negócios com Índia, Rússia e África do Sul

VI Cúpula do Brics é realizada com segurança máxima em Fortaleza (CE). Foto:Marcelo Camargo/Agência Brasil Um grupo de 30 industriais brasileiros viajou para a África do Sul para participar de reuniões com empresários de outros países que compõem os Brics (grupo formado por Rússia, Índia e China, além do Brasil e África do Sul). Os encontros, do Conselho Empresarial dos Brics (Cebrics), estão sendo realizados em Joanesburgo até a próxima quarta-feira (23).

Débitos abaixo de R$ 100 não foram perdoados e devem ser quitados

Com R$ 8,1 bilhões de dívidas bancárias renegociadas, segundo balanço mais recente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o programa Desenrola completou o primeiro mês na última quinta-feira (17) com 985 mil clientes atendidos. Apesar do sucesso da iniciativa, que será expandida para débitos não bancários nas próximas semanas, economistas recomendam cuidados com o consumidor que limpa o nome.

● Elizeu Pires

Henrique destaca o trabalho humanitário de uma instituição não governamental que chega realmente onde precisa Quem esteve no evento comemorativo do 39º aniversário da Cruz Vermelha de Nova Iguaçu encontrou uma pessoa que tem tudo a ver com o trabalho humanitário, marca mundial da instituição, e não faz alarde disso. Esteve por lá o médico e empresário Jorge Henrique Pires Paes, o Dr. Henrique Paes, nome mais votado no estado para deputado federal dos quadros do PSDB.