● Elizeu Pires

Até então responsável pelo transbordo do lixo retirado das ruas de Rio das Ostras, a Inova Ambiental teve seu contrato rescindido unilateralmente pela Prefeitura no dia 30 de julho de 2020, com a gestão do prefeito Marcelino Borba alegando que a contratada não estava dando conta do recado. A empresa que havia assumido o serviço em novembro de 2019, não recebeu todas as faturas emitidas e vinha cobrando o que lhe é devido, mas em vez do pagamento, seus donos foram surpreendidos esta semana um protesto em cartório. A administração municipal que deve cerca de R$ 2 milhões para a Inova, está cobrando no Cartório do Ofício Único da cidade, um título de R$ 774.543,21, a título de multas.

● Elizeu Pires

Instituído pela Lei nº 14.434/2022, o piso salarial nacional para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras está em vigor desde maio e para garantir o pagamento o governo federal liberou, em agosto, R$ 129,7 milhões para o Rio de Janeiro, sendo R$ 14,7 milhões ao governo estadual e o restante para os municípios quitarem os meses de maio, junho, julho e agosto. Porém, segundo reclamam profissionais que atuam na rede municipal de Saúde de Nova Iguaçu contratados através de Organizações Sociais (OS), as chamadas instituições sem fins lucrativos, a lei não esta sendo garantia de nada.

● Elizeu Pires

Qual a procedência da carne que uma empresa do vice-prefeito de Porto Real, Rafael de Carvalho Lima, registrada como “fábrica de móveis” está fornecendo ao ´hospital de Itatiaia? Se a Secretaria Municipal de Saúde não informa nada, o Ministério Público poderá ajudar a esclarecer.

Proposta prevê 34 bases de apoio da Força Nacional

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, afirmou hoje (25) que o governo vai investir cerca de R$ 2 bilhões em um plano de segurança para Amazônia Legal. A proposta prevê a criação de 34 novas bases de segurança, implantação de um centro de comando da Força Nacional de Segurança e um centro de cooperação internacional para troca de informações e ações com os países vizinhos.

● Elizeu Pires

Preso preventivamente em 2020, o delegado da Polícia Federal Wallace Fernando Noble Santos Soares foi demitido pelo ministro da Justiça Flávio Dino, em ato emitido na última sexta-feira (22). Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal no âmbito de inquerido aberto para apurar pagamento de propinas feitos por empresários do setor de medicamentos, para que investigações sobre fraudes em licitações não os atingissem.

Moedas de 1869 do período do Império e moeda da Era Getúlio Vargas, fragmentos de faianças portuguesas e inglesas, cerâmicas vidradas, fragmentos de vidros, frascos de remédio e de perfume, cachimbos de barro com grafismo africano, figa, talheres, adornos e metais.

Esse material de riquíssima importância histórica foi encontrado em recentes escavações feitas no poço público da antiga Vila de Iguassú, localizada no Parque Histórico e Arqueológico de Iguassú Velha. Essa é a segunda área explorada pela equipe de arqueólogos da Secretaria de Cultura de Nova Iguaçu, que, em abril, já tinha iniciado a escavação na área da Câmara e Cadeia da antiga Vila de Iguassú.

Participam as empresas que se cadastraram e atualizaram dívidas no programa. Em outubro, será aberta a Plataforma que permitirá a renegociação de dívidas da população

O programa Desenrola Brasil inicia nesta segunda-feira (25) o leilão para os credores darem os lances de maiores descontos para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras, de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). O leilão será entre segunda e quarta-feira (25 a 27).

Em julgamento virtual, ministros negaram recurso do ex-presidente

. A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (22) recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ), obteve na Justiça o bloqueio de bens dos auditores fiscais e ex-subsecretários da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) Celino Cesário Moura e Mildo Carlos Ferreira da Cunha. A decisão ocorre no âmbito de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra a empresa Álcool Química Canabrava S/A, Celino e Mildo, em razão de fraude fiscal que provocou prejuízo de R$ 94 milhões aos cofres do Estado - mesmo valor agora bloqueado dos dois réus.

A pedido do GAESF/MPRJ, o Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital também determinou que o Estado preste informações sobre as ilicitudes praticadas pela empresa, as providências tomadas pela Sefaz para combater a evasão fiscal identificada, as medidas adotadas para impedir que receba ilegalmente benefícios fiscais, entre outras. A decretação de indisponibilidade de bens da Álcool Química Canabrava ainda está sob análise da Justiça, em razão de a empresa estar em recuperação judicial.

Decisão contraria proprietários de terras e beneficia indígenas

Sessão do STF sobre a tese do marco temporal. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil  Por votos 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão foi obtida nesta quinta-feira (21), após a 11ª sessão para julgar o caso.