A Prefeitura de Nova Friburgo, município da Região Serrana fluminense, vai reduzir o número de cargos comissionados até chegar a 10% do 10% do percentual total de servidores efetivos. Termo de Ajuste de Conduta neste sentido foi firmado pela administração municipal com a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

O acordo estabelece ainda que o número de cargos comissionados não poderá ultrapassar a 50% dos cargos em cada uma das secretarias de governo, e a Prefeitura se comprometeu a não criar cargos em comissão que não sejam de direção, chefia e assessoramento.

Iniciativa ocorre no Dia Mundial do Meio Ambiente

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou ter ingressado nesta segunda-feira (5) com 765 ações judiciais contra infratores ambientais, nas quais cobra R$ 628 milhões em indenizações e multas. A iniciativa ocorre no Dia Mundial do Meio Ambiente, destacou o órgão.

O prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (foto), anunciou nesta segunda-feira a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário aos servidores efetivos e ocupantes de cargo comissionado. A primeira parcela será liberada em julho e a segunda vai ser quitada até o dia 20 de dezembro.

A antecipação foi decidida em votação pelos servidores. A enquete revelou que 76% dos votantes optaram por receberem a primeira cota em julho, enquanto 23% escolheram receber a primeira parcela em novembro.

Um pregão eletrônico marcado pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) para aquisição de software, com valor global estimado de R$ 192 milhões, foi revogada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), cujo corpo técnico encontrou no edital itens com até mais de  80% de superfaturamento, o sobrepreço total estimado chegava a R$ 59,6 milhões.

De acordo com o TCE-RJ, na licitação cujo objeto é a aquisição e subscrição de licenças de software da Microsoft, apresentava sobreprelo em 20 dos 31 itens previstos no edital, sendo que em apenas um deles o superfaturamento era de  ordem de 81%.

● Elizeu Pires

Os 13 municípios que integram a Baixada Fluminense vão ter um reforço de caixa este ano para ajudá-las a pagar o piso nacional da enfermagem. Pelo que está na Portaria 597 do Ministério da Saúde, ato que “estabelece os critérios e parâmetros relacionados à transferência de recursos para a assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento dos pisos salariais nacionais de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no exercício de 2023”, será repassado o total de R$ 106,2 milhões, transferência a ser feita em nove parcelas iguais, dentro de critérios que valem para todos os mais de cinco mil municípios brasileiros..

Lula com uma miniatura de um ônibus elétrico em fábrica em São Bernardo do Campo: tecnologia nacional. Foto: Ricardo Stuckert (PR) Com uma mensagem em que reafirma o compromisso de atuar para fazer a indústria voltar a crescer, conclama trabalhadores a seguirem estudando para terem mais oportunidades e exalta o papel das mulheres na “neoindustrialização”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, em São Bernado do Campo (SP), da inauguração do novo prédio da Eletra, maior empresa de ônibus elétricos da América Latina.

Ele ressaltou o papel que os ônibus elétricos desempenham nesta nova economia verde em curso no país e no mundo e disse que cabe ao Estado atuar para fortalecer empresas como a Eletra. “No início, um ônibus elétrico é muito mais caro do que um ônibus normal. Mas, no funcionamento dele, quando começa a operar, custa 73% a menos do que o ônibus normal a diesel. Por isso é que a gente tem que apostar numa empresa brasileira. É aí que entra a importância do Estado”, afirmou Lula.

Na comparação com o mesmo período de 2022, o índice que mede o crescimento da economia teve alta de 4%

 Um dos principais indicadores da atividade econômica de um país, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 1,9% nos primeiros três meses de 2023 em relação ao trimestre anterior, bem acima das expectativas projetadas. O percentual foi divulgado nesta quinta-feira, 1/6, pelo IBGE. Na comparação com o mesmo período de 2022, o crescimento foi de 4%. Levando em conta o acumulado dos quatro últimos trimestres, a alta é de 3,3%.

O país registrou saldo positivo de 180 mil novos postos de trabalho - Foto: Divulgação (Ag Brasília) O Rio de Janeiro é a terceira Unidade da Federação com maior saldo positivo na criação de empregos formais em abril, tendo registrado 18.114 postos. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) foram divulgados nesta quarta-feira (31/5), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

 Abril foi marcado pelo recorde histórico de 43 milhões de empregos formais no Brasil, o maior patamar já registrado pelo Novo Caged, com o país tendo registrado um saldo positivo de 180 mil novos postos de trabalho. No acumulado dos quatro primeiros meses de 2023 foram criados 705,7 mil empregos com carteira assinada em todo o Brasil.

No âmbito de inquérito aberto para investigar possível contratação de funcionários fantasmas na Câmara de Volta Redonda, município do Sul Fluminense, agentes do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO) e da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MP (CSI), realizaram nesta quinta-feira (1), uma operação de busca e apreensão na Casa e em endereços de um vereador da cidade. Batizada de Operação Prática Nefasta, a ação foi autorizada pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca local.

Os agentes estiveram na residência e no gabinete do vereador Antônio Regio Gonçalves Dias, o Lela, para apreenderem aparelhos de telefone celular, computadores e documentos. Também foi  alvo da operação o assessor Jorge Amado Oliveira Cunha, mais conhecido como Baianinho do Salão. Pelo que foi apurado até agora, Baianinho foi nomeado no cargo de assessor comunitário, mas trabalha como cabelereiro.

Houve estabilidade em relação ao trimestre encerrado em janeiro

A taxa de desemprego do trimestre finalizado em abril deste ano (8,5%) é a menor para o período desde 2015, quando o indicador havia ficado em 8,1%. Na comparação com o ano passado, por exemplo, houve uma queda de 2 pontos percentuais, já que a taxa do trimestre encerrado em abril de 2022 foi de 10,5%.