Pelo menos 95% do equipamento é destinado à reciclagem

Além de seguras, de espelharem a vontade de eleitoras e eleitores e garantirem o sigilo do voto, as urnas eletrônicas ainda possuem um aspecto positivo pouco divulgado: possuem descarte sustentável. Após o transcurso da vida útil de cerca de dez anos e seis eleições, elas são descartadas e recicladas de forma ecologicamente correta, o que reflete a preocupação da Justiça Eleitoral com a preservação ambiental.

Áreas podem ser declaradas de interesse turístico estadual

Áreas, municípios ou instâncias que tenham atrativos turísticos históricos agora podem ser declaradas de interesse turístico estadual. É o que determina a Lei 9.702/22, de autoria do deputado Anderson Moraes (PL), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e já publicada no Diário Oficial.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MRPJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), prendeu, na manhã desta segunda-feira (06/06), o policial civil Fabrini Costa Alves em operação que também cumpre mandados de  busca e apreensão em 11 endereços ligados a ele. O policial foi denunciado pelos crimes de lavagem de dinheiro, agiotagem e fraude à licitação. Fabrini, de acordo com a denúncia, dissimulou a utilização de bens e valores provenientes das infrações penais, adquiriu, recebeu, negociou e transferiu a propriedade de bens em Bom Jesus do Itabapoana, no Noroeste fluminense.

Durante as investigações, diligências preliminares realizadas pelo Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ) revelaram que o denunciado era sócio de inúmeras empresas, possuía veículos luxuosos e residia em uma casa de alto padrão localizada no Centro de Bom Jesus do Itabapoana. Desta forma, Fabrini esquematizou uma série de ilicitudes ao longo de dez anos, todas voltadas ao incremento de seu patrimônio, incompatível com seus ganhos lícitos advindos de sua atividade de policial civil. Fabrini ainda manipulou parentes e pessoas próximas e se valeu de negociatas escusas. A maioria das empresas do policial civil e de seus parentes era considerada de fachada. 

Gastos com a recuperação da cidade devem passar de R$ 1 bilhão

O secretário Rogério Brandi está coordenando as ações na cidade serrana - Foto: Divulgação/Seinfra O secretário de Infraestrutura e Obras (Seinfra), Rogério Brandi, que coordenou o trabalho do governo estadual na limpeza e retirada de entulhos após as chuvas de fevereiro e março, visitou na manhã de ontem (3) a Rua 1º de Maio, onde várias casas foram afetadas pelo temporal. Estão sendo investidos, apenas em obras de infraestrutura, cerca de R$ 500 milhões em Petrópolis.

O espaço foi inaugurado recentemente e tem entrada gratuita

Moradores de Mesquita, na Baixada Fluminense, passam a contar com um novo espaço para quem ama livros, a Sala de Leitura Carolina Maria de Jesus. Inaugurado no Fórum de Mesquita, por meio de uma parceria da prefeitura municipal, com o Núcleo de Atendimento de Medidas (NAM), o equipamento está apto a receber doações de livros, campanha que contará com a contribuição de profissionais da Águas do Rio.

Exames serão aplicados nos dias 13 e 20 de novembro

A edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano teve 3.396.597 inscrições confirmadas. De acordo com Ministério da Educação (MEC), o número representa um aumento de 11,6% em relação à edição de 2021, que teve 3.040.908 confirmações. O total corresponde às duas versões do exame, a impressa e a digital.

Condenação exige prova de vínculo direto entre o candidato ou a campanha com o envio das notícias falsas

A intenção do TSE, de punir com a cassação candidatos que se beneficiem da divulgação de notícias falsas, pode encontrar um obstáculo difícil de superar: provar que o envio das fake news partiu de canais diretos ligados ao candidato, ao partido ou a integrantes da sua campanha.

Foram assinados termos de cooperação para obras de infraestrutura nas três cidades e iniciadas as obras do Museu de Ciências

As cidades de Resende, Volta Redonda e Barra do Piraí, no Médio Paraíba, receberam nesta quinta-feira (2) o governador Cláudio Castro e o secretário de Infraestrutura e Obras (Seinfra), Rogério Brandi, para a assinatura de termos de cooperação técnica e o anúncio de inúmeras obras. Durante as agendas, que contaram com a presença do presidente da Comissão de Obras da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Max Lemos, Castro ressaltou o novo momento por que passa o estado, com capacidade de investimento em todas as regiões fluminenses.

● Elizeu Pires

Sem tomar as devidas precauções a Secretaria de Saúde de Quissamã, município do interior fluminense, contratou emergencial a empresa ABM Saúde para instalar um hospital de campanha com capacidade para 10 leitos de UTI, visando o enfretamento da pandemia de Covid-19. Passados dois anos e três meses, a firma foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que apontou irregularidades do processo de dispensa de licitação que resultou no contrato 055/2020, no valor global de R$ 2,12 milhões, com direito a pagamento antecipado.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra a União para que se abstenha de editar quaisquer atos administrativos abstratos ou concretos que autorizem a Polícia Rodoviária Federal (PRF) a atuar em operações conjuntas com os demais órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal, fora do âmbito territorial (geográfico) das rodovias e estradas federais, nos termos do §2º do art. 144, da Constituição Federal, do caput do art. 1º do Decreto n.º 1.655/1995 e do caput do art. 20 da Lei n.º 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), vedando expressamente o ingresso em locais de operações conjuntas planejadas e realizadas dentro de comunidades e no perímetro urbano por outros órgãos de Segurança Pública, até o julgamento de mérito da presente ação civil pública, sob pena de multa de um milhão de reais por operação realizada em desconformidade.

No mérito, o MPF requer a declaração da inconstitucionalidade incidental do art. 2º da Portaria nº 42 de 18.01.2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por violação ao art. 22, XXII e art. 144, §2º, da Constituição Federal, decretando-se a nulidade parcial do referido ato administrativo. Foi com base nessa portaria que a Superintendência da PRF no Rio de Janeiro autorizou, em 23 de maio, a operação conjunta a ser realizada pela Polícia Rodoviária Federal e pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, representada pelo Batalhão de Operações Especiais, para cumprimento de mandados de prisão e desarticulação de organização criminosa, na comunidade da Vila Cruzeiro, no município do Rio de Janeiro.