● Elizeu Pires
A Comissão Especial de Seleção da Secretaria de Saúde do município de Queimados, na Baixada Fluminense, indeferiu os pedidos de impugnação do edital lançado para escolha da nova instituição que fará a gestão compartilhada do hospital maternidade da Prefeitura, ao custo global de R$ 22.499.354,92 22 por ano, R$ 6,2 milhões acima do valor atualmente contratado, fechado em R$ 16.271.432,76, um "aumento inexplicável", segundo cita um dos pedidos de impugnação.
Concessionária reformará gare e plataformas e instalará centro cultural no local
O Ministério Público Federal (MPF) assinou acordo judicial com a concessionária Supervia, para garantir a restauração das áreas da Estação Ferroviária Barão de Mauá/Leopoldina, no Rio de Janeiro, que estão sob sua responsabilidade. Pelo acordo, a concessionária compromete-se a reformar a gare e as plataformas da estação, inaugurada em 1926, em conformidade com o projeto executivo de restauração já apresentado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Aplicativo FGTS Para quem perdeu o prazo para transferir o título de eleitor de cidade e ainda assim não quer abrir mão de votar, a Justiça Eleitoral ainda oferece como opção o voto em trânsito, que é um direito previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), mas ainda assim, é preciso ter cuidado, pois também há um prazo para solicitar o voto em trânsito, que vai de 12 de julho a 18 de agosto. Antes de tudo, é preciso saber se há alguma pendência em relação ao seu título de eleitor. A situação atual do documento pode ser conferida no portal da Justiça Eleitoral.
Apenas quem estiver com a situação toda em ordem poderá votar em trânsito, uma vez que o cadastro do eleitorado já foi fechado, e assim não é mais possível resolver nenhuma pendência relativa ao título, como multas ou faltas não justificadas, por exemplo.
Altas mais expressivas ocorreram em Campo Grande e Porto Alegre
O custo da cesta básica de alimentos aumentou em abril em todas as 17 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos. De março para abril, as altas mais expressivas ocorreram em Campo Grande (6,42%), Porto Alegre (6,34%), Florianópolis (5,71%), São Paulo (5,62%), Curitiba (5,37%), Brasília (5,24%) e Aracaju (5,04%). A menor variação foi observada em João Pessoa (1,03%).
Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, ICMS e IPVA
O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 152 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 25 a 29 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.
● Elizeu Pires
Foi protocolada na manhã desta quinta-feira (5) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) representação com pedido de liminar contra a seleção de uma nova organização social para gerir o hospital maternidade de Queimados. Os argumentos sãos os mesmos do pedido de impugnação apresentado junto à Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde, até agora ignorado: restrição de competitividade, aumento da despesa sem justificativa, desprezo pelo princípio da economicidade, quando a administração municipal se propõe a pagar até R$ 22 milhões ao ano por serviços que hoje são prestados pelo valor global de pouco mais de R$ 16 milhões.
Secretaria diz que construção está a 30 metros de um curso de água
O presidente da Câmara Municipal de Mangaratiba Renato José Pereira (PSC), mais conhecido na cidade como Renato Fifiu, foi autuado pela Secretaria de Obras e Urbanismo por conta de uma obra apontada como irregular pela fiscalização. De acordo com a secretaria, o lote não possui cadastro de IPTU e está localizado a 30 metros do curso de água da Cachoeira de Ingaíba, na antiga Fazenda Batatal, e as obras infringem a Lei 9.605/1998, que veda a construções em solo inadequado e sem permissão dos órgãos oficiais.
Versão digital entra em operação até final do ano
Aplicativo FGTS O Ministério do Trabalho e Previdência lançou hoje (4) um portal com informações sobre a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A expectativa do governo é de que as funcionalidades do FGTS Digital comecem a operar ainda este ano.
● Elizeu Pires
Conforme o elizeupires.com já revelou, a Prefeitura de Queimados está se propondo a pagar mais de R$ 22 milhões pela gestão compartilhada do seu hospital maternidade, R$ 6,2 milhões acima do valor atualmente contratado, um aumento de gasto "inexplicável", segundo relata o advogado Thiago José de Oliveira Carvalho, em representação protocolada junto à Comissão Especial de Seleção da Secretaria Municipal de Saúde, na qual cita, por exemplo, que o contrato em vigor é de R$ 16.271.432,76, o equivalente a R$ 1.355.952,73 mensais.
Com o intuito de aumentar a transparência, promover o fortalecimento institucional e defender a democracia brasileira, em esforço inédito, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, mobilizou os principais organismos internacionais de observação eleitoral do mundo para acompanhar as Eleições Gerais de 2022. É a primeira vez que missões de observação eleitoral de diversas localidades participarão simultaneamente do pleito brasileiro, marcado para os dias 2 (primeiro turno) e 30 de outubro (eventual segundo turno).
Até o momento, estão confirmadas as presenças de representantes das missões de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA), que já enviaram observadores para as eleições realizadas em 2018 e em 2020; do Parlamento do Mercosul (Parlasul), órgão que representa os interesses das cidadãs e dos cidadãos das nações que compõem o Mercosul; e da Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Ainda estão em negociação o formato e a composição de cada uma dessas missões.
