O subsecretário estadual de Obras e Infraestrutura, Elton Cristo, esteve reunido com os vereadores de Nova Iguaçu, nesta desta terça-feira (14), e anunciou que a cidade irá receber diversos investimentos, ainda este ano, notícia muito comemorada pelos parlamentares. Entre eles, a extensão e melhoria da Via Light e a construção de áreas de lazer e esportes. “Que venham os investimentos”, disse Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina, presidente da CMNI.

Após o encontro com o subsecretário, teve início a sessão plenária que aprovou dois projetos em segunda e última discussão. O primeiro criou o Dia Municipal do Ciclista, que fará parte do Calendário Oficial de Eventos do município, a ser comemorado no dia 19 de agosto. O objetivo do projeto é difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte. São autores: presidente Dudu Reina, vereadores Claudio Valdemir de Oliveira Marques, Claudio Haja Luz, e Marcio Luís Marques Guimarães, Dr. Marcio Guerreiro.

● Elizeu Pires

Em setembro de 2018, ao firmar um contrato de R$ 23,9 milhões com a Secretaria de Educação de Nova Iguaçu para o fornecimento de gêneros alimentícios às escolas da rede municipal de ensino, a empresa Juliana Terto do Nascimento Refeições constava como sediada na Rua Jorge Nanhay, Lote 26, Casa 2, na comunidade de São Mateus, uma área apontada como de risco, em São João de Meriti. Só que por lá, de acordo com moradores da via, "ninguém nunca ouviu falar nesse nome".

Habite Seguro disponibilizará R$ 100 milhões pela Caixa

O programa Habite Seguro foi lançado pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Anderson Torres - Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, terão subvenção financeira concedida pelo governo federal e condições diferenciadas de crédito imobiliário para aquisição da casa própria. É o que prevê o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro, lançado nesta segunda-feira (13), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, ministros e parlamentares. "A casa própria, mais que um sonho, é uma necessidade para todos nós", afirmou o presidente em seu discurso. "A casa própria é algo que realmente nos liberta, nos dá paz para trabalhar", acrescentou. 

O ministro frisou que TSE nunca identificou indícios de fraude

“O sistema é absolutamente seguro. Ele está em aplicação desde 1996 e jamais se documentou qualquer tipo de fraude”, afirma Luiz Roberto Barroso. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, garantiu a segurança da votação através de urnas eletrônicas. Ele acompanhou, neste domingo (12), a auditoria da votação eletrônica dos pleitos suplementares no estado do Rio de Janeiro, nos municípios de Silva Jardim e Santa Maria Madalena. 

Prova será aplicada em 31 de outubro

A Caixa Econômica Federal lançou edital de um concurso exclusivo para pessoas com deficiência (PcD). São oferecidas mil vagas para o cargo de técnico bancário novo, de nível médio, com remuneração inicial de R$ 3 mil. As inscrições já estão abertas no site da Cesgranrio e vão até o dia 27 de setembro. A aplicação da prova está prevista para 31 de outubro. O edital e demais comunicados também estão disponíveis na página da organizadora do processo seletivo.

Em alguns itens o Tribunal apontou sobrepreço de mais de 250 pessoas Uma auditoria governamental realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro na Secretaria de Esporte, constatou dano de cerca R$ 1,1 milhão causado aos cofres públicos pela Organização Social Instituto Sessub. De acordo com o TCE-RJ, serviços pactuados não foram prestados e também houve sobrepreço na compra de materiais como irregularidades. O Sessub foi contratado gerir um dos núcleos do Programa Esporte e Lazer na Cidade, implado em parceria entres os governos estadual e federal.

A Corte de Contas aponta que em alguns itens o sobrepreço passou de 250% e, “em decorrência de pagamento pelo serviço não prestado, o ordenador de despesas e o representante legal do Instituto Sessub terão de apresentar razões de defesa ou recolher R$ 367,4 mil aos cofres do Estado”.

A prefeita Fernanda Ontiveros orienta os pais de alunos a procurarem a escola na qual o filho esteja matriculado em caso de queixas - Foto: Felipe Bragança “Não tenho o que reclamar sobre o kit. Assim como eu, muita gente é ajudada por essa alimentação que é entregue”. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (10) pelo pedreiro Carlos Alberto, de 42 anos. Morador do bairro Citrópolis, elez a retirada de dois kits de alimentos. Sem registro de queixa durante a semana, a entrega dos gêneros aconteceu nas escolas Santos Dumont, no bairro Vila Central, e Ary Schiavo, no Centro de Japeri, quatro dias após ter surgido denúncia de que o feijão, um dos itens fornecidos, estava vencido, o que levou a Prefeitura a enquadrar a empresa fornecedora, embora a Secretaria Municipal de Educação não tivesse recebido reclamações nesse sentido.

Fiscalizando a chegada e a entrega dos kits aos pais de alunos, a prefeita Fernanda Ontiveros explicou que com a suspensão das aulas por conta da pandemia, a Prefeitura optou por converter em kits s alimentos que fazem parte da merenda escolar. Nesta sexta-feira foi encerrada a entrega referente ao mês de agosto, tendo sido beneficiados mais de 14 mil alunos das 30 escolas e das quatro creches municipais.

Segundo Luiz Fux, desprezo às decisões judiciais pelo chefe de qualquer um dos Poderes configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional. Em pronunciamento nesta quarta-feira (8), na abertura da sessão plenária, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, rebateu discursos do presidente da República, Jair Bolsonaro, realizados em Brasília e São Paulo, no feriado da Independência do Brasil. “Ofender a honra dos ministros e incitar a população a propagar discursos de ódio contra o Supremo são práticas antidemocráticas e ilícitas”, disse o ministro.

Crime de responsabilidade –  A respeito da afirmação de Bolsonaro de que não mais cumprirá decisões do STF, Fux lembrou que o desprezo às decisões judiciais pelo chefe de qualquer dos Poderes, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional.

A obra Três Figuras Femininas, de Di Cavalcanti, tem o valor estimado de R$ 3 milhões. Essa é uma das 12 obras de artes que serão destinadas para o Museu Nacional de Belas Artes (MNBA), após a proposta do Ministério Público Federal (MPF) ter sido acatada pela Justiça, no âmbito do acordo de colaboração firmado por Rosane Messer. Ao todo, são 10 obras de Di Cavalcanti, uma de Djanira (1914-1979) e outra de Emeric Marcier(1916-1990). A propriedade do acervo foi transferida para o patrimônio da União. Entretanto, o transporte das obras para o Museu Nacional de Belas Artes, que fica na Cinelândia, Centro da cidade, ocorrerá depois de finalizado o processo para contratação de transporte e seguro.

O acervo acrescido ao patrimônio da União ocorre em momento oportuno, próximo à comemoração dos 100 anos da Semana de Arte Moderna de 1922, sendo Di Cavalcanti um dos artistas mais emblemáticos do Modernismo brasileiro. “Em prol do fortalecimento da cultura, em atuação conjunta das instituições, MPF, AGU e Ibram, foi possível a doação e destinação do acervo ao Museu Nacional de Belas Artes, a quem competirá a guarda e manutenção dos quadros. As obras, que até então possuíam acesso restrito por integrarem uma coleção privada, poderão ser expostas ao público em benefício de toda a sociedade”, destacaram os procuradores da República que atuaram no caso.

No dia 14 de maio de 2020 a Polícia Federal apreendeu R$ 1,5 milhão nada do então presidente do Instituto Data Rio, Luiz Roberto Martins Um contrato com valor inicial de pouco mais de R$ 20 milhões firmado com a Secretaria Estadual de Saúde, o Instituto Data Rio recebeu, em dois anos, cerca de R$ 42 milhões dos cofres públicos para administrar a Unidade de Pronto Atendimento 24H de Santa Cruz, na Zona Oeste da capital fluminense, nada demais se a contratação não tivesse ocorrido de maneira ilegal.

Em análise feita pelo seu corpo técnico, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro declarou ilegal o contrato assinado com o Instituto Data Rio de Administração Pública para a operacionalização da gestão dos serviços de saúde prestados na UPA 24H de Santa Cruz, com valor total de mais de R$ 20,1 milhões por um ano, aditivado em mais R$ 21,7 milhões.