O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para apurar intervenções irregulares e danos ambientais na Área de Preservação Permanente (APP) do Rio D’Antas, localizada em Serra Escura–Bicuda Grande, no município de Macaé. O procedimento, conduzido pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, tem como objetivo identificar os responsáveis, cessar a degradação e promover a recuperação integral da área.

A medida foi adotada após comunicação do Município de Macaé relatando movimentação de terra, limpeza da área e, mais recentemente, a construção de uma barragem com manilhas em um curso d’água. Relatórios técnicos da Secretaria Municipal de Ambiente, Sustentabilidade e Clima confirmaram a persistência e o agravamento dos danos ambientais, embora não tenham identificado os autores das intervenções.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Um mês após seu retorno ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, do qual esteve afastado por cerca de oito anos, o conselheiro José Graciosa (foto), recebeu uma notícia ruim nesta quarta-feira (1): relatora do processo dele no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Isabel Gallotti o condenou a 21 anos e oito meses de prisão e perda do cargo de conselheiro.

O prefeito de Nova Iguaçu, Dudu Reina, sancionou  a Lei 5.289/2025, de autoria do vereador Marcio Guerreiro, que determina a criação e distribuição da “Cartilha de Segurança nas Escolas” em todas as unidades da rede pública de ensino do município.

A lei foi criada para evitar que se repitam casos como o recente acidente ocorrido em uma creche em Teresina (PI) que resultou na morte da pequena Alice, de apenas quatro anos, após uma penteadeira cair sobre ela na brinquedoteca.

Foto: Reprodução A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a manutenção da multa de R$ 10 milhões aplicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à concessionária K-Infra Rodovia do Aço S.A. A penalidade decorre da não execução de obras obrigatórias previstas no contrato de concessão da BR-393 entre os municípios de Sapucaia (RJ) e Além Paraíba (MG), trecho da chamada Rodovia do Aço.

A concessionária tentou anular a multa por meio de embargos à execução, alegando desproporcionalidade, entraves ambientais e suposta ilegalidade na aplicação de autos de infração. A Justiça Federal, no entanto, considerou legítima a atuação da ANTT, com base em cláusulas contratuais e parecer técnico detalhado. A sentença afirmou que a sanção foi proporcional à gravidade da infração e respeitou os limites legais previstos.

Representação aponta supostas irregularidades em concorrência no valor de R$ 6,1 milhões

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Atualmente sem espaço em Araruama, o que teria acontecido desde a instauração de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pelo advogado Viveiros de Castro, em 2022, na qual foi citado com o ex-prefeito Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação, e o vereador Carlos Alberto Siqueira da Silva, o Russo, o empresário Lucas Gomes da Silva, estaria agora de olhos voltados para a Baixada Fluminense, mais precisamente para o município de São João de Meriti.

A secretária Carolina Ontiveros diz que erro de empresa foi corrigido, adotando procedimento padrão - Foto: Ascom/PMJ Um vídeo sobre uma suposta ação de fiscalização numa das escolas da rede municipal de ensino está dando o que falar em Japeri, não pelo o conteúdo em si, mas pelo que o governo aponta como distorção dos fatos.

A Prefeitura de Japeri, precisou vir a público para esclarecer os fatos sobre o vídeo que foi propagado via redes sociais por vereadores do bloco de oposição, em relação a entrega de gêneros alimentícios na Escola Municipal Dário Lins. De acordo com o governo,  "a gravação omite informações essenciais", que comprovariam "a lisura e o controle adotados pela administração pública no fornecimento da merenda escolar”.

● Elizeu Pires

Os valores que constam como pagos pelo fornecimento de combustíveis somam R$ 8.099.134,81 Em março deste ano, em vistoria ao setor responsável pelo abastecimento da frota da Prefeitura de Silva Jardim, um grupo de vereadores constatou falta do combustível necessário e escancararam isso nas redes sociais, alegando que deveriam ter sido encontrado por lá o suficiente para atender a demanda.

Escuta pública e visitas a escolas integram ações do MPEduc, que busca soluções para desafios estruturais da educação básica no município com o pior IDH do estado

O Ministério Público Federal (MPF) está mobilizando a população de Sumidouro (RJ) para participar da Escuta Pública do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), marcada para o dia 3 de outubro de 2025, às 9h, no CIEP 283 Maria Amélia Pacheco.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Para que serve a Procuradoria do Município de Rio Bonito? Deve ser isso que observadores atentos às contratações feitas sem licitação pela gestão do prefeito Marcos Abrahão devem estar perguntando por lá.