● Elizeu Pires

Esta foi a última renovação pelo prazo de um ano. Depois vieram contratos de seis, três e dois meses, como o último assinado em julho deste ano Na semana passada, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé) e da Promotoria de Justiça local, o Ministério Público encaminhou recomendação ao prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte e à secretária de Educação, Gracenir Alves de Oliveira, para que seja regularizado o quadro de professores e garantido o fornecimento de merenda escolar nas unidades da rede municipal, medida tomada a partir de representações informando o órgão sobre falta de professores e interrupção no fornecimento de alimentação.

Maior unidade do gênero na América Latina oferece até 5 mil pratos por dia a preços simbólicos e gratuidade para idosos e deficientes – Foto: Rafael Wallace O Restaurante do Povo Herbert de Souza, localizado na Central do Brasil, completoi dois anos de funcionamento na última sexta-feira (15), como referência no combate à fome e à insegurança alimentar no estado. Para celebrar a data, haverá bolo e cardápio especial para o público. Desde a inauguração, em 2023, a unidade já serviu mais de 800 mil refeições, garantindo alimentação de qualidade a preços acessíveis – apenas R$ 1 cada.

 Sob a gestão da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos em parceria com o Sesc RJ, a unidade oferece gratuidade para idosos e pessoas com deficiência, que representam cerca de 71% do público atendido. “Este restaurante é muito mais do que um espaço para servir comida. Representa dignidade, oportunidade e cuidado com a nossa população mais vulnerável. Está localizado em um ponto estratégico, onde passam milhares de pessoas por dia, garantindo um alcance ainda maior”, afirmou o governador Cláudio Castro.

Aberto para preencher 39 vagas imediatas, o concurso público realizado pela Câmara de Vereadores de São Gonçalo em 2022, na visão de alguns dos aprovados, "foi apenas enganação", pois já se passaram mais de dois anos desde a homologação do resultado final e apenas um candidato foi chamado até agora.

As provas foram aplicadas pelo Instituto Selecon e o certame teve 8.117 candidatos inscritos, que pagaram taxas de inscrição de R$ 50 para concorrem aos cargos de nível médio e R$ 70 para os de nível superior.

● Elizeu Pires

Reprodução O prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte, e a secretária de Educação Gracenir Alves de Oliveira, receberam recomendação da  2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé) e da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu, no sentido de que sejam tomadas “providências urgentes para regularizar o quadro de professores e garantir o fornecimento de merenda escolar nas unidades da rede municipal”.

● Elizeu Pires

A área destinada ao hospital fica nas margens da antiga Estrada Rio-São Paulo - Foto: Reprodução De acordo com dados do sistema que registra as despesas empenhadas e pagas pela Prefeitura de Seropédica, na Baixada Fluminense, a empresa Integral Construtora e Empreendimentos, responsável pela construção do hospital da cidade, já recebeu dos cofres municipais a soma de R$ 3.603.355,73, em dez parcelas nos valores entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, quitadas entre 7 de julho de 2024 a 12 de agosto deste ano, conforme pode ser conferido aqui.

Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma ação civil pública para responsabilizar empresas e órgãos públicos pelo abandono da antiga salina Perynas, em Cabo Frio (RJ). O objetivo é conseguir a demolição de estruturas que, há mais de 20 anos, impedem a livre circulação das águas na Lagoa de Araruama, causando danos ambientais contínuos. O pedido inclui medida liminar, para que a recuperação da lagoa comece imediatamente.

Desativada há mais de 15 anos, a salina Perynas continua deixando um rastro de prejuízos. Estruturas utilizadas na atividade salineira permanecem no local e bloqueiam o fluxo natural de água entre a área interna da salina e a Lagoa de Araruama. A situação foi constatada em vistorias do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizadas entre 2019 e 2024, após alertas de organizações de pesca.

O ministro Alexandre Padilha (centro) recebeu o prefeito Leo Vieira e o deputado Luciano Vieira - Foto: Divulgação O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, confirmou a liberação de recursos na ordem de R$ 30 milhões para investimentos na rede municipal de atendimento médico de São João de Meriti, na Baixada Fluminense.

Padilha deu a boa notícia para a população meritiense em encontro com o deputado federal Luciano Vieira e o prefeito Leo Vieira, na última terça-feira (12). Os recursos, destaca o ministro, serão basicamente para assegurar a construção de uma policlínica no município e a aquisição de equipamentos.

Reprodução O secretário nacional de Assuntos Parlamentares do Palácio do Planalto, André Ceciliano (foto), afirmou que existem caminhos para garantir auxílio aos agricultores do Norte e Noroeste fluminense diante das crises de estiagem. A declaração foi feita ao portal VIU! às vésperas de sua participação, nesta sexta-feira (15), em uma reunião em Italva com representantes dos 22 municípios das duas regiões.

Entre as alternativas citadas pelo secretário estão o aproveitamento de outros projetos em tramitação no Congresso e a articulação de soluções com a Casa Civil, ministérios e órgãos técnicos. 

● Elizeu Pires

A empresa até então responsável pelos serviços deixou de operar na última sexta-feira, segundo a Prefeitura - Foto: Reprodução Vencedora de uma concorrência pública e contratada inicialmente pela Prefeitura de Búzios em 2021, a Sellix Ambiental e Construção, que se encontra em recuperação judicial, não é mais responsável pela coleta de lixo na cidade. A empresa, segundo alega a administração municipal, teria deixado o serviço antes do fim do contrato, que foi encerrado na última segunda-feira (11), mas essa situação, ao que tudo indica, foi provocada pela própria Prefeitura.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Guapimirim para a realização de concurso público destinado ao preenchimento de 508 cargos vagos de professor I e professor II da rede municipal, sendo 125 de provimento imediato. O último concurso público realizado no município para a área ocorreu há quase 10 anos, em 2016. A Secretaria Municipal de Educação se comprometeu a dar início à primeira etapa do concurso público no prazo máximo de 120 dias, com a devida publicação dos atos oficiais e ampla divulgação nos sites oficiais. A expectativa é de que as inscrições sejam abertas em novembro deste ano, com aplicação das provas no mês seguinte.

As tratativas se deram no bojo do Procedimento Administrativo MPRJ nº 02.22.0006.0014551/2023-26, instaurado para apurar a composição do quadro de pessoal  e a proporção de profissionais da Educação efetivos e temporários que compõem a rede municipal de ensino de Guapimirim. As investigações identificaram um elevado número de contratações temporárias de professores em violação à regra constitucional do concurso público e em detrimento da regular prestação de serviço educacional em razão da precariedade do vínculo dos docentes.