Promotoria se posiciona pelo bloqueio de bens para ressarcir os cofres públicos

● Elizeu Pires

Recursos federais totalizam R$ 6 bilhões e vão estruturar o SUS em todo o país

Com o novo investimento, 95% dos municípios brasileiros (5.290) ganharão 800 novas unidades básicas de saúde - Foto: Divulgação/MS O governo federal anunciou investimento de R$ 6 bilhões para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) em todos os estados do país por meio do Novo PAC Seleções 2. Desse total, R$ 185,6 milhões serão destinados ao Rio de Janeiro, o que vai garantir 570 novas obras, veículos e equipamentos.

Divulgação O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, instaurou procedimentos administrativos para o acompanhamento continuado das guardas municipais de Quissamã e Carapebus, no Norte Fluminense. O objetivo é fortalecer a atuação do MPRJ no controle externo desses órgãos.

A medida está alinhada à estratégia nacional de fiscalização das guardas municipais, definida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabeleceu três etapas: diagnóstico e análise da legalidade da criação e do funcionamento das corporações; padronização da formação; e realização de inspeções presenciais. A implementação dessa estratégia acompanha o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu as guardas municipais como integrantes do sistema de segurança pública.

● Elizeu Pires

Reprodução Representantes de empresas fornecedoras e prestadoras de serviços contratadas pela Prefeitura de Itaguaí tem reclamado e muito de atrasos nos pagamentos das faturas emitidas contra a administração municipal, mas esse parece não ser o caso da Sibelly Transportes, que tem dois contratos com a municipalidade, recebeu no primeiro semestre deste ano R$ 7,8 milhões e já teve empenhado a seu favor no mês de julho mais de R$ 3 milhões, como revela o empenho 1908, no valor exato de R$ 3.290.252,97, referente ao 3º aditivo do contrato 238/2021 que tem como objeto a gestão da frota usada pela Prefeitura no transporte de alunos, conforme pode ser conferido aqui.

● Elizeu Pires

Sediada na cidade de Indaial, no estado de Santa Catarina, a empresa Ecoplex Industria e Serviços, ganhou um contrato de mais de R$ 12 milhões na Prefeitura de Araruama, Rio de Janeiro, a 1151 quilômetros de distância, e nem precisou disputar uma licitação para isso.

O município de Mangaratiba foi contemplado com importantes investimentos do Governo Federal na área da Saúde, por meio do Novo PAC – Seleção Saúde, além de garantir a implementação do programa Agora Tem Especialistas (antigo PMAE), conquistas que representam mais do que um salto de qualidade no atendimento à população. Elas modernizam a rede pública municipal, que disponibilizará equipamentos com tecnologia de ponta, ampliam o suporte à vida e garantem mais acesso a médicos especialistas, consultas e exames, além de representarem um investimento direto na saúde pública e no bem-estar dos moradores.

Com as aquisições do Novo PAC, Mangaratiba garantiu a renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e a chegada de três novas ambulâncias. Os veículos irão reforçar o atendimento de emergência e o transporte de pacientes, garantindo mais agilidade e segurança.

Foto: Divulgação/PMNF O uso de recursos que deveriam ser aplicados na rede de saúde para promover eventos voltados ao turismo, como natalinos, por exemplo, levou o Ministério Público a expedir recomendação para que a Prefeitura de Nova Friburgo implemente políticas públicas estruturadas nas áreas de turismo e cultura.

O documento foi expedido por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, e é destinado ainda à Câmara de Vereadores do município,  depois que o MP tomou conhecimento de que “verbas de alta monta estariam sendo remanejadas de pastas essenciais, como saúde e educação”.

Desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal foi crescente nos anos de 2023 e 2024

● Elizeu Pires

Divulgação/PMNI Uma rara captação de múltiplos órgãos realizados no início deste mês pelas equipes de cirurgiões do Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), mostra que o popular Hospital da Posse está um passo à frente: em cerca de duas foi feita cirurgia de captação de rins, fígado e coração, cuja doação é menos frequente devido à complexidade. Os procedimentos ficaram a cargo de três equipes com especialidades diferentes e os órgãos foram destinados a pacientes cadastrados no Sistema Nacional de Transplantes (SNT), tendo sido beneficiadas quatro pessoas.

Segundo informações do hospital, a doadora foi uma estudante de enfermagem de 18 anos, vítima de acidente de trânsito.  “A doação de órgãos representa a chance de recomeço para quem aguarda um transplante, e o HGNI conta com equipe preparada para acolher as famílias e conduzir todo o processo de forma responsável”, afirmou o secretário municipal de Saúde de Nova Iguaçu, Luiz Carlos Nobre Cavalcanti.

Foto: Divulgação Após reunir 860 profissionais da educação em sua edição de 2024 no município, o Congresso Conhecer Região Metropolitana retorna a Japeri com ainda mais força. Serão cinco dias de evento, com uma programação ainda mais robusta, reunindo alguns dos principais especialistas do Brasil em práticas pedagógicas, inclusão e alfabetização.

A programação acontece entre os dias 04 e 08 de agosto, no Espaço de Festas Kairós, no bairro Nova Belém, com atividades diárias das 7h às 17h.