Suspeita de fraude em concurso na Câmara de Queimados deve virar inquérito no MP, órgão ao qual candidatos prometem recorrer

Realizado pela empresa G-Strategic Gestão, o concurso público aberto em 2016 pela Câmara de Vereadores de Queimados, na Baixada Fluminense, pode render muito mais que uma investigação interna da Casa, onde foi instalada esta semana uma Comissão Especial de Investigação. É que alguns candidatos, animados com o afastamento do presidente  Milton Campos pretendem buscar ajuda junto ao Ministério Público, diante da suspeita de fraude levantada com a denúncia de que o procurador Cassius Valério Teixeira da Silveira, teria forjado um diploma de mestrado para auferir mais pontos na prova de títulos e garantir a única vaga oferecida nessa função.

O afastamento do presidente foi decidido na última terça-feira (11), assim como o do procurador, um técnico em contabilidade e uma agente administrativa por 60 dias, tempo que os integrantes da CEI têm para concluir a apuração.

MPF pede informações a igrejas que atuam em presídios sobre medidas de combate à intolerância: requisição foi feita a 120 instituições

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações às 120 instituições religiosas credenciadas junto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) sobre a adoção de medidas de respeito a todos os grupos religiosos, inclusive os de matriz africana, nas atividades de assistência religiosa em presídios. Ação resulta do inquérito civil nº 1.30.017.000099/2019-94. O procurador da República Julio José Araujo Junior solicitou às instituições que prestam assistência religiosa nas unidades prisionais informações sobre a adoção de medidas em favor do respeito a todos os grupos religiosos e se já identificaram episódios de ódio religioso contra comunidades de matriz africana.

O texto estabelece o prazo de 10 dias para que as instituições apresentem resposta à solicitação, bem como ofereçam sugestões para o enfrentamento da intolerância religiosa a partir de sua atuação.

MP faz nova operação na Prefeitura de Belford Roxo: alvos são processos de licitação e contratos para realização de obras

Um mês e 11 dias após ter obtido na Justiça o afastamento cautelar do prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, o Ministério Público, com apoio da Polícia Civil, fez uma nova operação de busca e apreensão na Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Os alvos desta terça-feira (11) são os processos licitatórios e contratos envolvendo a empresa ENG Rio Elétrica, Automação e Serviço que, segundo o MP, tem como sócio um cunhado do ex-secretário de Obras Bruno de Oliveira Paes Leme Pires.

Estão sendo investigadas as obras de recuperação do Viaduto da Bayer, reforma e ampliação de uma praça no bairro Wona, manutenção das unidades de saúde e a demolição da Creche Municipal Geraldo Dias Fontes, que funcionava no bairro Heliópolis. O Ministério Público está apurando suposto favorecimento da ENG Rio Elétrica.

Japeri: nova licitação para aluguel de máquinas e caminhões também deverá ser alvo de auditoria do Tribunal de Contas

"Registro de preços com a finalidade de futuras e eventuais locações de máquinas pesadas e/ou veículos, incluindo operadores, combustível e transporte". Assim está definido o objeto de uma licitação de mais de R$ 4 milhões realizada em maio pela Prefeitura de Japeri, com direito a não disponibilização do edital no site da Prefeitura e tudo, o que só veio ocorrer depois de passada a data inicialmente definida para apresentação das propostas. Agora, o que se constata é que a empresa declarada vencedora, pelo que está no conforme o cadastro junto à Receita Federal, tem entre suas atividades econômicas – ao contrário da prestadora de serviço anterior – a locação dos tais equipamentos, mas não os condutores exigidos no edital. 

A locação de máquinas pesadas e caminhões pela Prefeitura de Japeri vêm causando polêmica desde o ano passado, sendo alvo do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Em abril de 2017 a empresa W.A. de Oliveira Transportes, Comércio, Locação e Serviços foi contratada pelo valor inicial de R$ 3,340 milhões, mas recebeu R$ 6.678.503,04 até o dia 20 de abril deste ano, por conta de termos aditivos.  Só não faturou mais porque o TCE mandou suspender os pagamentos e determinou que o contrato não fosse mais renovado.