Justiça proíbe governo do Rio de fazer novas contratações até o dia 25: estado não cumpriu meta de investimento em saúde

A Justiça do Rio de Janeiro proibiu o governo do estado de realizar novas contratações até o dia 25 de abril. A decisão foi porque o governo descumpriu a determinação constitucional de investir 12% da receita bruta na área da saúde.  A exceção da decisão é para que possam ser realizados novos contratos na área de saúde, saneamento, segurança, educação e áreas que permitam aumento de receita. O processo teve início com uma ação civil pública do Ministério Público Estadual, em 2016.

Se a proibição for descumprida, a decisão prevê multa diária de R$ 50 mil e sequestro de valores. No dia 25, o estado deverá apresentar à Justiça um novo planejamento indicando como fará para cumprir o repasse mínimo definido pela Constituição Federal. 

Contas públicas fecham fevereiro com saldo negativo de R$ 14,9 bilhões e desemprego atinge 13,1 milhões de pessoas

As contas públicas tiveram saldo negativo em fevereiro. De acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC), o setor público consolidado, formado pela União, os estados e municípios, registrou déficit primário de R$ 14,931 bilhões no mês passado. Em fevereiro de 2018 o resultado negativo foi maior: R$ 17,414 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. Em fevereiro, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) foi o responsável pelo saldo negativo, ao apresentar déficit primário de R$ 20,612 bilhões.

Os governos estaduais e municipais registraram saldo positivo: R$ 4,292 bilhões e R$ 558 milhões, respectivamente. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 832 milhões no mês passado.

Governador desiste de visitar Hospital da Posse: assessoria avisa que Witzel vai participar apenas da inauguração do viaduto

O diretor do Hospital Geral de Nova Iguaçu, o Hospital da Posse, Joé Sestello, foi comunicado agora pela manhã de que o governador Wilson Witzel não vai mais visitar a unidade nesta sexta-feira (29) e virá ao município apenas para inaugurar – ao lado do prefeito Rogério Lisboa – o Viaduto dos Imigrantes. Perde o governador uma boa oportunidade de conhecer o HGNI, hospital responsável pelo atendimento aos moradores de Nova Iguaçu e pelo menos mais 14 municípios no corredor da Rodovia Presidente Dutra.  A dívida do governo estadual com o Hospital era de R$ 50 milhões até dezembro do ano passado. O HGNI precisa de R$ 19 milhões mensais e está funcionando com menos da metade do necessário.

 

Governador visitará o Hospital da Posse nesta sexta-feira, mas será que vai anunciar a liberação dos repasses em atraso?

Está confirmada para amanhã (29), a visita do governador Wilson Witzel ao Hospital Geral de Nova Iguaçu, o Hospital da Posse, que há anos vem operado com pacientes demais e recursos de menos. Ele deverá chegar por volta das 10h e, se vier mesmo, vai deparar com um hospital sobrecarregado e de caixa vazio, com problemas acumulados pelo descaso com que o governo estadual vem tratando o HGNI ao longo dos anos, atrasando repasses que deveriam ser regulares e em volume suficiente para atender moradores de pelo menos mais 14 municípios além de Nova Iguaçu, cujas prefeituras não colaboram com nada. O Hospital da Posse precisa, segundo seu diretor, de R$ 19 milhões mensais para funcionar a contento, mas está operando com pouco mais da metade disto.

Apesar do nome o HGNI e de estar localizado na cidade, não é de Nova Iguaçu. É um hospital federal transferido pela Prefeitura, que já ameaçou devolvê-lo várias vezes. Além de não pegar a unidade geral de volta, a União não aumenta os repasses, e o governo estadual não tem pontualidade nas transferências dos poucos recursos que liberava de vez em quando.

Denúncia do Ministério Público diz que ex-prefeito e ex-vereador lideravam grupo armado em Mesquita

Alvo de várias investigações e ações de improbidade administrativa, o ex-prefeito de Mesquita, Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (foto), foi denunciado agora por associação criminosa armada. Ação nesse sentido foi ajuizada pelo Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Ao todo foram denunciadas 20 pessoas, entre elas o ex-vereador Amaury Trindade da Silva e quatro policiais militares. De acordo com a denúncia, "o grupo armado praticava uma série de crimes" e a finalidade era "obter recursos para manutenção de poder financeiro, bélico e político". O MP citou ainda que os denunciados agiam "como justiceiros".

A ação é resultado de investigação iniciada a partir de informações sobre homicídios, extorsões, crimes de usura, prostituição, exploração de máquinas caça-níquel, rinhas de galo. "Amaury é apontado como autor de diversos homicídios. Ainda assim, o denunciado se mostrou insensível ao império das leis, exalando certeza de sua impunidade quando, mesmo no interior de sede policial, proferiu ameaças a um preso", diz o MP na  denúncia.