Acesso só será perdido em caso de audiências

Tribunal aponta saldo negativo na previdência dos servidores do município

A 57ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Sem Limites, deflagrada nesta quarta-feira (5) pela Polícia Federal, investiga o pagamento de pelo menos US$ 31 milhões em propinas para operadores e então funcionários da Petrobras, entre os anos de 2009 a 2014. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), essas propinas foram desembolsadas por “grandes empresas do mercado de petróleo e derivados – conhecidas como tradings”. Entre elas estão a Vitol, Trafigura e Glencore. Segundo as investigações, há suspeita de que, entre 2011 e 2014, elas fizeram pagamentos de propinas nos valores de US$ 5,1 milhões, US$ 6,1 milhões e US$ 4,1 milhões, respectivamente, "relacionadas a mais de 160 operações de compra e venda de derivados de petróleo e aluguel de tanques para estocagem".

"As provas apontam que havia um esquema em que empresas investigadas pagavam propina a funcionários da Petrobras para obter facilidades, conseguir preços mais vantajosos e realizar contratos com maior frequência", diz o MPF, acrescentando que "os subornos beneficiavam funcionários da gerência executiva de Marketing e Comercialização, subordinada à Diretoria de Abastecimento. As operações de trading (compra e venda) e de locação que subsidiaram os esquemas de corrupção foram conduzidas pelo escritório da Petrobras em Houston, no estado do Texas, nos Estados Unidos, e pelo centro de operações no Rio de Janeiro".

● Elizeu Pires

Gastos do município são expostos de forma genérica no Portal da Transparência: pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços são registrados com "serviços de terceiros - pessoa jurídica", não indicando os "serviços" nem os "terceiros"

Representante de empresa denunciada por fraudes em processos licitatórios em São Gonçalo e Silva Jardim está colaborando com as investigações

Estudo para elaboração de edital está em andamento

...e decreta afastamento do secretário de Governo

O concurso público anunciado pela Prefeitura de Belford Roxo em 2016 continua suspenso e os 41.572 candidatos que pagaram taxas para concorrerem a 2.534 vagas imediatas oferecidas no edital estão se sentindo prejudicados, uma vez que não conseguem fazer as provas nem receber o dinheiro de volta.  O certame, aberto na gestão do prefeito Dennis Dauttmam (foto), teve taxas estipuladas em R$ 55 para os cargos de nível fundamental, R$ 80 para nível médio e R$ 120 para as funções de nível superior. O dinheiro foi arrecadado pela empresa Consulpam, sediada em Fortaleza (Ceará).  Por estimativa os valores recebido podem ter chegado a R$ 4 milhões. Se todos os inscritos tivessem optado pelos cargos de nível fundamental a receita seria de R$ 2.286.460,00.

O concurso foi suspenso em decisão liminar do juízo da 3ª Vara Cível de Belford Roxo, que acatou a alegação de que o município teria gasto com pessoal superior ao limite de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Só que o então prefeito sabia muito bem disto e mesmo assim liberou edital que possibilitou que a Consulpam arrecadasse os valores fixados como taxa de inscrição para três níveis diferentes.

Preso na última sexta-feira (30/11) sob acusação de fraude em licitação e corrupção, o ex-prefeito de Silva Jardim e deputado estadual eleito pelo Solidariedade, Wanderson Gimenes Alexandre, o Anderson Alexandre, teria sido apresentado ao representante da Compillar Entretenimento Prestadora de Serviço – empresa citada como envolvida em fraudes em São Gonçalo e possivelmente em  outros municípios, além de Silva Jardim – pelo então secretário de Saúde de Rio Bonito, Matheus Rodrigues da Costa Neto, em março do ano passado. Nessa época a empresa já estava atuando – sem licitação – no município governo por José Luiz Alves Antunes, o Mandiocão.

Informação neste sentido consta em parte de depoimento em colaboração premiada que ajudou o Ministério Público desvendar um esquema criminoso que, pelo que conta em denúncia à Justiça, teria sido montado para obtenção de vantagens ilícitas, “a partir da solicitação de valores espúrios a empresários, em troca da celebração de contratos com o município, por meio de fraudes em processos de licitação”.

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