Interino fez um novo contrato emergencial, mas valor e prazo são desconhecidos

Eleito ontem (28) para governar o município até o dia 31 de dezembro de 2020, Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro (PSDB) pode deparar com uma surpresa logo de cara: o prefeito interino Carlos Alberto Ferreira Graçano teria feito um contrato emergencial  para o serviço de coleta de lixo, cujo valor e prazo de validade ainda são desconhecidos, pois até agora não foi disponibilizada no site do município nenhuma informação sobre isso e a Prefeitura nada revela, mas uma fonte diz que o prazo seria de seis meses. Esta é a segunda emergencial do lixo em menos de quatro meses. A primeira, com data de 5 de julho, foi assinada pelo ex-interino Vitor Tenório dos Santos com a empresa Rio Zin Ambiental, com três meses de validade e valor total de R$ 4.948.386,00. A limpeza de Mangaratiba vem sendo feita pelo mesmo grupo que – com quatro empresas diferentes – já faturou cerca de R$ 220 milhões...

A falta de saneamento básico tem impactos negativos para toda a sociedade, e o problema é um dos fatores que reforçam a desigualdade de gênero no Brasil. Essa é uma das conclusões do estudo inédito "O Saneamento e a Vida da Mulher Brasileira", que revela que o acesso a água e esgoto tiraria imediatamente 635 mil de mulheres da pobreza, a maior parte delas negras e jovens. Hoje no país 27 milhões de mulheres – uma em cada quatro – não têm acesso adequado à infraestrutura sanitária e o saneamento é variável determinante em saúde, educação, renda e bem-estar.

Os resultados se somam as preocupações levantadas pela Campanha Outubro Rosa de atenção à saúde da mulher, portanto com base em dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos Ministérios da Saúde, Educação e Cidades (metodologia completa em www.tratabrasil.org.br), o estudo é feito pelo Instituto Trata Brasil em parceria com a BRK Ambiental e apoio do Pacto Global, conduzida pela Ex Ante Consultoria.

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O prefeito de Rio Claro, pequena cidade no Sul Fluminense, José Osmar de Almeida, vai ter que tomar providências urgentes e concluir o processo licitatório da limpeza pública se não quiser ter problemas com o Tribunal de Contas do Estado e possivelmente até com a Justiça. É que um contrato de 2013 vem sendo esticado com aditivos em favor da Rio Zin Ambiental, empresa controlada pelo mesmo grupo da Locanty, que passou a usar outros nomes como Própria e Rio Zin. A licitação do lixo deveria ter sido feita em 2017, foi remarcada para este ano, já foi suspensa pelo menos umas duas vezes e sofreu mais um cancelamento. A última data escolhida foi 11 de setembro, mas no dia 10 foi publicado o adiamento sine die, com a Prefeitura alegando "não haver tempo hábil para analisar as impugnações interpostas", embora os problemas com o edital já fossem conhecidos há bastante tempo...

O edital questionado é o que sustentaria o Pregão 014/2017, no valor global de R$ 3.027.662,54, R$ 412.148,47 a mais que o valor atual do contrato 053/2013, que vem sendo corrigido anualmente e estendido através de termos aditivos. O adiamento da licitação – causado pelas impugnações feitas no edital – acabou favorecendo a Rio Zin que vai garantindo o faturamento sem precisar concorrer com nenhuma outra empresa. 

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