Gean Marcos Pereira da Silva (foto), ex-prefeito de São José de Ubá, pequeno município do interior fluminense, poderá ser obrigado pela Justiça a devolver no valor de R$ 4.498.941,49 aos cofres da Prefeitura, por ter, supostamente, violado normas de direito financeiro previstas na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei 4.320/68, além do código penal. Ação nesse sentido foi ajuizada nesta terça-feira pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Itaperuna). Além da devolução do dinheiro o MP está requerendo a perda dos direitos políticos e a indisponibilidade dos bens dele.

Na ação o MP acusa o ex-prefeito de ter feito uma despesa pública de R$ 1.623.131,30 sem o registro contábil, da "violação do equilíbrio orçamentário com déficit financeiro de R$ 1.158.950,27 em 31 de dezembro de 2016 e assunção de despesa nos dois últimos quadrimestres de mandato que não puderam ser cumpridas integralmente dentro do mesmo exercício financeiro no valor de R$ 1.690.528,15".

Receita e despesas de Japeri são mantidas em segredo

Funai divulga imagens de índio isolado na Amazônia

Promotoria apura se servidores cedidos à Câmara de Vereadores trabalham

Empresa recorreu ao Tribunal de Contas contra exigências consideradas descabidas no edital

Embora conte com uma equipe técnica e uma pregoeira, a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Magé está sendo vista por representantes de empresas que tentam participar dos processos licitatórios, como um máquina emperrada, embora o que não falte por lá é chefe, o principal deles nem estaria nomeado como tal. Um dos apontados como caciques já ocupou cargo de subprefeito e agora tem a função de Gerente de Organização Social, com direito a matrícula e tudo, salário bruto de R$ 7.681,25, mas aparece no Portal da Transparência como demitido.

As dificuldades para se retirar um edital tem gerado queixas e até representações, falhas que o prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão vai ter de apressar-se em corrigir antes que a vaca vá para o brejo de vez.

Tribunal diz que "há inúmeras falhas que impedem a aprovação da licitação"

A medida deve injetar R$ 21 bilhões na economia

Organização critica resultados e defende reestruturação das polícias

Luciano Mota é acusado de uma série de irregularidades com dinheiro público, mas mandado de prisão foi expedido por apenas uma