Iniciativa é da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa

Foi encaminhado para sanção do governador Luiz Fernando Pezão o projeto de lei que proíbe aos agentes de segurança que atuam nos sistemas ferroviário e metroviário do Rio de Janeiro de fazerem apreensão de mercadorias e equipamentos nas estações ou dentro dos trens e composições do metrô. A proposta partiu dos membros da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, que é presidida pelo deputado Marcelo Simão (foto). O projeto foi elaborado através de um consenso entre deputados que participaram de audiência pública realizada para discutir a atuação dos agentes de segurança privados.

Exército vai comandar segurança pública no Rio

Embora precise ser apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional, o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro já está valendo desde que foi encaminhado pelo presidente Michel Temer aos parlamentares. No entanto, conforme determina a Constituição Federal, ele precisa ser referendado pelo Poder Legislativo, em votações que devem ocorrer já no início da semana que vem. Como se trata de uma medida excepcional, o texto do decreto tramita em regime de urgência e irá direto para apreciação do plenário da Câmara. Uma sessão extraordinária já está marcada para amanhã (19) para que os deputados votem o texto.

E também tem contrato com a Prefeitura de Nova Iguaçu

O imóvel de número 1305 da Rua Minas Gerais, no bairro Vila Treze de Maio, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, é conhecido na cidade como "galpão do deputado Walney Rocha" (PEN/Patriota-RJ), mas desde o ano passado é a sede da Construtora Express Retiro de Volta Redonda, que trocou a cidade do aço por Nova Iguaçu, uma mudança que parece ter dado muita sorte ao dono da empresa, Anderson da Costa Silva, que entre maio e agosto de 2017 firmou dois grandes contratos na região, um de mais de R$ 16 milhões com a Prefeitura de Nova Iguaçu e outro no total de R$ 2.320.268,87 com a Prefeitura de Japeri.

Um processo licitatório aberto pela Prefeitura de Guapimirim para a compra de um aparelho de raios-x entrou na mira do Ministério Público. É que um equipamento semelhante,  novinho em folha, está guardado nos fundos do Hospital Municipal José Rabello de Mello e, além disso, Centro de Imagens inaugurado em outubro do ano passado funciona com máquinas alugadas, o que, no entender da promotoria, eliminaria a necessidade de compra. O caso do aparelho sem uso no hospital é objeto de um inquérito aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Magé) e a promotora Marcela do Amaral Amado quer que a Prefeitura explique a origem e o destino que será dado ao equipamento encaixotado, alem de apresentar justificativas para a realização de procedimento licitatório visando à compra de outro aparelho.

Acionado por uma denúncia a promotora esteve no hospital municipal e deparou com o aparelho nos fundos da unidade. A equipe do MPRJ foi recebida pela diretora administrativa da Unidade, Luciana Brisson, que afirmou que o equipamento havia sido doado pelo governo estadual, mas não apresentou nenhum documento que comprovasse isso.

Número de mortes é menor que o registrado no ano passado

O balanço preliminar da Operação Carnaval, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), aponta que o número de acidentes em rodovias federais caiu durante o carnaval, em relação ao ano passado. Segundo a PRF, entre sexta-feira (9), dia do início da operação, até a meia-noite da terça-feira (13),  foram registrados 249 acidentes graves, com 87 óbitos em decorrência de acidentes de trânsito, números menores do que no ano passado, quando foram 309 e 131 óbitos, respectivamente.

Nélio Machado diz a mesma coisa em relação a Carlos Arthur Nuzman

A se confirmar os rumores de que o deputado Jorge Picciani estaria pretendendo transformar-se em colaborador do Ministério Público para deixar a prisão e proteger os filhos, ele vai ter de arrumar outro advogado. O mesmo se aplica ao ex-presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman, que já está em casa, graças a um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça. Quem diz isso é um dos maiores criminalistas do país, o advogado Nelio Machado (foto), que defende os dois. A afirmação foi feita em entrevista ao repórter Luiz Maklouf Carvalho, publicada pelo jornal 'O Estado de São Paulo'. Ao 'Estadão' Nélio foi objetivo: "Se quiserem fazer delação premiada deixarão de ser meus clientes".

Parceria com grupo chinês garante a retomada

O mercado de trabalho no eixo Magé-Itaboraí-Cachoeiras de Macacu-Rio Bonito vai ser significativamente aquecido a partir de maio, quando deverá ser iniciada a contratação dos trabalhadores necessários para a retomada das obras do Complexo Petroquímico do Estado do Rio (Comperj), em Itaboraí. Ao todo serão gerados cerca de cinco mil empregos diretos, 2.500 só na construção da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), que será feita pela empresa chinesa Shandong Kerui Petroleum, que venceu a licitação e firma, ainda este mês, um contrato de R$ 1,94 bilhão. Ao todo serão feitos no complexo investimentos estimados em R$ 4 bilhões. 

Dinheiro poderá cair nas contas entre fim de março e início de abril

Vai ser publicada na edição da próxima quarta-feira (14) do Diário Oficial da União, a mensagem do presidente Michel Temer encaminhando o Projeto de Lei que libera auxílio financeiro aos municípios. O governo federal pretende repassar R$ 2 bilhões as prefeituras, dinheiro que poderá começar a cair nas contas entre o fim de março e o início de abril. O projeto, segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira (foto), vai ser pautado para a primeira semana após o carnaval. "Conforme me comprometi com os prefeitos, o projeto será votado no próximo dia 20, em sessão do Congresso Nacional", disse Eunício.

Do Consultor Jurídico

Ministros do Supremo Tribunal Federal fizeram chegar à Procuradoria-Geral da República, recentemente, uma advertência: o Judiciário não vai mais tolerar manobras do Ministério Público Federal destinadas a constranger juízes. Dois exemplos recentes são o arquivamento do inquérito contra o senador Romero Jucá e a suspensão do indulto de Natal. No caso de Jucá — uma acusação solta sem definição de culpa, indício de autoria ou materialidade criminosa —, vendeu-se à opinião pública a falsa ideia de que o tribunal acumpliciou-se com um criminoso para poupá-lo. Na vida real, a prescrição deu-se por causa de inúmeros pedidos de diligências do Ministério Público, titular absoluto da ação penal. Não por acaso, o inquérito já estava há um ano na PGR quando prescreveu. No caso do indulto, a falsa notícia foi a de que o decreto libertaria os acusados da "lava jato".

Inscrições podem ser feitas pela internet até o dia 23

A Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) abriu as inscrições para a Educação Básica e Ensino Técnico. São 2.045 oportunidades para os ensinos Fundamental e Técnico e a Especialização em Enfermagem do Trabalho. O cadastro pode ser feito até o dia 23 através do site www.faetec.rj.gov.br ou diretamente na página da Selecon, organizadora do processo seletivo. "São vagas não preenchidas por não haver candidatos sorteados em número suficiente, pelo não comparecimento, desistência ou indeferimento da matrícula dos selecionados no processo seletivo", disse o presidente da fundação, Miguel Badenes.