● Elizeu Pires

Conforme o elizeupires.com havia noticiado, a empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio começou atuar no município de Casimiro de Abreu antes mesmo de um contrato emergencial ter sido publicado. A empresa é uma das três sob investigação do Ministério Público por irregularidades verificadas nas dispensas de licitação feitas pela Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), inquérito que resultou na prisão de quatro pessoas pela Polícia Federal, entre elas o presidente da autarquia, Claudio Moreira. Em Casimiro de Abreu o processo

Contratos somam mais de R$ 60 milhões

Quatro meses após o elizeupires.com revelar na matéria Cabo Frio também tem sua "fábrica de emergências", veiculada no dia 4 de julho, a assinatura de vários contratos sem licitação firmados pela Prefeitura de Cabo Frio através da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), a Polícia Federal – em apoio ao Ministério Público – realizou hoje a Operação Basura (lixo em espanhol), prendendo quatro pessoas, entre elas Claudio Moreira, presidente da autarquia. Ao todo as emergenciais somam mais de R$ 60 milhões e uma delas foi firmada com a Prime Serviços Terceirizados, tendo como objeto o serviço de coleta de lixo. Para fazer esse contrato sem licitação Claudio dispensou a empresa Limpatech Serviços e Construções, que, que ainda tinha um contrato licitado em vigor. Além de Moreira foram presos os empresários Bruno Toledo e Pablo Angel Santos Rodrigues (donos da Prime) e um policial militar reformado que tinha cargo de confiança na Comsercaf e fica a disposição de Cláudio.

Políticos receberam com salário até o que não lhes era devido

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou ontem decisão de primeira instância que obriga nove ex-vereadores de Natividade, município do Noroeste Fluminense, a devolverem aos cofres públicos valores pagos a eles em excesso pelo exercício de seus mandatos, o que aconteceu entre 2007 a 2008. Além disso, terão de pagar multas individuais equivalentes a dez vezes o último subsídio recebido, com correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data do recebimento. Entre os condenados está José Márcio Pereira Campbell, que presidia a Câmara Municipal na época e era o ordenador dos pagamentos apontados como indevidos pelo Ministério Público, que ajuizou contra os políticos uma ação de improbidade administrativa.

Fraude no fornecimento de 'quentinhas' e café da manhã foi denunciada pelo MP

Em decisão proferida nesta segunda-feira (4), a juíza Maira Valéria Veiga de Oliveira, da Vara Única de Iguaba Grande, município da Região dos Lagos fluminense, determinou o afastamento da prefeita Ana Graziela Magalhães (foto). A medida cautelar foi tomada em processo movido pelo promotor Eduardo Fiorito Pereira, por improbidade administrativa contra ela e outras nove pessoas, por conta de um esquema de fraude no fornecimento de refeições para funcionários, contratado de duas empresas de um mesmo núcleo familiar, por R$ 1,7 milhão. De acordo com o que foi apurado pelo Ministério Público, as irregularidades teriam começado logo nos processos de licitação e terminaram com o pagamento – por parte da Prefeitura – de refeições que não teriam sido fornecidas de fato. A magistrada determinou ainda a suspensão dos contratos com firmados com fornecedores Comida Caseira de Iguaba e Delícias da Feirinha, que também ficam proibidas de participarem de licitações e de firmarem novos contratos com órgãos públicos.

Segundo dados dos contratos 001 e 014 firmados pelo Fundo Municipal de Saúde de Itaboraí para o fornecimento de R$3,3 milhões em produtos médicos, equipamentos e materiais de consumo para duas unidades do município, a Romano Comércio Representações e Serviços está localizada no número 213 da Rua Antonio Alves da Silva, na localidade de Parada Modelo, em Guapimirim. Porém, o que se vê por lá é uma loja fechada e na vizinhança ninguém se lembra de que naquele ponto tivesse funcionado um comércio de materiais de construção, principal atividade econômica da empresa – de acordo com o que está registrado no cadastro junto à Receita Federal – ou uma empresa especializada nos produtos especificados nos objetos dos dois contratos, que somam R$ 3.310.089,52.

Santa Catarina registra a melhor taxa: 79,1 anos

Base usada no Fator Previdenciário, multiplicador utilizado para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição, a Tábua da Mortalidade mostra que a expectativa de vida no Brasil subiu para 75,8 anos, um acréscimo de três meses e onze dias em relação a 2015. A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que aponta ainda que de 1940 ao ano passado o aumento foi de 30 anos. Segundo o pesquisador do IBGE, Fernando Albuquerque (foto), com a incorporação dos avanços da medicina às políticas de saúde pública, o país experimentou uma primeira fase de sua transição demográfica, caracterizada pelo início da queda das taxas de mortalidade. Até 1940, apontam os estudos, passar dos 45 anos de idade, era uma proeza e tanto. A análise é feita com dados de 2016.

Com razão social diferente foram firmados seis contratos este ano por mais de R$18 milhões

Com a posse de Carlo Busatto Junior em janeiro de 2005, Itaguaí tornou-se um eldorado para a Construtora Lytoranea, que passou a deter os melhores contratos na Prefeitura. O volume foi tão grande que despertou em procuradores do Ministério Público Federal a suspeita de que Charlinho – como o prefeito é mais conhecido – seria uma espécie de sócio oculto da empresa. Agora o lugar dos bons negócios para o empresário Carlos Alberto de Souza Veiga é Itaboraí, onde já foram assinados este ano seis contratos, com valor total de R$18,9 milhões. No município governado por Sadinoel Oliveira (foto) o faturamento é feito através de outra razão social, a Santa Luzia Engenharia e Construções. O principal dono do negócio aparece como sócio de 15 empresas e uma delas, a ex-maior credora do município se Itaguaí, foi citada nas investigações da Operação Lava Jato, por ter sido subcontratada pela Odebrecht e dela ter recebido R$8,7 milhões, segundo o MPF, antes de iniciar os serviços que deveriam ser executados.

A empresa Rio Zin tem o mesmo CNPJ da Própria Ambiental, que sucedeu a Locanty no município Empresa vem, muda de nome e continua prestando o serviço sem licitação

A Prefeitura de Itatiaia deveria ter concluído em agosto um processo licitatório na modalidade Concorrência Pública para contratar uma empresa de coleta de lixo. Não o fez, pois, cheio de erros, o edital foi reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado, que determinou o adiamento sine die da licitação. Ótimo para a empresa Rio Zin Abiental, que poderá continuar faturando alto no município, como vem fazendo desde a gestão do prefeito Luis Carlos Ipê, ou melhor, desde o tempo em que, com o mesmo CNPJ, tinha o nome de Própria Ambiental, sucessora da Locanty na cidade. Só este ano a Rio Zin - contratada emergencialmente - recebeu mais de R$ 4,4 milhões dos cofres da municipalidade, mas os contribuintes não sabem quanto realmente está custando a prestação do serviço, uma vez que o contrato sem licitação não está disponível no Portal da Transparência e o prefeito Eduardo Guedes da Silva, Dudu, não fala nada sobre o assunto. Entretanto, indiferença dos gestores à parte, o TCE já detectou a malandragem dos editais enviados à Corte de Contas com erros que provocam o adiamento das licitações e abrem brecha para os prefeitos continuarem fabricando emergências.

Constatação é do TCE, que reprovou as contas de 2016

Se quisesse, o ex-prefeito de Belford Roxo, Adenildo Braulino dos Santos, Dennis Dauttmam, poderia ter pago o décimo terceiro dos profissionais da rede municipal de ensino e os salários de novembro e dezembro da categoria. Para se constatar isso basta conferir os números apurados pelo Tribunal de Contas do Estado referentes ao exercício de 2016: além de empenhar só 84,77% dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Dennis gastou irregularmente R$2.001.810,00 do Fundeb, de cuja conta saiu, sem comprovação, o total de R$ 19.064.036,23.

Ele foi denunciado por uma viagem à Brasília que não teria acontecido

Denunciado por ter recebido pagamento de diárias para uma viagem que não teria acontecido, Enoghalliton Abreu Arruda (foto), prefeito de Pirabetinga, uma pequenina cidade da Zona da Mata do estado de Minas Gerais, está respondendo a uma ação civil pública por isso, mas, embora haja a informação de que ele já tivesse recebido mais de R$ 30 mil este ano como ajuda de custo, não é possível encontrar os valores no Portal da Transparência. A maior parte dos dados referentes a ele foi retirada do sistema, inclusive os valores de fevereiro, quando teria ocorrido a “armação”. Ontem foram encontrados no site apenas os números referentes aos meses de janeiro e março, que chega ao total de R$8.750. Eno, como o prefeito é mais conhecido, alegou ter ido à Brasil atrás de emendas parlamentares em período próximo ao carnaval, mas ele não teria ido à capital federal.