Foi montada uma estrutura gigantesca para receber representantes de vários países (Foto:Agência Brasil) Quarenta e cinco mil pessoas estarão reunidas em Brasília

O 8º Fórum Mundial da Água, que começa neste domingo (18), em Brasília, deve reunir cerca de 45 mil pessoas interessadas no tema da água. Desse total, 10 mil são especialistas vindos de mais de 100 países que estarão debatendo diferentes teses sobre a questão da água, em vários painéis ao longo da semana. O fórum é o maior evento relacionado ao tema e tem a chancela do Conselho Mundial da Água (CMA), organismo internacional responsável pelo acompanhamento da questão em todo o mundo há mais de 30 anos. Esta é a primeira vez que o fórum ocorre em um país do Hemisfério Sul, desde sua estréia em 1997, na cidade de Marrakesh, no Marrocos.

Ato de revogação será publicado segunda-feira no Diário Oficial

Vai ser publicado na edição de segunda-feira (19) do Diário Oficial da União um ato do Ministério das Cidades revogando a nova exigência Conselho Nacional de Trânsito que entraria em vigor no dia 5 de junho. A decisão foi tomada na noite deste sábado. Pela nova regra os motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico. Divulgada ontem pelo Contran, a imposição gerou polêmica no país inteiro. Em nota oficial divulgada a pouco o ministério disse que a ação "acontece em conformidade com os objetivos do governo federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro". 

 Justiça Federal determina que o IBECC devolva os valores cobrados aos alunos. Entidade oferecia cursos de graduação e pós-graduação sem autorização do Ministério da Educação

Quase cinco anos após ingressar com uma ação contra o Instituto Brasileiro de Educação, Cultura e Ciências, o Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti conseguiu que a Justiça Federal determinasse, definitivamente, o fim dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu, não autorizados pelo Ministério da Educação (MEC), que vinham sendo ofertados há anos pelo IBECC. A medida engloba todos os pólos da instituição. Além da paralisação dos cursos, a sentença determina ainda a elaboração de edital, às custas do IBECC, para que seja publicado em jornal de grande circulação e afixado na sede da instituição e de todos os seus polos de ensino, bem como no site oficial, informando a decisão da Justiça. 

A Prefeitura publicou com data retroativa ato que revoga a nova licitação da iluminação pública. Pregão anterior e contrato foram anulados após denúncia de "irregularidades e vícios"

Alvo de inquéritos e ações judiciais, inclusive por denúncias de fraudes em processos licitatórios, o prefeito de Silva Jardim, Anderson Alexandre (foto), parece estar procurando mais sarna para se coçar. É o que sugere a revogação de uma licitação que deveria ter ocorrido logo depois do carnaval, tendo como objeto a contratação de uma empresa para a manutenção do sistema de iluminação pública da cidade. Datado de 5 de fevereiro, o ato foi publicado em 7 de março, um dia após o elizeupires.com revelar na matéria "Silva Jardim: licitação emperrada pode ir parar na Justiça", que a Prefeitura havia anunciado um novo pregão para fevereiro deste ano, mas não divulgou uma data para apresentação das propostas. A revogação, no entender de representantes de algumas empresas interessadas em concorrer, seria uma manobra para justificar a assinatura de um contrato sem licitação, sob a alegação de que o certame não pode ser realizado porque o Tribunal de Contas não liberou o edital.

Prefeitura e Câmara de Vereadores não tocam no assunto dos ônibus irregulares do transporte escolar

Se  Câmara de Vereadores e a administração municipal preferem se omitir, o jeito é apelar para uma instituição que realmente represente os interesses da sociedade. Foi isso que aconteceu no município de Japeri, onde uma frota com ônibus em situação irregular - com restrição judicial, licenciamento vencido e fora dos padrões de segurança exigidos pela legislação para operar o transporte de alunos - foi alugada pela Prefeitura por R$ 2,7 milhões junto à empresa JL Transporte e Construção. Uma representação já foi encaminhada ao Ministério Público Federal, uma vez que a despesa é paga com recursos repassados pela União. O  expediente já foi aberto e o objetivo é a investigação do contrato e da prestação do serviço.

Projeto alegado para obter empréstimo já tem recurso garantido pelo governo federal

Uma das justificativas apresentadas pelo prefeito Washington Reis à Câmara de Vereadores para conseguir autorização para um empréstimo de R$ 100 milhões é a construção de um viaduto no bairro Gramacho. Entretanto, esse projeto já teria recurso definido pelo governo federal, uma verba carimbada do Ministério das Cidades. A autorização foi concedida por 18 votos a favor e oito vereadores votaram contra. Quem se opõe ao empréstimo apresenta suas razões. Diz que vai endividar ainda mais o município, que só com os servidores tem um débito de quase R$ 300 milhões, referentes ao décimo terceiro e a dois meses de salário. Há quem acredite que o dinheiro extra possa ser usado em obras eleitoreiras, aquelas intervenções rapidinhas que 'adoçam' as bocas dos moradores e em curto tempo se transformam em problemas.

O mínimo determinado pela Constituição é de 25%

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou ontem (13) que o governo estadual cumpra a Constituição Federal e invista em educação o mínimo obrigatório de 25% de sua arrecadação. A decisão, em caráter liminar, foi assinada pela juíza Maria Paula Gouveia Galhardo, que identificou a prática de pedaladas fiscais, ao atender um pedido feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). De acordo com o Artigo 212 da Constituição Federal, os estados, municípios e o Distrito Federal devem investir em educação no mínimo 25% da receita resultante de impostos. Com base neste dispositivo, o MPRJ avaliou que as contas do governo do Rio de Janeiro no exercício de 2017 estão irregulares. A ação havia sido protocolada na sexta-feira (9).

Com apoio da ampla maioria dos vereadores, a prefeita Lívia Bello (foto), se livrou de uma comissão de investigação na Câmara, pedida por um grupo de fiscais do município para apurar a compra de um lote do medicamento Amoxicilina Clavulanato Potássio 75ML, cuja validade venceu no dia 3 deste mês. O remédio foi adquirido a partir de um empenho feito em novembro do ano passado, quatro meses antes do fim da validade, contrariando as normas do Ministério da Saúde, que determina que os medicamentos destinados ao abastecimento da farmácia básica dos municípios não deverão ter prazo de validade inferior a 12 meses, a contar da data da entrega do produto. A Amoxicilina foi entregue pela Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema, que emitiu notas fiscais no dia 4 de janeiro, atestadas quatro dias depois por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.

Pelo que consta de uma ata de preços no valor de R$ 3.981.627,00, homologada no dia 8 de maio do ano passado, a empresa Brasil Miracema venceu o Pregão Presencial nº 18/2017, realizado em abril, 11 meses antes do fim do prazo de validade do lote GF5121 de Amoxicilina. Já a nota de empenho 00606 que garantiu o pagamento da compra do produto, foi assinada pela secretária de Saúde Claudia Nazaré Tavares do Amaral no dia 28 de novembro, quatro meses e alguns dias antes do fim da validade e a nota fiscal de entrega tem data de 4 de abril. Em qualquer dessas situações a Secretaria de Saúde deixou de observar as normas do Ministério da Saúde, o que é muito grave, menos, é claro, aos olhos dos vereadores de Araruama.

Os ônibus placas LVA-5531, LVD-6554, LUX-5966 e LVB 5584 estão com a documentação vencida e observações de restrição judicial junto ao Detran. Com a palavra as autoridades competentes Vereadores não tocam no assunto da frota alugada milhões para transportar alunos

De acordo com o modelo constitucional brasileiro os vereadores têm como atribuição fiscalizar as ações e julgar as contas do Poder Executivo, mas parece que os integrantes da Câmara de Japeri – município mais pobre da Baixada Fluminense – não sabem disso ou se sabem optam pela omissão. É o que está evidente no caso dos ônibus ilegais alugados pela Prefeitura para o transporte dos alunos da rede municipal de ensino. A frota locada por R$ 2.712.608.69, além de estar fora dos padrões de segurança definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, tem veículos com licenciamento vencido e restrição judicial, ônibus que deveriam estar recolhidos há muito tempo, mas continuam circulando normalmente, com a empresa JL Transporte e Construção recebendo R$ 246.600,79 por mês dos cofres da municipalidade, sem que os "representantes do povo" se preocupem em fiscalizar a prestação desse serviço.

Encontro será no núcleo de São João de Meriti

Visando garantir o direito à informação da população da Baixada Fluminense e permitir a prestação de informações pelas autoridades interventoras, além de assegurar uma maior aproximação entre os órgãos e a sociedade civil, o Ministério Público Federal vai promover, no próximo dia 20. Uma audiência pública. Conduzido pelo procurador da República Julio José Araujo Junior, o encontro será no núcleo de São João de Meriti, na Avenida Automóvel Clube, nº 2435, às 10h, onde será debatido com autoridades públicas, entidades particulares, movimentos sociais e moradores da região o tema 'A intervenção federal e a Baixada Fluminense'.