O estado é laico, mas parece que o secretário municipal de Educação se esqueceu disto. Tanto que Justiça teve de lembrá-lo

O juiz Antônio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz, titular da 4ª Vara Cível da Comarca local, determinou nessa terça-feira (17), que Vantoil de Souza Júnior, secretário de Educação de Barra Mansa, cidade do Sul Fluminense,  suspenda a ordem de serviço através da qual obrigava os alunos da rede municipal de ensino a entoarem a oração Pai Nosso, diariamente, antes do início das aulas. O magistrado cita em sua decisão que a revogação tem de ser feita em 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Para o juiz a obrigatoriedade não encontra respaldo "nos princípios da laicidade, tolerância e liberdade religiosa".

A mostra vai até o dia 20 de janeiro de 2018.

Entre peças de cerâmica contemporânea quem visita a exposição Serra da Capivara – Homem e Terra, inaugurada este mês no Centro Sebrae de Referência do Artesanato Brasileiro (Praça Tiradentes 71, Centro, Rio de Janeiro), encontra artefatos produzidos há 3.400 anos. A mostra reúne o trabalho de 32 mestres ceramistas e obras pré-históricas raras, nunca antes expostas, do Museu do Homem Americano, no Piauí. No espaço o visitante tem a chance de traçar uma imagem comparativa entre a arte em cerâmica produzida hoje na região e as peças pré-históricas, uma ponte entre o passado e o presente.

Serão feitas intervenções em 40 pontos da cidade

Iniciadas no último dia 9, as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água que atende os moradores de Mesquita, na Baixada Fluminense, deverão ser concluídas em março de 2018. Esta é a previsão comunicada ao prefeito Jorge Miranda pela Cedae e pela empresa RC Vieira Engenharia, encarregada das obras, que começam na localidade da Chatuba. Serão feitas intervenções em 40 trechos das ruas Roberto Simonsen, Bráulio, Bahia, Ceará, Paraná, Florianópolis, Coelho da Rocha, Arthur Oliveira Vecchi, Mr. Watkins, Barão de Salusse, Soares Couto, Serra, Crispim, Aurora, dos Alpinos, Sarapui, Lídia, Paulo Macedo e Coronel França Leite, além das avenidas União, Baronesa de Mesquita, Getúlio de Moura, Governador Celso Peçanha, Dona Flaviana, Dr. Mario de Abreu e Eternidade. Ao todo serão instalados 11.297 metros de tubulações que vão de 150 a 700 milímetros.

Análise técnica do TCE apontou um déficit financeiro de R$11,6 milhões

Dos 365 dias do ano de 2016 o ex-prefeito Nestor Vidal governou por exatos 97, ficando o atual prefeito, Rafael Santos de Souza, responsável pelo restante do período, 268 dias. Mas ainda assim as contas de gestão referentes ao exercício do ano passado são de responsabilidade de ambos e os dois estão no parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou irregularidades, entre elas um déficit financeiro de R$ 11.654.617,18; gasto irregular de R$ 83.390,15 com os recursos do Fundeb e a realização de despesa não paga dentro do mandato que terminou no dia 31 dezembro, sem que tivesse sido deixada disponibilidade de caixa para quitação no exercício seguinte. Em relação a este ano os números também não estariam se encaixando: a folha de pagamento estaria em cerca de R$ 19 milhões mensais e a receita não tem passado de R$ 27 milhões ao mês. Se o dever de casa não for além da redução do número de funcionários contratados e nomeados em cargos de confiança, o déficit, aposta gente do próprio governo, pode ser ainda maior.

Segundo as investigações, além das fraudes nas licitações há casos em que o produto vendido não era entregue Esquema de licitações montadas e uso de 'laranjas' estão na mira das autoridades

Realizada na última sexta-feira pela Polícia Federal, em parceria com a Receita Federal, Controladoria-Geral da União e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a Operação Inópia – que desmontou um cartel instalado em vários municípios fluminense na área de fornecimento de merenda escolar – está só na primeira fase. Na primeira foram cumpridos mandados de prisão temporária e 30 de busca e apreensão em endereços do Rio, Niterói e Duque de Caxias. Um dos prédios visitados é um condomínio na Barra da Tijuca, onde mora o empresário Antônio Carlos Monteiro, dono da Home Bread Indústria e Comércio, que vem sendo investigada há alguns anos pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público Federal. Em 2015 a Home Bread chegou a ser denunciada por supostas irregularidades no fornecimento em Mesquita, onde fora contratada na gestão do prefeito Gelsinho Guerreiro. A empresa, entretanto, não opera na administração do prefeito Jorge Miranda.

E cobra taxa mensal de R$ 30 de quem não ganha o suficiente nem para comprar remédio

Aposentados, segurados e pensionistas que recebem da previdência social nas agências do Banco Itaú na Baixada Fluminense, reclamam que estão sendo obrigados a sair da conta simples da qual fazem saques com cartão magnético e migrarem para conta corrente, sofrendo um desconto mensal de R$ 30. Na última quinta-feira, por exemplo, vários beneficiários que foram receber seus proventos numa agência de Nova Iguaçu, se surpreenderam com a informação de que o cartão estava bloqueado e que teriam de abrir uma nova conta para passarem a receber daqui, sendo obrigados ao pagamento de R$ 30  mensais a título de taxa de serviço.

Moradora de Santo Aleixo cultiva bromélias e orquídeas entre outras espécies

O amor pela natureza fez uma moradora de Santo Aleixo, no município de Magé, imprimir tons de uma eterna primavera em um espaço antes baldio, em frente à casa onde mora. É o jardim secreto e sustentável que Marli Muniz mantém há mais de 20 anos e nele cultiva, entre outras espécies, bromélias, orquídeas e damas da noite. "Aqui não tinha nem casas. Só o rio e os terrenos. Gosto muito de flores e agora tenho esse lugar colorido. Venho pra cá todos os dias. Sempre está fresquinho e com sombra. Ainda é muito bom para botar a roupa para secar”, diz Marli, que começou a plantar usando cascas de alimentos como adubo, para produzir menos lixo.

O prefeito Rogério Lisboa teve pressa para fomentar a indústria da multa em Nova Iguaçu: contratou emergencialmente uma empresa para rebocar veículos e administrar o depósito público, com a contratada ficando com 90% da receita Polícia Militar só pode fiscalizar validade do certificado veicular

A apreensão de veículos por conta do atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nunca teve respaldo legal, mas nos últimos anos vem fazendo a festa da indústria da multa e do reboque, principalmente das empresas contratadas pelo poder público para administrar os depósitos e recolher carros nas ruas, um negócio lucrativo que não é fiscalizado como deveria e rende alguns milhões de reais. A farra agora acabou, pois o Detran será obrigado a fazer a vistoria e liberar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), mesmo sem o imposto pago, pois a Assembleia Legislativa aprovou uma lei estabelecendo que a inadimplência não pode impedir que os proprietários de veículos obtenham o certificado. A medida, que vai contribuir para legalizar boa parte da frota no estado, vai inibir o 'Para-Pedro', aquelas operações com apenas rotineiras feitas pela Polícia Militar para pressionar o pagamento do tributo, também chamadas de 'Caça-Níqueis'.

Renato Baptista assinou as notas de empenho que garantiram o pagamento de pelo menos R$ 4,9 milhões Promotoria ajuizou ação contra ex-secretários, ex-assessores e um empresário

Uma compra de R$ 8,7 milhões em material hospitalar feita no apagar das luzes da gestão da prefeita Sheila Gama, em 2012, resultou em uma ação de improbidade administrativa contra um empresário e quatro integrantes do governo dela, processo ajuizado cinco anos depois pelo Ministério Público. Além do fato de o material adquirido ter desaparecido do almoxarifado logo depois de dado como entregue, o MP apontou falta de levantamento de preços, uma vez que a Prefeitura de Nova Iguaçu não fez licitação e aderiu a ata de um pregão do governo de Roraima, vencido pela Insumed Comércio de Medicamentos e Equipamentos Hospitalares. O critério da economicidade definido por lei tinha de ser observado pela Secretaria de Saúde, pois os preços para Nova Iguaçu deveriam ser bem menores, uma vez que o fornecedor está localizado em Belford Roxo, a 10,2 quilômetros, distância infinitamente menor que os 4.990 quilômetros que separam a cidade onde a empresa está sediada de Boa Vista, capital de Roraima.

Ministério Público ajuizou ação para impedir novas contratações

Marcada para amanhã (2) a contratação dos aprovados no processo seletivo simplificado realizado há uma semana pela Prefeitura de Macaé para preencher 1.300 vagas de emprego temporário poderá ser suspensa nos próximos dias pela Justiça. É que o Ministério Público ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio (foto), na qual pede a indisponibilidade dos bens dele e a suspensão imediata de qualquer contratação ou nomeação pelo município, por no mínimo mais dois quadrimestres, "até que o limite gasto com despesas de pessoal autorize a realização de concurso público ou contratação temporária". Segundo o MP apurou, o município ultrapassou o limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa de pessoal e vai ter de se adequar.