● Elizeu Pires

Alegando precariedade nos serviços prestados pela empresa Plural Serviços Técnicos, que tinha um contrato licitado ainda em vigor com o município, a Prefeitura de Itaguaí contratou, emergencialmente, por R$25.028.165,95, a FGC Pavimentação e Construção Civil para varrição, roçada, capina, pintura de meio-fio, podas de árvores e coleta de lixo e entulhos. Porém, decorrido menos de um mês desde a contratação, moradores de bairros periféricos reclamam que a coleta de lixo não está sendo satisfatória.

Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) reforçou, em manifestação recente, a necessidade de apresentação de novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima) pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para qualquer nova intervenção no canal da boca da Barra de Saquarema, no Rio de Janeiro. A atuação visa garantir o cumprimento de sentença judicial que declarou a nulidade das licenças ambientais emitidas anteriormente e determinou a suspensão das obras no local.

As obras no canal tiveram início em outubro de 2021, com justificativa de emergência não comprovada, no valor de R$ 10 milhões. Desde então, o MPF tem atuado para assegurar o cumprimento das decisões judiciais, que impõem a paralisação das intervenções até a realização de estudos aprofundados sobre os impactos ambientais e a segurança da navegação.

O Ministério Público destaca não apenas a atuação violenta da milícia, como também indícios de corrupção de policiais militares e de influência no cenário político local

Kim do Babi é um dos denunciados - Reprodução O Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpriu oito mandados de prisão contra milicianos com atuação em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, nesta terça-feira (29). O GAECO/MPRJ denunciou à Justiça 13 pessoas pelos crimes de constituição de milícia privada, extorsão e corrupção.

A área equivale a 113 campos de futebol - Foto Divulgação A Prefeitura de Magé vai entregar nesta quarta-feira (30), o Parque Natural Municipal Barão de Mauá, implantado numa área equivalente a 113 campos de futebol. O parque surge 25 anos após um dos maiores desastres ambientais já ocorridos no pais, registrado em 2000, quando dutos da Petrobras despejaram milhares de toneladas de óleo bruto nos manguezais de Mauá, atingindo ainda a localidade de Surui.

O trabalho de restauração envolveu a retirada de lixo, o plantio de mudas de mangue-vermelho, branco e negro, e o monitoramento constante do ecossistema. Atualmente, o parque abriga uma rica biodiversidade, com 107 espécies de aves, 21 espécies de mamíferos, 16 espécies de répteis e 11 espécies de crustáceos catalogadas.

● Elizeu Pires

Sediada em Belo Horizonte, a União Cooperativa de Transporte vai faturar alto no município de Itaguaí, e nem precisou participar de um processo licitatório para isso.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo, obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada para que o município de Nova Friburgo supra a carência de nutricionistas no Hospital Maternidade Dr. Mário Dutra de Castro. O município terá o prazo máximo de 90 dias para realizar as contratações necessárias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

A Resolução n.º 600/2018 do Conselho Federal de Nutrição estabelece as áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, além de indicar parâmetros numéricos mínimos para a efetividade dos serviços.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a maioria dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrevistados pelo órgão desconhecia as entidades que faziam descontos de mensalidades não autorizados.

O relatório faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados nos benefícios. Parte do segredo de Justiça da apuração foi derrubado nesta segunda-feira (28).

A jornalista Juliana Portella está entre os palestrantes – Foto: Divulgação A Faculdade de Educação da Baixada Fluminense (FEBF/UERJ) realiza nesta terça-feira (29), às 14h, o seminário “Memória coletiva como forma de resistência e luta pelo reconhecimento dos direitos humanos nas periferias urbanas”. O evento acontece no pátio da FEBF, em Duque de Caxias (Rua Gen. Manoel Rabelo, s/n, bairro VVila São Luis), e é aberto ao público.

A proposta do seminário é fomentar um espaço de reflexão, escuta e fortalecimento das narrativas construídas nos territórios periféricos, a partir da valorização da memória coletiva como instrumento de luta e resistência pelos direitos humanos.

● Elizeu Pires

Quem busca pelos gastos com pessoal não encontra as informações que deveriam ser públicas A gestão do prefeito Marcio Canella já arrecadou mais de R$450 milhões, receita computada entre 1º de janeiro e 20 de abril.

Recursos são relativos à arrecadação de IPI, ICMS e IPVA

Reprodução O governo do Rio de Janeiro repassou, na última semana, R$ 516 milhões para os 92 municípios fluminenses, referente ao montante arrecadado no período de 14 a 17 de abril. A transferência foi antecipação dos feriados e ponto facultativo, e os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.