Serviço de captação e distribuição teve concorrência anulada e prefeito optou por emergencial

Contratada sem licitação em janeiro do ano passado para operar o sistema de água e esgoto do município de Santo Antonio de Pádua, no Noroeste Fluminense, a Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões (Esac) vai continuar atuando por pelo menos mais seis meses sob alegação de emergência, quando deveria ter sido feita uma concorrência pública. Para sustentar a renovação da dispensa de licitação o prefeito Josias Quintal (foto) emitiu este mês dois decretos, um declarando situação de emergência em relação ao sistema de abastecimento de água e outro autorizando a Esac a prestar o serviço pelo prazo determinado de até 180 dias. Segundo consta no contrato que foi assinado no dia 16 de janeiro de 2017, a concessionária tem de repassar à Prefeitura 2% do que arrecadar mensalmente com a cobrança de tarifa.

Serão contratados 70 profissionais níveis A e B

Será aberto amanhã e encerra sexta-feira o prazo de inscrição no processo seletivo simplificado aberto pela Prefeitura de Paracambi para a contratação de professores A e B, além de orientador educacional. O contrato terá validade de até 11 meses, podendo ser prorrogado por igual período. As vagas de professor A são para Português, Matemática, História, Geografia, Ciências, Línguas Inglesa e Espanhola, Artes, Educação Física e Ensino Religioso, exigindo formação superior na área. Já para professor B, na educação infantil, as vagas exigem formação em Pedagogia ou curso médio em Formação de Professores ou Normal. Também há vagas para Professor B com atuação em Educação Especial.

Reunião realizada nesta terça-feira assegura as contrapartidas para o município

Pesquisadores da Fiocruz estarão à disposição do público para esclarecer dúvidas sobre febre amarela em uma transmissão ao vivo que acontecerá na próxima quinta-feira (25), às 15h, pela página oficial da instituição no Facebook (www.facebook.com/oficialfiocruz). Além da participação on-line, a comunidade Fiocruz também poderá participar do evento presencialmente e levar suas dúvidas. Na mesa, estarão os convidados Rivaldo Venâncio, coordenador de Vigilância em Saúde e Laboratórios de Referência da Fiocruz, Ricardo Lourenço, chefe do Laboratório de Mosquitos Transmissores de Hematozoários do Instituto Oswaldo Cruz e André Siqueira, médico infectologista do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas da Fiocruz (INI/Fiocruz). O evento acontece no auditório Emmanuel Dias, no Pavilhão Arthur Neiva.

E renova emergência da limpeza urbana

De nada tem adiantado os alertas do Tribunal de Contas do Estado sobre os sucessivos erros nos editais de licitação para coleta de lixo, malandragem apontada por técnicos do TCE desde a gestão do prefeito Helil Cardozo. No apagar das luzes de 2017 o prefeito Sadinoel Oliveira (foto) se lixou mais uma vez para a obrigatoriedade de uma concorrência pública para contratar a prestação do serviço e renovou o contrato emergencial firmado com a Mapylar Consultoria e Serviços Técnicos. O documento foi assinado no dia 29 novembro, com valor global de R$ 5,490.418,62, mas só disponibilizado do site oficial do município na semana passada. Já em 2013 que o TCE alertava para erros gritantes dos editais do lixo elaborados pela Prefeitura de Itaboraí, que chegou a marcar uma concorrência o dia 2 de maio do ano ano passado, mas o edital tinha 36 irregularidades e o veto ao documento foi a desculpa para o prefeito renovar a emergencial que venceria no mês seguinte.

Acusados atuavam em Campos, Casimiro de Abreu, Italva e São João da Barra

Área é vizinha ao Parque Nacional de Brasília

Criado na inauguração da capital federal e considerado o maior vazadouro de lixo da América Latina, o Lixão da Estrutural foi desativado ontem, após quase 60 anos em funcionamento. A área, que tem cerca de 200 hectares, fica próximo ao Parque Nacional de Brasília e a cerca de 20 quilômetros da Esplanada dos Ministérios. “Não podíamos conviver com uma ferida aberta em plena capital do país, como o Lixão da Estrutural, onde seres humanos buscavam sustento de forma indigna, colocando a vida em risco; isso será parte do passado desta cidade”, disse o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, no Aterro Sanitário de Brasília que passará a receber cerca de 2,7 mil toneladas de resíduos sólidos.

Valor foi apurado pelo Ministério Público em contrato para obras no centro da cidade

A revitalização do centro da cidade de Bom Jesus do Itabapoana, contratada pela Prefeitura em 2010 - na gestão da prefeita Maria das Graças Ferreira Motta, Branca Motta (foto) -, custou muito mais do que deveria. Pelo menos é isso que aponta uma investigação do Ministério Público. Só uma luminária, segundo apurou o MP, aparece na planilha orçamentária com o valor de R$ 825 mil e uma fonte luminosa ornamental teve registrado o custo de R$ 149 mil. Os valores estão destacados na ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada contra a ex-prefeita pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna. Também são réus no processo o marido dela, Miguel Ângelo Barbosa Motta, então secretário de obras, o arquiteto da Prefeitura Leopoldo Guilherme Laborne Mathias, além dos sócios da empresa Indústrias Reunidas Bom Jesus, Luiz Fernando Boechat Garcia e Dina Maria Borges do Couto Garcia.

E mais um contrato emergencial poder vir a ser feito pela Secretaria de Educação

Ao que tudo indica a gestão do prefeito Rogério Lisboa (foto) acha mesmo que pode subestimar os técnicos do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando editais capengas para provocar o cancelamento de licitações, para poder renovar as já manjadas emergenciais. Mais uma vez o TCE barrou o pregão para contratação dos serviços de limpeza e conservação para as unidades escolares e administrativas da rede municipal de ensino, com valor estimado R$ 22.875.905,52, atualmente prestados, sem licitação desde fevereiro do ano passado pela empresa JB Alimentação e Serviços. A Prefeitura informou ao TCE ter colhido três orçamentos, pediu urgência na liberação do processo, mas deixou de fazer o óbvio: apresentar as cotações de preços para que essas pudessem ser conferidas pelos técnicos da corte de contas.

Fogo atingiu o setor de arquivo da Secretaria de Saúde

A Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, município do Noroeste Fluminense, não faz a menor ideia do volume de documentos destruído por um incêndio que atingiu parte do prédio da Policlínica Dr. Juarez Amaral de Andrade, no setor em que funcionava o arquivo de processos administrativos de licitações e compras da municipalidade. O caso está sendo investigado pela 136ª Delegacia Policial, pois há suspeita de crime, uma vez que teriam sido encontradas no local duas embalagens vazias de álcool. O agentes até já teriam identificado quem comprou o produto numa farmácia da cidade. A identificação teria sido feita através de imagens das câmeras de segurança da drogaria. Pelo que se comenta, o alvo era o espaço onde estavam os processos da Secretaria Municipal de Saúde, o único que foi queimado.