● Elizeu Pires

Dias depois de anunciar em entrevista a uma emissora de rádio local que iria auditar todos os contratos firmados na gestão interina de Haroldo de Jesus, presidente da Câmara de Vereadores, que governou a cidade durante pouco mais de cinco meses, o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Rubão (PSD), autorizou a contratação, sem licitação, da OS mineira Sociedade de Caridade Mar de Espanha, entidade que vai administrar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), pelo total de R$ 22.093.363,68. A dispensa emergencial de licitação foi homologada pelo secretário municipal de Saúde,  Samuel Moreira da Silva.

● Elizeu Pires

Reprodução Uma transação imobiliária de R$ 280 milhões teria sido usada como fachada para desviar dinheiro e ocultar mais de R$ 23 milhões de origem ilícita. Foi a essa conclusão que o Ministério Público Federal (MPF) chegou ao investigar um esquema de corrupção, que, aponta a apuração, expôs a risco a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), fundo de pensão dos funcionários da Petróleo Brasileiro S/A, a Petrobras.

Pagamentos devem começar no dia 24 de julho

Fabio Rodrigues-Pozzebom Agência Brasil O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Reprodução Uma obra iniciada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER), em fevereiro de 2022, com prazo de 12 meses para ser concluída, está parada desde outubro de 2024, e o Ministério Público que saber o que está acontecendo.

Por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), o MP instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades na execução da obra da Ponte do Baião, na localidade de Bicuda Pequena, em Macaé.

● Elizeu Pires

Reprodução A ex-secretária de Assistência Social de Maricá, Laura Maria Vieira Costa e o empresário Antônio Trindade Leira, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público, pelo crime de peculato. De acordo com o que foi apurado pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a então secretária assinou, em 2020, compra com sobrepreço de kits de limpeza, que teria gerado prejuízo de mais de R$ 18 milhões aos cofres públicos.

O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Corregedoria-Geral da Polícia Militar (CGPM), cumpre 11 mandados de prisão e 11 de busca e apreensão, nesta terça-feira (1), contra policiais militares denunciados por prestar segurança armada a comerciantes de Belford Roxo, durante o serviço na corporação, mediante pagamento mensal. Eles vão responder na Justiça pelo crime de organização criminosa.

A pedido do GAESP/MPRJ, os mandados foram expedidos pelo Juízo da Auditoria da Justiça Militar e são cumpridos em endereços em Belford Roxo, Nova Iguaçu, Maricá e nos bairros da Pavuna e Bento Ribeiro, na capital.

Reprodução O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Barra do Piraí. No documento, a prefeitura se compromete a seguir um cronograma para realização do processo licitatório necessário para a concessão do serviço de transporte coletivo na cidade.

O TAC destaca que o transporte público coletivo é um serviço público essencial, de titularidade dos municípios, que devem organizá-lo e prestá-lo diretamente ou mediante concessão ou permissão, sempre por meio de licitação. Porém, como o município de Barra do Piraí realizou a contratação emergencial de uma empresa para a prestação do serviço na cidade, iniciado em 17 de junho de 2024, e a Constituição proíbe a prorrogação dos contratos emergenciais e a recontratação da mesma empresa, a prefeitura se comprometeu a realizar uma licitação para a contratação da nova empresa, que deverá ser escolhida até o dia 1º de outubro de 2025.

Ações questionam que contratação de temporários é inconstitucional

Fernando Frazão/Agência Brasil O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu explicações à prefeitura do Rio de Janeiro e à Câmara Municipal da capital fluminense sobre a Lei Municipal 282/2025, que criou uma divisão armada na Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM-Rio). A legislação, entre outras autorizações, permite que funcionários temporários possam usar armas.

● Elizeu Pires

Apesar de várias denúncias e questionamentos apresentados por empresas interessadas em disputar um contrato um processo administrativo para contratação de serviços de análises clínicas foi concluído em março deste ano pela Secretaria de Saúde de Queimados, nada aconteceu. A empresa Simples Saúde Serviços Médico foi mantida pela Prefeitura, apesar de requerimento de impugnação e de existirem outras credenciadas.

● Elizeu Pires

Foto: Arquivo/2-9-2018 Contratadas na gestão interina do prefeito Carlos Alberto Afonso Fernandes e concluídas no governo Marcelino da Farmácia, as obras de contenção na praia do Abricó, em Rio das Ostras, estão na mira do Ministério Público, por suspeita de superfaturamento. Com valor global de R$ 5.022.228,40.