Prefeitura abre licitações que somam mais de R$ 13 milhões

● Elizeu Pires

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) por dano ao sistema de justiça, ao acesso à justiça e à liberdade de expressão e de imprensa, promovidos por meio de assédio judicial contra o jornalista João Paulo Cuenca. Segundo inquérito civil realizado pelo MPF, a instituição organizou a propositura, por pastores da igreja, de mais de uma centena de ações praticamente idênticas contra o jornalista, em 19 unidades da federação, como reação a um tuíte publicado por ele em junho de 2020.

Para os procuradores dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araújo e Jaime Mitropoulos, que assinam a ação, o ajuizamento de ações em massa representou exercício abusivo do direito de petição e do acesso à justiça, além de violar as liberdades de expressão e de imprensa, por meio da adoção de estratégia para silenciar e constranger o emissor da mensagem e o próprio ofício jornalístico.

Reprodução O prazo para se candidatar ao concurso público para a Secretaria Municipal de Controle Geral (SEMCONGER) de Nova Iguaçu está chegando ao fim. Os interessados têm até a próxima segunda-feira (10) para concluir a inscrição. São 20 vagas imediatas para cargos de nível superior, técnico e médio, além da formação de cadastro reserva.

As provas estão previstas para o dia 9 de março. Todos os inscritos participarão de uma prova objetiva de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório. Para ser aprovado, o candidato deve alcançar, no mínimo, 50% de aproveitamento dos pontos na avaliação.

As inscrições para o concurso público da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) serão abertas nesta sexta-feira (07/02), com oferta de 240 vagas para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual e Analista em Finanças Públicas, que exigem nível superior em qualquer área. Os formulários de participação devem ser preenchidos a partir das 10h desta data, exclusivamente pelo site www.cebraspe.org.br/concursos/inscricoes-abertas.

“Inauguramos mais uma etapa da nossa missão de fortalecer o quadro funcional da Secretaria de Fazenda. Esse concurso é uma forma de aprimorarmos as nossas entregas. Um corpo de servidores mais completo consolida um trabalho efetivo de fiscalização e gestão tributária e financeira”, destacou o governador Cláudio Castro.

A companhia amplia ações de educação ambiental, empreendedorismo feminino e economia circular na região do Polo Petroquímico – Foto: Divulgação A Braskem, petroquímica global que desenvolve soluções sustentáveis da química e do plástico para melhorar a vida das pessoas, reforçou seu compromisso com o desenvolvimento socioambiental em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, em 2024. Com iniciativas voltadas para educação, qualificação profissional e economia circular, a companhia beneficiou diretamente 6.024 pessoas na região, promovendo impacto positivo em diversas comunidades.

Entre os destaques, estão ações como o programa Braskem de Educação Ambiental, que alcançou 442 alunos em seis escolas municipais; o projeto Plastitroque, que arrecadou mais de 18 toneladas de resíduos plásticos para reciclagem; e o programa Empreendedoras Braskem, que capacitou mais de 40 mulheres para o empreendedorismo e geração de renda. Além disso, o edital “Projetos que Transformam” garantiu apoio financeiro a iniciativas locais.

Embarcações ancoradas na Baía de Guanabara – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil O governo do estado do Rio de Janeiro vai remover 80 cascos de embarcações abandonados há vários anos às margens da Baía de Guanabara. A operação, que levará 36 meses e prevê a remoção e a destinação final dos restos de navios e pequenos barcos naufragados, será custeada com verba do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). 

A previsão é de que os trabalhos de remoção tenham início no segundo semestre deste ano. Serão gastos R$ 25 milhões para limpeza e todo o planejamento e logística do projeto será executado por técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), usando como base o mapeamento georreferenciado dos resíduos feito pela Capitania dos Portos do Rio de Janeiro.

● Elizeu Pires

A Secretaria Municipal da Saúde de Casimiro de Abreu contratou, sem licitação, a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (IMAPS), sediada no estado da Bahia, para "operacionalização e execução dos serviços de saúde" no Hospital Ângela Maria Simões Menezes e Unidade de Pronto Atendimento Hospitalar, por um período de 12 meses.

Reprodução Nos últimos quatro meses de 2024, período que coincidiu com a campanha eleitoral, a gestão do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, gastou com a folha de pagamento de salários 54,21% da receita corrente líquida, superando limite prudencial de 51,3% fixado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Marcelino, que apoiou a candidatura a prefeito do então presidente da Câmara de Vereadores Maurício Braga Mesquita, deixou a Prefeitura em péssima situação financeira, agravada pelo excesso de cargos comissionados, funções que teriam sido criadas, para empregar aliados.

A advogada Rita Cortez tomou posse como Conselheira Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), representando a seccional do Estado do Rio de Janeiro, no triênio 2025-2028. Ela, que já foi por dois mandatos presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), lançou sua candidatura para voltar ao cargo.

A cerimônia de posse no Conselho Federal aconteceu no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. O presidente Beto Simonetti, reeleito para presidir a OAB Nacional, deu início a um novo ciclo com a posse das conselheiras e conselheiros federais eleitos de todo o país. Representando o Rio de Janeiro, além de Rita Cortez, foram empossados os titulares Juliana Hoppner Bumachar Schmidt e Paulo Cesar Salomão Filho e suplentes Anderson Prezia Franco, Fernanda Lara Tórtima e Mattheus Reis e Montenegro.

RJTV ironiza resposta da Prefeitura de Seropédica, que em vez de reconhecer o problema finge que ele não existe

● Elizeu Pires