Divulgação/Secom Saiu o novo cronograma para o Concurso Público 01/2024, que oferece 1.500 vagas para professores da rede municipal de Educação de Magé. Além das mudanças nas datas com a prorrogação do período de inscrições, o edital foi retificado para incluir a reserva de 20% das vagas para candidatos autodeclarados negros, pardos ou indígenas.

A decisão de incluir cotas raciais, mesmo sem Legislação Municipal específica, foi tomada com base na Lei Federal nº 12.990/2014 e na busca por equidade e inclusão social. O prefeito Renato Cozzolino (foto) destacou o compromisso da gestão em garantir que os concursos sejam instrumentos de justiça social e igualdade de oportunidades.

O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, realiza sonho e assina a ata de inauguração da 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas do Brasil - Fotos: Brunno Dantas/TJRJ O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro inaugurou, nesta quarta-feira (29/1), a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (VEPI), no Fórum Central, no Centro do Rio. A vara, pioneira no Brasil, tem como foco principal dar atendimento aos idosos em situação de vulnerabilidade, como vítimas de maus-tratos, negligência familiar e até golpes financeiros.

 De acordo com o último Censo do IBGE (2022), o índice de envelhecimento do Estado do Rio de Janeiro é o segundo maior do país. Hoje, o estado conta com 1,4 milhão de pessoas com 65 anos ou mais, sendo que 892 mil na capital. E foi diante desse crescimento que o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, determinou estudos que resultaram na iniciativa inédita e pioneira para garantir os direitos dessa parcela da população.

● Elizeu Pires

Reunido ontem (27) com o governador Claudio Castro, o presidente da Câmara Municipal de Magé, Valdeck Ferreira de Matos (foto), ouviu promessa de empenho dos órgãos policiais para esclarecer o assassinato do vereador Silmar Braga, executado por um homem ainda não identificado na manhã do último dia 20.

● Elizeu Pires

De acordo com o que está registrado no Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social, o Cadprev, órgão do Ministério da Previdência Social, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo (Previde), está desde 2012 em situação irregular.

O prefeito de Paraíba do Sul, Júlio Canelinha (foto), secretários e equipe técnica se reuniram com representantes da Light para discussão de uma questão que há tempos aflige os servidores e moradores do município: a dívida milionária deixada pela última gestão. O montante chega a mais de R$ 9 milhões e já ocasionou corte de energia por falta de pagamentos.

A nova gestão já fez um esforço para solucionar o problema junto à concessionária e garantir conforto e plenas condições de trabalho aos servidores e cidadãos da cidade.

● Elizeu Pires

Em abril de 2018 o Previde recebeu a visita de agentes da Polícia Federal - Foto: Arquivo Nos últimos dias funcionários municipais ativos e inativos de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, ficaram revoltados com a denúncia de que, no apagar das luzes da gestão do prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, pelo menos R$ 15 milhões do instituto de previdência do município, o Previde – dinheiro que deveria ter sido usado para pagar os proventos de aposentados e pensionistas Relatório – escoaram para as contas de cerca de 600 pessoas, via PIX, sem processo administrativo, segundo denunciou às autoridades a Procuradoria-Geral do Município.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá, abriu investigação para apurar suposto desvio de finalidade na utilização de recursos públicos no convênio entre o Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O inquérito civil tem como base supostos indicativos de conflitos de interesses e de uso indevido de recursos do ICTIM, autarquia do Município de Maricá. A apuração da promotoria é relacionada ao convênio firmado com a universidade para desenvolvimento de trabalhos de pesquisa, inovação e cooperação em diferentes áreas.

O prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella, gravou na sexta-feira (24) um vídeo denunciando que servidores da antiga gestão (que já foram exonerados no início de janeiro) estariam  extorquindo comerciantes, ambulantes, camelôs e motoristas de transporte alternativo. Então resolveu criar o “Linha Direta com Canella”, cuja mensagem de whatsapp será atendida e respondida pelo próprio prefeito, que saiu direto do gabinete para entregar os cartões nos pontos de vans e comércio.

Canella foi enfático ao afirmar que esses ex-servidores tinham o hábito de extorquir comerciantes, camelôs e feirantes no governo anterior, cometendo uma série de irregularidades.

● Elizeu Pires

Está em andamento no Ministério Público inquérito para apurar suposta ilegalidade em decreto emitido pelo prefeito de Maricá, Whashington Quaquá (foto), para suspender o pagamento dos benefícios do Programa de Proteção ao Trabalhador, criado via lei complementar aprovada em 2022 pela Câmara Municipal.

Recursos são relativos à arrecadação de ICMS e IPVA

O governo estadual repassou nesta semana R$ 764 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de janeiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de janeiro foi de R$ 1 bilhão.