● Elizeu Pires

A empresa Contex Soluções - que aparece com capital social de R$ 60 mil - acaba de ganhar um contrato de R$10 milhões com a Secretaria de Saúde de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, para um ano de prestação de serviços.

Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis expediu Recomendação para que o Município reavalie a legalidade das contratações e nomeações realizadas desde 1º de janeiro de 2025. O documento refere-se aos cargos temporários e de livre nomeação e exoneração, com base na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da vedação ao nepotismo.

A medida foi adotada no inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que apura denúncias de nomeações de parentes em cargos públicos nas secretarias de Saúde, Obras e Serviços Públicos, Assistência Social e Direitos Humanos, além da Procuradoria-Geral do Município.

● Elizeu Pires

Na última semana a Prefeitura de Itaguaí homologou mais dois contratos por dispensa de licitação, aderindo atas de registro de preços que somam R$33,6 milhões. Ao todo a gestão do prefeito interino Haroldo de Jesus (PDT) já firmou, sem licitação contratos cujos valores chegam ao total de R$105,9 milhões.

Opção do Pix foi escolhida por 65% dos contribuintes que pagaram o imposto este ano

Reprodução Com o término do calendário do IPVA 2025, um balanço realizado pela Sefaz-RJ apontou que os donos de cerca de 1,7 milhão de veículos ainda não quitaram o imposto, considerando a frota total tributável de 3,4 milhões. Esse dado considera quem pagou apenas uma ou duas parcelas e quem não fez qualquer pagamento.

Reprodução Em ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal do Rio de Janeiro proferiu sentença condenatória em um relevante caso de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo em restaurantes na cidade serrana de Teresópolis, os estabelecimentos Novilho de Ouro e Varietá.

A denúncia do MPF, apresentada em 13 de novembro de 2014, detalhou um amplo esquema de exploração de trabalhadores, que eram submetidos a condições que violavam a dignidade humana. Foram condenadas quatro pessoas, entre proprietários e gerentes dos restaurantes.

O objetivo é promover a redução da vulnerabilidade de moradias localizadas em áreas suscetíveis a deslizamentos de terra e outros riscos geológicos e ambientai.

Divulgação/Alerj De autoria do deputado Rafael Nobre (foto), a Lei 10.761/25, que cria o Programa Morar Seguro, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), e já sancionada pelo governador Cláudio Castro.

● Elizeu Pires

O censo realizado em 2022 pelo IGBE registrou no município de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, um universo populacional de 27.920 habitantes, e um fato ocorrido naquele ano continua repercutindo negativamente ainda hoje, pela discrepância nos números e valores de um contrato para aquisição de fraldas descartáveis licitado pela Prefeitura.

Líder do PL ameaçou não cumprir acordo se anistia não fosse a Plenário

Foto: Antonio Augusto/Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a justificativa de imunidade parlamentar para que o deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, não se manifeste sobre a ameaça de romper acordo para a divisão prevista em lei para as emendas de comissão. Dino cobrou que as demais partes - Congresso Nacional e governo - enviem informações em cinco dias úteis.

Encontro será no dia 15 de maio na Câmara Municipal

O evento será aberto pelo presidente da Corte de Contas, Marcio Pacheco - Foto: Divulgação "Mais orientação, menos punição: o TCE-RJ perto de você". Com esse lema, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realiza, no próximo dia 15 de maio, em Rio das Ostras, mais uma edição do programa TCE-RJ Presente. A iniciativa tem como objetivo aproximar o Tribunal dos gestores e servidores públicos, oferecendo orientações técnicas e apresentando cursos, capacitações e ferramentas, que o órgão dispõe gratuitamente.

O MPF aponta que a seleção teve favorecimento de candidatos, falhas na composição da banca e falta de transparência – Foto: Banco de Dados O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a Universidade Federal Fluminense (UFF) para anular o concurso público para professor de Periodontia na Faculdade de Odontologia. A ação destacou graves irregularidades que comprometem a integridade do processo seletivo, com implicações legais e constitucionais.

A investigação do MPF revela que o concurso, realizado com base no Edital nº 34/2024, violou diversos princípios constitucionais e as normativas internas da UFF. Entre as irregularidades estão a presença do diretor da Faculdade de Odontologia na banca examinadora, além de conflitos de interesse evidentes, como vínculos acadêmicos entre membros da banca e candidatos.