A Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral será comandada pelo desembargador Claudio de Mello Tavares - Foto: Divulgação Em sessão solene realizada no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o desembargador Peterson Barroso Simão foi eleito por aclamação e tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

“A nossa missão no TRE-RJ é trabalhar por eleições com lisura, um evento popular de paz, com resultados corretos que venham a eleger representantes que cumpram as leis eleitorais”, declarou o novo presidente da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, desembargador Peterson Barroso Simão.

Divulgação/PF Na manhã desta quinta-feira (27) a Polícia Federal deflagrou a Operação Libertatis 2 com o objetivo de desmantelar uma organização criminosa armada e transnacional, especializada no comércio ilegal de cigarros por meio do domínio de regiões e da imposição de violência e medo.

Com o apoio de uma equipe da PRF foram cumpridos 21 mandados de prisão preventiva, 26 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de medida cautelar diversa da prisão, incluindo a suspensão das funções de um policial rodoviário federal. Além dos mandados judiciais, também foram emitidas ordens de bloqueio, sequestro e apreensão de bens, avaliados em cerca de R$ 350 milhões. Dentre eles estão imóveis, veículos de luxo, criptomoedas, dinheiro em espécie, valores depositados em contas bancárias, entre outros. Doze pessoas foram presas.

Redistribuição da compensação financeira paga pela ANP está ajuizada desde 2021 e uma proposta de conciliação já foi aceita por Maricá e Rio

● Elizeu Pires

O setor de serviços é o principal segmento da economia carioca. Foto: Alexandre Macieira/Riotur A economia carioca cresceu 3,6% em 2024, em comparação com o ano anterior, descontada a inflação. Com essa taxa, a atividade econômica da cidade do Rio ficou em linha com a variação do PIB do Brasil (3,4%), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para acompanhar mensalmente o desempenho da economia da cidade, a Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, elaborou o Indicador de Atividade Econômica do Rio (IAE-Rio). A taxa é uma combinação de dados da arrecadação de impostos – tanto do ISS como do montante do ICMS recolhido na cidade – com outros números do IBGE. No quadriênio 2021-2024, houve um crescimento acumulado do IAE-Rio de 9,2%.

Reprodução A 2ª Vara Criminal da Capital do Rio de Janeiro decidiu que os policiais militares Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano (foto) vão a júri popular. Eles são acusados de causar a morte da modelo Kathlen Romeu, em 8 de junho de 2021, no Lins de Vasconcelos. Os réus foram pronunciados, com fulcro no artigo 413 do Código de Processo Penal, para serem submetidos ao Tribunal do Júri, como incursos nas penas do artigo 121, § 2º, inciso III, na forma do artigo 73, primeira parte, e do artigo 29, todos do Código Penal.

 De acordo com a juíza Elizabeth Machado Louro, à frente da 2ª Vara Criminal, os documentos acostados nos autos comprovam a materialidade do crime e o indício da autoria.

O secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, esteve reunido com os prefeitos da Costa Verde - Foto: Jonathan Abade O município de Mangaratiba sediou a terceira reunião do Consórcio Integrado de Turismo da Costa Verde (Citur). O encontro, que representou mais uma etapa para implementação do projeto nas cidades envolvidas, contou com a presença do secretário estadual de Turismo, Gustavo Tutuca, e dos prefeitos de Mangaratiba, Luiz Cláudio Ribeiro; Rio Claro, Babton Biondi; Angra dos Reis, Cláudio Ferreti; Itaguaí, Haroldo Jesus; e do secretário de Turismo de Paraty, Eduardo Calegário Melo, representando o prefeito Zezé Barbosa.

Além da articulação junto ao governo do estado, na pauta da reunião esteve a elaboração da minuta que será apresentada às câmaras municipais para formalizar a criação do consórcio nos municípios envolvidos, bem como a apresentação de projetos para fomento ao turismo regional, instalação da sede do CITUR, planejamento unificado de ações e organização do consórcio para participação em eventos dentro e fora do Rio de Janeiro.

Estado vai receber outros 85 médicos no primeiro edital de 2025 do programa. População fluminense conta hoje com 1.373 profissionais do programa em atividade

Para aderir, gestores dos estados e municípios devem se inscrever por meio do sistema e-Gestor até o dia 24 de março - Foto: Rafael Nascimento/MS O Rio de Janeiro receberá um reforço na atenção primária à saúde com a ampliação do programa Mais Médicos. A partir de abril, o estado contará com mais 64 profissionais formados no exterior, que estão concluindo o Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv). Esses médicos serão distribuídos entre sete municípios, reforçando o atendimento de populações em áreas de maior vulnerabilidade.

Divulgação/Alerj O Programa “Ônibus Seguro” poderá ser instituído no estado do Rio. O objetivo é viabilizar a contratação de policiais militares, policiais civis, policiais penais e guardas municipais em dias de folga, através do Regime Adicional de Serviço (RAS), para atuação nos ônibus intermunicipais que circulam na Região Metropolitana da capital fluminense. A regulamentação consta no Projeto de Lei 4.404/24, de autoria original do deputado Luiz Paulo (Foto), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (25), em primeira discussão. A medida ainda precisa ser votada em segunda discussão pela Casa.

A viabilização dos profissionais de segurança acontecerá mediante a realização de convênio entre o Governo do Estado, as prefeituras da Região Metropolitana e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor).

O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), cumpriu, nesta terça-feira (25), 12 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas e de empresas investigadas por participarem de um esquema de fraudes em licitações envolvendo contratos com prefeituras da Baixada Fluminense. 

O GAECO/MPRJ instaurou investigação própria para apurar a existência de uma organização criminosa que utilizou empresas em nome de sócios "laranjas" e simulou concorrência em processos licitatórios, revezando-se como vencedoras, num esquema de cartel. Dentre elas, está a Nutrifoods Refeições Ltda, suspeita de firmar contratos irregulares com as prefeituras de Magé, Japeri e Nilópolis. 

Reprodução A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá obteve na Justiça a paralisação das obras na foz do canal que desemboca no canto direito da Praia do Recanto, em Itaipuaçu, na cidade de Maricá. A decisão da Sétima Câmara de Direito Público atendeu a um recurso apresentado pelo MPRJ, em ação civil pública ajuizada contra o Município de Maricá, a Autarquia Municipal de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A promotoria apontou a inadequação do licenciamento e do risco de impacto significativo sobre o meio ambiente.

A ação explica que embora a obra se trate da construção de um novo enrocamento - com acréscimo de cerca de 457 metros sobre o espelho d'água, com aproximadamente 50 metros em faixa de areia -, o empreendimento foi enquadrado como de "Baixo Impacto" na licença ambiental que recebeu. Além das consequências das obras, a promotoria ressalta que o novo projeto também prevê o uso do local por embarcações e a elevação do potencial turístico, atividades que também deveriam ser consideradas na avaliação, o que não ocorreu. De acordo com os peritos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), o enquadramento foi realizado de maneira equivocada, pois não se trata de uma atividade de manutenção e recuperação, mas sim da criação de um novo enrocamento.