O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes, denunciou o vice-prefeito Hélio Luiz Fazoli (foto) e Adriana Canes Peçanha por um esquema de fraude que teria garantido ao principal acusado o recebimento de cerca de R$ 6,8 milhões em pensão do RioPrevidência. Segundo a denúncia, o benefício foi obtido por meio da simulação de uma união estável com a procuradora do Estado aposentada Ângela Marília de Moraes Peçanha, que era tia da ex-mulher do político. Desse total, o prejuízo efetivo aos cofres públicos supera R$ 4,6 milhões entre 2017 e 2025.

De acordo com as investigações, o casal teria planejado a fraude após formalizar o divórcio, em 2013. No ano seguinte, Hélio declarou em cartório uma suposta união estável com a tia de Adriana, que já era idosa. Para o MPRJ, a relação nunca existiu, e a procuradora foi gradualmente afastada do convívio familiar enquanto o esquema era executado.

Foto: Reprodução A Prefeitura de Nilópolis firmou acordo judicial em ação rescisória com o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) se comprometendo a adotar uma série de medidas para aprimorar a contratação e fiscalização de prestadoras de serviços (terceirização de mão de obra) e organizações sociais que atuam especialmente na área da saúde. O município também deverá pagar R$788.500 mil por dano moral coletivo.

O documento foi assinado pelo prefeito Abraão David Neto, pela Procuradoria-Geral do Município e pelos secretários municipais de Saúde, Educação, Serviços Públicos e Desenvolvimento Social. Também assinaram o acordo a procuradora regional do Trabalho, Daniela Ribeiro Mendes, o procurador do Trabalho, Rogério de Almeida Pinto Guimarães, e a desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro.

● Elizeu Pires

A cobertura do ex-governador, na Barra da Tijuca, foi visitada duas vezes em 15 dias pela Polícia Federal - Foto: Reprodução Foram informações colhidas nos celulares apreendidos de Daniel Vorcaro – dono do Banco Master que está preso e tentando uma delação premiada – que levaram a Polícia Federal ao ex-governador Claudio Castro, na 8ª fase da Operação Compliance Zero, realizada em 26 de maio. Mas 10 dias antes, na Operação Sem Refino, agentes da PF apreenderam celulares e um tablet na cobertura de Castro, na Barra da Tijuca, e, desde então, muita gente estaria precisando fazer uso de remédios para dormir.

● Elizeu Pires

Foi publicado na edição deste sábado (30) do diário oficial de Belford Roxo, o resultado de uma concorrência eletrônica, realizada pela Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Infraestrutura, cujo objeto é a “execução de estudos e laboração de projetos para obras de controle de inundações e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu e Botas”, serviços a serem realizados com recursos destinados pelo Ministério das Cidades.

● Elizeu Pires

O Instituto de Previdência dos Servidores de Magé – que passou quase 20 anos em situação de irregularidade – teve, esta semana, a emissão administrativa do 5º Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) consecutivo, algo inédito na história do órgão órgão responsável pelo pagamento dos proventos dos aposentados e pensionistas da Prefeitura.

O programa foi viabilizado pelo apoio da Assembleia Legislativa sob a presidência de André Ceciliano - Foto: Banco de Dados Nesta sexta-feira (29), o ex-presidente da Alerj André Ceciliano participa, no campus Maré da Fiocruz, da reunião comemorativa pelos 6 anos do Comitê Interinstitucional do Plano Integrado de Saúde nas Favelas RJ, que apresentará os resultados das ações desenvolvidas nas comunidades fluminenses.

O impacto do programa foi viabilizado pelo apoio decisivo da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) sob a presidência de Ceciliano. Em sua gestão, a Casa garantiu repasses orçamentários fundamentais para que a Fiocruz e as universidades parceiras estruturassem o Plano.

Foto: Divulgação Cerca de 100 policiais militares da Patrulha Maria da Penha, destacamento composta apenas por mulheres e dedicadas a questões relacionadas a violência doméstica,  participaram do treinamento com o DefensorSpray, no Centro de Capacitação de Programas de Prevenção, em Sulacap, Zona Oeste da cidade so Rio de Janeiro.

A palestra reuniu orientações sobre o uso correto do produto, que já é vendido em farmácias do estado do Rio, além de informações sobre prevenção e segurança em situações de risco.

● Elizeu Pires

A ex-presidente do Instituto de Previdência do Município de Itaguaí (Itaprevi), Fernanda Pereira da Silva Machado, um dos alvos das investigações sobre as aplicações de cerca de R$ 1 bilhão do Rioprevidência em fundos sem garantias no Banco Master, teria assinado atestado falso para que as operações pudessem ser feitas, quando ela respondia pelo controle interno do órgão previdenciário dos servidores do estado do Rio de Janeiro, segundo apontou a Polícia Federal ao STF.

● Elizeu Pires

Deverá acontecer às 10h desta quinta-feira (28), a retomada de um processo licitatório aberto em abril deste ano pela Prefeitura de Arraial do Cabo, no estado do Rio de Janeiro, para alocação de mão de obra terceirizada nas unidades da rede municipal de ensino, profissionais voltados para a educação especial.

Foto: Banco de Dados O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ) apresentou à Justiça, nesta terça-feira (26), manifestação em que defende a análise da conversão da recuperação judicial da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. (Refit) em falência.

No documento o MP sustenta que, após quase 10 anos de recuperação judicial, a empresa não alcançou o objetivo de reestruturação econômico-financeira previsto na legislação. Segundo o MP, ao longo desse período, o passivo fiscal da refinaria aumentou de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões, demonstrando a ineficácia do processo.