● Elizeu Pires
Apontados como grandes cabides de emprego no governo fluminense, o Detran e o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro), que por finalidade principal deveria fiscalizar as empresas de ônibus que operam as linhas municipais, tiveram mudanças recentes em seus comandos.
Foto: Divulgação/SES Iniciativa representa mais um passo no enfrentamento aos preconceitos e estigmas historicamente associados à falta de saúde mental A Secretaria Estadual de Saúde (SES) publicou a Resolução SES nº 4009, que estabelece diretrizes para a implementação de estratégias antirracistas na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A medida busca fortalecer a equidade racial no acesso, no cuidado e na gestão dos serviços de saúde mental. A medida também amplia a política pública estadual ao incorporar, de forma estruturada, o debate sobre racismo, desigualdades e determinantes sociais da saúde no campo da atenção psicossocial. Entre as diretrizes, estão ações voltadas a populações historicamente vulnerabilizadas, como pessoas negras, indígenas, quilombolas, ciganas, imigrantes e refugiadas. A resolução integra um movimento mais amplo de incorporação de políticas de equidade na saúde pública e reforça o entendimento de que o enfrentamento ao racismo estrutural é parte fundamental da promoção da saúde mental e da qualidade do cuidado oferecido à população.A secretaria avalia a possibilidade de desenvolver instrumentos de monitoramento e visibilidade dos impactos da política, como painéis de informação, para acompanhar os impactos das ações antirracistas na rede.
A SES destaca que a implementação das estratégias antirracistas depende de processos contínuos de formação e educação permanente dos profissionais. Entre as ações em curso estão oficinas territoriais e cursos de capacitação, como o programa “Nós na Rede”, desenvolvido em parceria com o Ministério da Saúde e a Fiocruz, que envolve milhares de trabalhadores da rede. “A normativa não representa o início do processo, mas a consolidação de uma construção já em andamento nos territórios e serviços da rede. A publicação formaliza diretrizes que vêm sendo desenvolvidas por meio de fóruns de saúde mental, grupos condutores da RAPS e oficinas de qualificação profissional”, disse a superintendente de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade, Karen Athié. A gestão também aponta desafios importantes na execução da política, como a necessidade de diálogo permanente com os territórios e a diversidade de percepções sobre o tema entre profissionais e serviços. Outro ponto destacado é a complexidade de traduzir a diretriz em mudanças práticas na assistência cotidiana. De acordo com a SES, a publicação da resolução tem também o papel de validar institucionalmente processos já em curso e consolidar o compromisso do Estado com a equidade racial no sistema de saúde. A expectativa é que a medida fortaleça a articulação entre diferentes pontos da RAPS e contribua para a qualificação do cuidado em saúde mental. Na prática, a resolução busca orientar mudanças na forma de organização do cuidado em saúde mental, ampliando a escuta e o reconhecimento de experiências atravessadas por racismo, gênero e sexualidade. A proposta é fortalecer práticas que considerem o pertencimento social e os impactos da exclusão na produção do sofrimento psíquico.
O prefeito Dudu Reina formalizou a parceria com a PRF - Foto: Divulgação A Prefeitura de Nova Iguaçu fechou uma parceria inédita com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para integrar o monitoramento da cidade à Rodovia Presidente Dutra, uma das principais vias do país. Na prática, veículos suspeitos identificados na rodovia poderão continuar sendo acompanhados mesmo após entrarem no perímetro urbano. O convênio, assinado pelo prefeito Dudu Reina nesta segunda-feira (18), prevê compartilhamento de imagens, leitura automática de placas e troca de dados de inteligência entre a PRF e o novo sistema municipal de segurança.
Como cerca de 14 quilômetros da Via Dutra cortam o município, a avaliação é que a integração pode ampliar a capacidade de resposta das forças de segurança e agilizar a identificação de veículos roubados, clonados ou envolvidos em crimes. “Esse acordo representa um avanço importante para a segurança pública da nossa cidade. Vamos trabalhar de forma integrada com a PRF, compartilhando informações e ampliando nossa capacidade de monitoramento. Quem entra e sai de Nova Iguaçu passa a ser acompanhado de forma muito mais eficiente”, afirmou o prefeito Dudu Reina.
● Elizeu Pires
Impedida de contratar com o poder público em decisão tomada pela Justiça, a Organização Social Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência (IDEAS) foi tirada da gestão do Hospital Geral de Nova Iguaçu (HGNI), da Maternidade Mariana Bulhões e das UPAS Patrícia Marinho e Carlinhos da Tinguá, e não está fazendo falta, mas, ao que parece, teria gente insatisfeita com a retirada dela, a ponto de trabalhar às escondidas para tentar derrubar o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Cavalcanti.
● Elizeu Pires
O ex-diretor financeiro da Secretaria de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro (SEAPPA), Antônio Emílio Santos, um dos alvos da Operação Castratio, realizada pela Polícia Federal no último dia 12, tornou-se sócio de outra empresa de seus associados na Consuvet Soluções em Saúde Animal, principal investigada por supostas fraudes em contratos de cerca de R$ 200 milhões com a Pasta, firmados para castração de animais entre 2021 e 2023.
Foto: Reprodução A Secretaria Estadual de Fazenda está realizando uma profunda reestruturação da Receita Estadual, em resposta à operação da Polícia Federal que apontou um esquema de favorecimento à refinaria Refit durante a gestão passada. O Diário Oficial desta segunda-feira (18) trouxe quase 40 exonerações em diversas funções de comando na área, incluindo superintendências, Auditorias Fiscais Especializadas e regionais.
A Coordenadoria Tributária de Controle Externo (CTCE) tomou imediatamente todas as providências legalmente previstas assim que teve conhecimento do fato e acesso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a operação. O objetivo é realizar uma apuração rigorosa dos fatos e responsabilizar os envolvidos em irregularidades, caso as suspeitas sejam confirmadas.
● Elizeu Pires
A representação que resultou na Operação Castratio, realizada pela Polícia Federal no último dia 12, da qual o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB) foi um dos alvos, se deu a partir de inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro, aberto parar apurar suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no âmbito da Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária, Pesca e Abastecimento ((SEAPPA).
Foto: Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para investigar a proibição do pagamento em dinheiro das passagens nos ônibus municipais. A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela do Consumidor, do Contribuinte e de Proteção de Dados Pessoais apura se a Secretaria Municipal de Transportes comete prática abusiva ao impor o uso exclusivo do sistema digital "Jaé”, operado pela empresa Bilhete Digital S.A.
A Promotoria requisitou que a Secretaria esclareça as razões técnicas e administrativas que embasaram a decisão e informe se existem alternativas para usuários sem acesso a meios digitais, assim como se foram previstas medidas voltadas à mitigação de eventual impacto sobre usuários em situação de vulnerabilidade.
Foto: Divulgação Dando sequência ao ciclo de debates e treinamentos sobre autodefesa e proteção feminina, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) promoveu, nesta semana, novas ações nas subseções de Campo Grande e de Valença/Rio das Flores. As atividades reuniram advogadas para palestras e demonstrações práticas sobre o uso do DefensorSpray, equipamento de defesa pessoal voltado para mulheres em situações de vulnerabilidade, como assédio e importunação sexual.
Na tarde de quinta-feira (14), cerca de 40 advogadas participaram do treinamento realizado na 29ª Subseção da OAB-Campo Grande. A palestra apresentou o funcionamento do spray de defesa produzido à base vegetal, capaz de incapacitar temporariamente o agressor por até 15 minutos, permitindo que a vítima consiga fugir e buscar ajuda.
