Empresa citada em inquérito por suposta irregularidade em São Gonçalo ganha pregão de mais de R$ 5 milhões em Belford Roxo

● Elizeu Pires

Em setembro de 2023, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo São Gonçalo), o Ministério Público abriu inquérito civil para apurar possível sobrepreço em um contrato com valor global de R$ 25.302.326,00, firmado pela Secretaria de Educação daquele município com a Eco 805 e Comércio e Serviços, tendo como objeto a “aquisição de materiais de infraestrutura escolar”. Como o contrato de número 053/2022 não é encontrado no que a Prefeitura de São Gonçalo chama de Portal da Transparência, não dá para saber quais materiais foram adquiridos nem quanto a contratada recebeu por eles.

Ministério Público recomenda regularização urgente dos serviços de saneamento básico em Valença

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, expediu recomendação ao município de Valença para que sejam adotadas, com urgência, medidas concretas para regularizar a prestação dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município.

Foram constatadas diversas irregularidades nos serviços atualmente prestados, como sucessivas contratações emergenciais da empresa Estruturadora de Projetos, Parceria e Concessões Ltda (EPAC), sem licitação, contrariando o Novo Marco Legal do Saneamento. Apesar do encerramento do último contrato firmado com dispensa de licitação (Contrato Emergencial nº 244/2023), a empresa continua prestando o serviço sem respaldo contratual válido. Também foi verificado que a água distribuída não atende aos padrões de potabilidade e que não há tratamento adequado de esgoto em nenhuma das estações existentes.

Ministério Público denuncia integrantes de associação criminosa por estelionato com medicamento Ozempic

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do núcleo Rio de Janeiro, denunciou à Justiça Wandell Augusto Souza Lopes, Wendell Augusto Souza Lopes e George Moreno Souza do Bomfim pelos crimes de associação criminosa e estelionato. De acordo com as investigações da 1ª PIP Centro e da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor (DECON), o grupo fraudava caixas do medicamento Ozempic – utilizado para controle de diabetes e emagrecimento – por meio da adulteração de canetas de insulina Fiasp para simular o produto original. A pedido do MPRJ, o Juízo da 14ª Vara Criminal da Capital determinou a prisão preventiva dos denunciados, que são considerados foragidos.

De acordo com a denúncia, a fraude envolvia a devolução de medicamentos adulterados a farmácias após simulação de compras com cartões de crédito inválidos, gerando prejuízos financeiros e colocando em risco a saúde pública. Os denunciados adulteravam as caixas e canetas injetáveis de insulina, substituindo o conteúdo por um medicamento de baixo custo (Fiasp) e aplicando rótulos falsificados de Ozempic. As caixas falsas eram utilizadas em esquemas de entrega com pagamento na hora, onde motoboys de farmácias entregavam o produto a integrantes do grupo que, sob o pretexto de conferir a qualidade, trocavam as embalagens originais pelas adulteradas.

Governo provisório de Itaguaí fez mais de R$ 135 milhões em contratos sem licitação

● Elizeu Pires

Reprodução Em um período de exatos cinco meses e 16 dias como prefeito interino, o presidente da Câmara de Vereadores de Itaguaí, Haroldo de Jesus (foto), pode ter entrado para a história de seu município como o gestor que mais contratos fez sem licitação, isso levando em conta o curto tempo de governo e o número de dispensas, adesões e emergenciais homologadas desde janeiro deste ano, contratos que somam mais de R$ 135 milhões.

Político da Baixada é um dos alvos de operação contra receptação de materiais furtados

● Elizeu Pires

Divulgação Segundo colocado na disputa pela Prefeitura de Nilópolis, na Baixada Fluminense, tendo ficado com 40,89% dos votos validos, o empresário Rogério Ribeiro foi um dos alvos de uma operação da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF), realizada ontem (18), no âmbito de inquérito que apura o possível comércio de materiais como cabos subterrâneos de concessionárias de energia e telecomunicações, via empresas de reciclagem.

Nova Iguaçu: Dia do Atleta Olímpico será celebrado com palestra da levantadora de peso Natasha Rosa na Câmara de Vereadores

Divulgação Na próxima segunda-feira, 23 de junho, às 10h, quando se comemora o Dia do Atleta Olímpico, a Câmara Municipal de Nova Iguaçu realiza uma programação especial voltada para os jovens contemplados pelo programa Bolsa Atleta da Prefeitura.

A convite do presidente da Câmara, vereador Márcio Guerreiro (PP) (ele próprio ex-jogador profissional de futebol), a atleta olímpica iguaçuana Nathasha Rosa, destaque brasileiro no levantamento de peso, fará uma palestra no plenário da Casa, compartilhando sua trajetória no esporte de alto rendimento.

Casimiro de Abreu: contratação de OS sem licitação gera ação contra prefeito, vice e secretários por improbidade administrativa

● Elizeu Pires

Reprodução A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público do Rio de Janeiro (Núcleo Macaé), ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte (foto); o vice-prefeito, Marcos Frese Muller; a secretária municipal de Saúde, Luciana de Oliveira Freitas Garcia,  o ex-titular da Pasta, Daniel Saint Clair de Morais e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuipe, uma OS baiana que firmou contratos sem licitação para gerir unidades da rede municipal de Saúde.

Licitação para quê, não é prefeita? Perguntam lá pelas bandas de Japeri

● Elizeu Pires

Talvez aconselhada pelos “gênios” que integram o primeiro time de seu governo, a prefeita de Japeri, Fernanda Ontiveros (PT), parece ter optado por deixar os processos de licitação de lado para contratar fornecimentos e serviços na base da dispensa, emergenciais e adesões de atas de registros de preços, atos que já somam mais de R$ 13 milhões nos últimos dois meses, sendo R$ 6,7 milhões só com gêneros alimentícios.