Governo novo, esquisitices antigas: Autarquia ligada à Secretaria de Transportes faz contrato sem licitação e dificulta o acesso à informações sobre o processo administrativo

● Elizeu Pires

A gestão do governador em exercício Ricardo Couto está passando um pente fino em vários contratos firmados por secretarias e autarquias, com olhos bem atentos para o Instituto Rio Metrópole (IRM), onde, segundo o próprio governo, não havia transparência com os gastos públicos.

A pedido do MP, Justiça afasta secretária de Meio Ambiente de Búzios

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta quinta-feira (30/07), decisão judicial que determinou o afastamento cautelar da secretária de Meio Ambiente de Armação dos Búzios, Roseli de Almeida Pereira. A medida foi requerida para evitar novas obstruções ao acesso a documentos da pasta e assegurar o regular andamento das investigações.

O pedido foi apresentado em duas denúncias criminais oferecidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio. Segundo o MPRJ, a secretária praticou nove episódios do crime previsto no artigo 10 da Lei nº 7.347/1985, que pune a recusa, o retardamento ou a omissão no fornecimento de informações técnicas indispensáveis à propositura de ação civil pública quando regularmente requisitadas pelo Ministério Público.

Investigação do MP estaria causando insônia em Casimiro de Abreu

● Elizeu Pires

Foto: Banco de Dados A concentração de contratos milionários em um seleto grupo de empresas que tem no poder público um rendoso mercado não é novidade em Casimiro de Abreu, pequeno município do interior do Rio de Janeiro. Um mesmo grupo teria vencido licitações para fornecimento e prestação de serviços em várias áreas da administração municipal e só uma empresa recebeu mais de 116 milhões em sete anos, mais precisamente entre 2018 e 2025.

Mangaratiba: Município da Costa Verde é destaque nacional em saúde e educação e figura entre as cinco melhores cidades de pequeno porte do Sudeste

Prefeito Luiz Claudio: "reconhecimento é resultado de um trabalho planejado e do compromisso da administração municipal com as pessoas' - Foto: Divulgação Localizado na Costa Verde, no Rio de Janeiro, o município de Mangaratiba conquistou mais um importante reconhecimento nacional. Está na quinta colocação entre as cidades de pequeno porte da Região Sudeste no indicador de Aplicação na Saúde e Educação, ranking elaborado pela Austin Rating para a edição especial da revista Veja Negócios, dedicada às melhores cidadeb do Brasil por Região. A publicação destaca como o diálogo entre o setor produtivo e o poder público contribui para diversificar a economia, atrair investimentos e elevar a qualidade de vida da população.

O levantamento integra um amplo estudo que avaliou municípios brasileiros a partir de indicadores relacionados à gestão pública, desenvolvimento econômico, infraestrutura, qualidade de vida e investimentos em áreas essenciais. No caso de Mangaratiba, o destaque na *aplicação de recursos em saúde e educação* demonstra o compromisso da administração municipal em direcionar investimentos para políticas públicas que impactam diretamente a vida da população.

Casimiro de Abreu: Ministério Público investiga fraude em licitações e contratos da Prefeitura e Justiça determina bloqueio de até R$ 270 milhões

Foto: Reprodução Uma empresa que recebeu mais de R$ 116 milhões em 2018 e 2025, nas gestões dos prefeitos Paulo Dames e Ramon Gidalte, é o principal alvo de uma investigação do Ministério Público que apura supostas fraudes em licitações e contratos firmado com a Prefeitura de Casimiro de Abreu.

 No âmbito desse inquérito o Juízo da 3ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital decretou o bloqueio de contas bancárias e bens dos investigados, no valor de até R$ 270 milhões, de pessoas físicas e jurídicas. Os nomes das empresas e das pessoas envolvidas estão sendo mantidos em sigilo.

Casimiro de Abreu: Ministério Público quer maior transparência e controle no uso de veículos oficiais da Câmara de Vereadores

Foto: Arquivo A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé expediu, na última segunda-feira (20), recomendação para que o município de Casimiro de Abreu adote, no prazo máximo de 60 dias, medidas para aumentar o controle, a fiscalização e a transparência no uso de veículos oficiais da Câmara Municipal.

O Ministério Público pede que haja divulgação, no Portal da Transparência, da composição atualizada da frota, com indicação da placa, modelo, ano de fabricação e número patrimonial. Além disso, que durante a utilização, sejam feitos registros de informações do veículo, a data de saída e chegada, horário de saída e retorno, quilometragem inicial e final, destino e o nome do motorista. Por fim, que os veículos oficiais sejam identificados com adesivação padronizada da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu, de forma a permitir o reconhecimento pela população e pelos órgãos de controle.

Itaocara: Ministério Público cumpre mandados de busca e apreensão contra denunciados por desvio de recursos da Pestalozzi

Durante a operação foram apreendidos cerca de R$ 70 mil na casa de um dos denunciados - Foto: Divulgação/MPRJ A Promotoria de Justiça de Itaocara obteve na Justiça três mandados de busca e apreensão, que foram cumpridos nesta terça-feira (21), em endereços de investigados e na Associação Pestalozzi de Itaocara, no Noroeste Fluminense. A ação contou com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).

O presidente da associação, Carlos Alberto Soares, e a coordenadora Ana Beatriz Pereira Soares foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pelos crimes de peculato, concussão e lavagem de dinheiro por desvios de recursos públicos destinados à Pestalozzi de Itaocara. Segundo a Promotoria, o prejuízo é superior a R$ 468 mil. 

Câmara de Magé precisa explicar como está pagando por carros alugados e abastecimento da frota, já que os contratos venceram em abril e não há novos termos de renovação publicados

● Elizeu Pires

Reprodução “Nada é tão ruim que não possa piorar". Essa expressão se enquadraria perfeitamente ao que vem acontecendo atualmente na Câmara de Vereadores de Magé em relação à falta de transparência na Casa, onde o que deveria estar bem claro e com acesso facilitado de forma a colaborar com os cidadãos interessados em fazer o controle social a eles garantido por força de lei não é encontrado no site oficial.

Operação Foco apreende mais de 30 toneladas de sabão em pó com indícios de falsificação

Mercadoria foi retida em Levy Gasparian por fraude na documentação fiscal; auto de infração de mais de R$ 431 mil foi pago – Foto: Divulgação A Receita Estadual, em parceria com a Operação Foco, apreendeu 30,2 toneladas de sabão em pó no Posto de Controle Fiscal de Levy Gasparian, na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. O veículo, que tentou fugir da abordagem e foi perseguido pela força-tarefa, transportava a mercadoria com indícios de falsificação e documentação fiscal fraudulenta. Com a ação conjunta, resultado da parceria da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) com o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), um auto de infração de mais de R$ 431 mil foi emitido.

O transportador foi conduzido até o Posto pelas equipes de fiscalização com um carregamento de 18.875 pacotes de 1,6 kg de sabão em pó, avaliados em R$ 169 mil. Durante a verificação, os Auditores Fiscais identificaram fraude na nota fiscal, que informava remetente e destinatário diferentes, tornando a operação incompatível.