Vice-presidente do STF fez essa declaração durante palestra em Washington

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Antonio Dias Toffoli, disse ontem, em Washington, que o Poder Judiciário tem que ter prudência na sua atuação, já que, "se nós quisermos não só moderar os conflitos da sociedade, mas se quisermos ditar o que é o futuro da sociedade, sem ter o poder político representativo, nós estaremos cometendo um grande equívoco", afirmou. Toffoli também disse que "nós, juízes, não temos que satanizar a política ou os políticos, porque ali é a seara do jogo democrático". O ministro, que assume a presidência do STF em setembro próximo, fez as declarações durante palestra a professores e estudantes de direito da American University, onde participa de um simpósio sobre compliance (mecanismos empregados pelas empresas para prevenir, detectar e dar respostas em casos de práticas de corrupção).

Prefeito reduziu verba para o desfile e mostra má vontade com manifestações culturais

"Se é pecado sambar, o Barbas não pede perdão”. Com esse tema Bloco do Barbas faz uma crítica direta ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella, que desde o ano passado vem dificultando as coisas para as manifestações culturais, inclusive fazendo corte na verba de subvenção para as escolas de samba, mesmo sabendo que o carnaval carioca retorna à economia pelo menos dez vezes mais do que nele é investido. Crivella, que tem mostrado má vontade com aquilo que não se encaixa na sua maneira de ver a cultura, segundo alguns promotores culturais, "vem se comportando menos como prefeito e mais como bispo da Igreja Universal do Reino de Deus" – seita fundada pelo tio Edir Macedo. Ele provocou o fechamento da Casa de Jongo da Serrinha e só falta agora baixar decreto para "disciplinar" o culto religioso de matriz africana, esquecendo-se  que o estado é laico e que a liberdade de culto e de expressão está asseguradas pela Constituição.

E vai continuar afastado da presidência da Câmara

Afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal em setembro do ano passado por decisão do Tribunal de Justiça, o vereador Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre (foto) perdeu mais um recurso. Ele é acusado pelo Ministério Público de ter contratado de forma ilegal o Instituto Nacional Escola Superior de Administração Pública para realizar um concurso público que aconteceria em 2016 e que acabou não sendo realizado. Está semana foi divulgado um endereço eletrônico para que os candidatos requeressem a devolução do dinheiro, mas ao tentarem o contato a mensagem é devolvida, como se o e-mail não existisse. Alguns candidatos reclamam que tentaram rever o dinheiro através de outros endereços do instituto, mas receberam resposta através de remetentes suspeitos.

Mas Câmara de Vereadores tem passado por cima do Tribunal

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu parcerr favorável a aprovação das contas da Prefeitura de Japeri referentes ao exercício fiscal de 2016, o último ano da gestão do prefeito Ivaldo Barbosa dos Santos, o Timor (foto). O parecer foi dado pelo conselheiro Marcelo Verdini Maia, que atuou como relator do processo. As contas agora seguirão para a Câmara de Vereadores, para a palavra final. Entretanto, as decisões do TCE – que é a corte capacitada para fazer a avaliação técnica das prestações de contas de gestão – não vem sendo respeitadas pelo Legislativo local, que em dezembro do ano passado derrubaram o parecer favorável dado pelo Tribunal nas contas referentes ao exercício de 2015 e, no julgamento político, optou pela reprovação, o que pode resultar em inelegibilidade para o ex-prefeito, se ele não conseguir reverter a situação na Justiça.

Em uma delas o déficit financeiro chegou a R$ 8,7 milhões

Em sessão plenária realizada nesta segunda-feira o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio contrário às contas do exercício de 2016 das prefeituras de Vassouras e Valença, de responsabilidade dos ex-prefeitos Renan Vinicius Santos de Oliveira e Alvaro Cabral da Silva. No processo de Vassouras foram apontadas três irregularidades e 21 impropriedades. Já nas contas de Cabral o TCE encontrou quatro irregularidades e 14 impropriedades que somaram 18 determinações.

Goste a família Picciani ou não o ex-prefeito Eduardo Paes é o único com chances de vitória que o (P) MDB pode lançar na disputa pelo Palácio Guanabara. Sem 'rabo preso' com o todo poderoso Jorge (Picciani) - que mesmo preso sob a acusação de ter recebido R$ 50 milhões em propina - ainda manda na legenda, Paes chegou a pensar em mudar de sigla, mas pelo menos até ontem não havia definido nada sobre isso e pode até ficar no agora MDB, mas se ele sair, o partido não terá alternativa que não formar uma chapa com DEM, PSDB, PP, SDD e até o PR, tendo como cabeça de chapa o vereador Cesar Maia, o que já estaria alinhavado. Entretanto, a preocupação maior, seria garantir a união também na eleição proporcional, para assegurar nova temporada em Brasília ao deputado Leonardo Picciani, atual ministro do Esporte; dar um mandato a Moreira Franco e emplacar mais uns dois ou três se possível for.

Com o partido em um buraco que pode ficar ainda mais fundo por conta da Operação Cadeia Velha, o salve-se-quem-puder é a palavra de ordem entre os 'peixes grandes', prontos para engolir os menores, suplentes que mais se destacaram nas eleições de 2014. Os alvos, conta uma fonte ligada ao 'clube', seriam os que chegaram a somar entre 25 mil e 35 mil votos naquele pleito, volume difícil de ser atingido atualmente, mesmo diante da perspectiva de significativa queda no coeficiente eleitoral, uma vez que já se estima uma abstenção de até 50% na eleição proporcional. Pelo andar da carruagem o suplente que conseguiu ser deputado por um tempo, está mais para índio do cinema americano - já entra no filme sabendo que vai morrer - terá mais chances se pular logo da canoa furada em que o partido se transforou no estado do Rio de Janeiro.

Processo refere-se ao ano de 2016

O ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Antonio Marcos Lemos (foto), poderá ser declarado inelegível por até oito anos, retardando o projeto de retornar à vida pública, se é que ele tem um. É que o Tribunal de Contas do Estado emitiu, nesta quinta-feira, parecer prévio contrário às contas do exercício 2016, o último ano de sua gestão. O processo agora vai para a Câmara de Vereadores, que dará a palavra final, derrubando ou mantendo a decisão do TCE. Na prestação de contas o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento apontou duas irregularidades, 15 impropriedades e 17 determinações.

Escritório tinha material de campanha com conteúdo difamatório contra o então prefeito Nelson Bornier

O desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, manifestando-se no processo nº 186-93.2017.6.19.0000, decidiu encaminhar novamente os autos para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esta é uma ação envolvendo o prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Martins Lisboa, o vice-prefeito Carlos Ferreira e Abel Lumer Júnior, este último que foi pego trabalhando em um escritório eleitoral de  Lisboa, mantido durante a campanha eleitoral de 2016, aonde foi encontrado material de campanha difamatório contra o candidato do MDB, Nelson Bornier. O local ficou conhecido como 'Central de Boatos'. Os citados impetraram recurso contra o processo aberto pela 27ª Zona Eleitoral, responsável pela a fiscalização da propaganda eleitoral.

Prefeitos se lixam para veto em editais e mandam ver nas emergenciais, enquanto vereadores reprovam as contas aceitas pelo tribunal e aprovam as rejeitadas pela corte

Dependendo de quem seja o prefeito, um parecer prévio contrário emitido pelo TCE na prestação de contas de governo de nada vale, assim como o parecer favorável. O que tem acontecido é que as câmaras municipais estão derrubando as decisões do Tribunal de Contas do Estado, de acordo com os interesses políticos de cada um, mandando às favas os critérios técnicos. Embora não tenham assessoria capacitada para emitir pareceres em contas de gestão, as casas legislativas estão indo na contra mão, como ocorreu em dezembro nos municípios de Japeri e Paracambi. No primeiro as contas do ex-prefeito Ivaldo Barbosa, o Timor, foram reprovadas por unanimidade, apesar de o TCE ter se decidido pela aprovação. No segundo aconteceu o contrário: as contas do ex-prefeito Tarciso Gonçalves foram aprovadas por oito votos a um, com os vereadores jogando no lixo o parecer contrário do Tribunal.

E até já estaria contando com a "benção" de Picciani

Embora tenha sumido das ruas logo após sua derrota nas urnas em outubro de 2016, o ex-prefeito de Mesquita Rogelson Sanches Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (foto), está dando as caras e até já criou um slogan. Com a frase "O guerreiro voltou", ele se diz pré-candidato a deputado estadual e deverá fazer dobradinha com o deputado federal Leonardo Picciani, que, com a prisão do pai (Jorge), parece meio perdido na organização do agora MDB no Rio. Aliados têm dito que o ex-prefeito está empolgado e quem nem se lembra do fato de ter deixado o município mergulhado no lixo, com as unidades de saúde desabastecidas e os servidores com dois meses de salários atrasados e sem o décimo-terceiro. Ainda segundo aliados, ele dá como certa a aprovação de suas contas pela Câmara de Vereadores, apesar do parecer contrário emitido pelo Tribunal de Contas do Estado.