O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é indispensável a realização de eleições diretas ou indiretas no processo de escolha do chefe do Poder Executivo local no caso de dupla vacância no último biênio do mandato, decorrente de causas não eleitorais. Na sessão virtual finalizada em 19/8, a Corte, por unanimidade, julgou procedente pedido nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7137 e 7142, ajuizadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, contra regras das Constituições dos Estados de São Paulo e do Acre, respectivamente.

Os dispositivos questionados preveem que, em caso de vacância dos cargos de governador e vice-governador no último ano do mandato eletivo (no caso de São Paulo) e nos últimos dois anos do mandato (no caso do Acre), o restante do período será exercido, sucessivamente, pelo presidente da Assembleia Legislativa e pelo presidente do Tribunal de Justiça. Com base no princípio democrático e republicano, Aras argumentava que a Constituição Federal impõe a realização de eleições e que a jurisprudência consolidada do STF aponta nesse sentido.

Washington Reis tem condenação de sete anos e dois meses por crime ambiental

● Elizeu Pires

“É importante eleger senador. E nós só temos um, Andre Ceciliano”, diz o candidato a presidente

● Elizeu Pires

Processo democrático envolve todos os aspectos da vida em sociedade

Da merenda servida na hora do intervalo ao asfalto que existe ou falta no caminho de casa até a escola, tudo passa pela política. Por isso, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) traz, entre as competências gerais da Educação Básica, “agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários”. Falar sobre política, democracia e cidadania não é, portanto, uma escolha, mas uma exigência.

●Eduardo Gayer/Agência Estado

De olho na capilaridade da TV aberta no País, o candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, passou por bateria de treinamentos com auxiliares de campanha para sua participação, nesta noite, em entrevista ao "Jornal Nacional", na Rede Globo. Ao longo dos 40 minutos de sabatina, que promete ser dura e trazer à tona os escândalos de corrupção da era petista, Lula pretende focar na economia e nas conquistas sociais de seu governo. A estratégia mira conter o crescimento do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, nas pesquisas de intenção de voto e diminuir a própria rejeição - o maior empecilho, na avaliação da campanha, para eventual vitória em primeiro turno. O treinamento mais intenso de Lula para o JN ocorreu na última terça-feira em sala reservada do QG petista instalado na zona oeste de São Paulo. O coordenador de comunicação da campanha, Edinho Silva, prefeito de Araraquara (SP) e ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, foi à capital paulista especialmente para as reuniões de preparação. Afastado da coordenação da campanha, o jornalista e ex-ministro Franklin Martins passou o dia com o candidato. Levou no bolso do colete uma lista de potenciais perguntas dos jornalistas William Bonner e Renata Vasconcellos, que comandarão a entrevista. Homem da confiança pessoal de Lula, Franklin trabalhou no Jornal Nacional logo antes de deixar a Globo e integrar o governo do PT, em 2006. A expectativa é que os entrevistadores questionem Lula sobre mensalão e petrolão. Alvo da Operação Lava Jato, o ex-presidente ficou 580 dias preso em Curitiba e só recuperou os direitos políticos após o Supremo Tribunal Federal (STF) anular as condenações por erros processuais. Para a campanha petista, Lula não será prejudicado pelas perguntas porque a eleição deste ano não teria a pauta da corrupção como central, papel assumido pela questão econômica, considerada um ponto forte do candidato. O petista está com números da economia na ponta da língua, de superávit primário a desemprego, de inflação a taxa de juros. Sempre que possível, tentará criticar no Jornal Nacional a gestão da economia por Bolsonaro, destacará o crescimento da fome e da inflação, buscará e rememorar o período em que esteve à frente do Palácio do Planalto, marcado por conquistas das classes sociais menos abastadas. Lula está no Rio de Janeiro desde ontem e fechou a agenda nas 48 horas anteriores à entrevista para se preparar e descansar a voz, que tem ficado rouca com mais frequência. Ele irá à sede da Rede Globo acompanhado pelo seu candidato a vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), como forma de provar a firmeza da aliança entre os antigos adversários políticos. A esposa Janja e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, integram a “comitiva”, além de assessores de imprensa e o fotógrafo pessoal Ricardo Stuckert. (Com a Agência Estado)

O embargo está na pauta da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal

● Elizeu Pires

Suplente de vereador pelo PTB e até então titular da Secretaria de Desenvolvimento Social de Sumidouro, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro Antonio Junior de Andrade Borges, o Júnior Coxinha (foto), foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de peculato e falsificação de documentos. Esta semana ele foi preso numa operação da Promotoria de Justiça local, com apoio da Polícia Civil. 

Também foi presa a funcionária Amanda Veiga da Cunha, companheira dele, que atua como fiscal dos contratos firmados pela Secretaria. Na casa do casal os agentes encontram itens que teriam sido comprados com dinheiro público, entre eles, panelas, micro-ondas, aspirador de pó, liquidificador, entre outros.

● Elizeu Pires

Molon teve 33.086 votos na Baixada em 2018, e o que se pergunta é o que a região ganhou com isso - Foto: Câmara dos Deputados A Baixada Fluminense nunca recebeu tantos investimentos como nos últimos dois anos, com bairros inteiros transformados em verdadeiros canteiros de obras, mas as coisas poderiam ser bem melhores, se os moradores soubessem usar a força que tem, segundo avalia gente que conhece os números locais.

O ex-prefeito de Araruama, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, mais conhecido como Chiquinho da Educação, desistiu de concorrer a um mandato de deputado estadual pelo Novo. Ele fez o anúncio na última segunda-feira (22), através das redes sociais, quando comunicou que estava lançando em seu lugar a vice-prefeita Raiana Alcebíades, nome que ainda não aparece no sistema de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral.

Chiquinho resolveu jogar a toalha depois de PSOL e Rede Sustentabilidade terem ajuizado ação de impugnação de candidatura contra ele. “Teremos a nossa representação política na Alerj. Raiana é professora e muito consciente de que o estado do Rio precisa de projetos e ampla discussão de políticas públicas na área de Educação. Ela será a nossa voz”, disse ele.

Por unanimidade, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) reconheceu que o diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Piraí cometeu fraude à cota de gênero no pleito proporcional de 2020. A decisão decretou a nulidade dos votos obtidos pela coligação e o novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Assim, o vereador Vicente Celestino do Nascimento (foto) e os suplentes da agremiação tiveram os diplomas cassados. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

A relatora do caso, desembargadora eleitoral Kátia Junqueira, argumentou que "o lançamento de candidatas apenas para fazer número é uma prática das agremiações que deve ser frontalmente combatida". Para a relatora, ficou comprovado nos autos que "a pretensa candidata tinha total desinteresse na corrida eleitoral".