O Governo Federal lançou o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial (PCIR) na administração pública federal. O objetivo é promover a igualdade racial e combater o racismo na comunicação de órgãos e entidades. O plano é uma iniciativa inédita no âmbito federal, alinhado às estratégias de consolidação da agenda da Política de Promoção da Igualdade Racial. Marca o compromisso com a agenda democrática do Brasil, promove a igualdade racial e a garantia do direito a uma comunicação plural, inclusiva e diversa.
A previsão de execução inclui medidas diversas, como ações de sensibilização e capacitação de servidoras e servidores, com foco na preparação permanente de todos os níveis da administração pública para lidar com questões raciais que permeiam a comunicação de maneira adequada e sensível.
Contribuições – Elaborado em conjunto pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), o plano foi construído a partir das contribuições de movimentos sociais, mídias negras, especialistas e de consulta pública. Entre os destaques estão 19 ações que sintetizam as prioridades apontadas na escuta coletiva ao longo dos seis meses de atividade do GTI.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou que o lançamento do plano é essencial para fortalecer a democracia e desenvolver práticas de respeito à diversidade étnico-racial no Brasil. “Pela primeira vez, o governo lança uma política pública que visualiza a comunicação da administração pública com meios fundamentais para enfrentar o racismo, promover igualdade e combater preconceitos”, afirmou.
Foram mapeadas mais de 120 propostas específicas, que resultaram em cinco recomendações. A construção contou com mais de 20 colaboradores diretos, entre representantes de mídias negras, organizações da sociedade civil e especialistas e deu origem a uma publicação sobre políticas digitais e racismo na internet, além da proposta do Plano de Comunicação pela Igualdade Racial.
A titular da Igualdade Racial ressaltou que, além de servir para a administração pública, o novo plano atende toda a sociedade. De acordo com a ministra, já estão em desenvolvimento ações como a criação de um manual, diálogos e fomento à mídia negra, criação de prêmios e combate ao racismo e discursos de ódio nas plataformas digitais. “Eu acredito muito na comunicação que atue para mostrar a realidade do nosso país, a diversidade, que lute contra o racismo, os estereótipos e as violências que muitas vezes são disseminadas pela comunicação. Uma comunicação pública com amplo diálogo com as mídias negras que possam atuar e fazer seu trabalho sem barreiras, que promovam o letramento de quem atua na comunicação”, afirmou.
Responsabilidade – Para o ministro da Secom, Paulo Pimenta, o lançamento expressa a responsabilidade do Governo Federal com a promoção da igualdade racial no Brasil. “Esse plano representa o compromisso do governo do presidente Lula com uma comunicação que seja um instrumento para fortalecer a democracia, desenvolvendo práticas de respeito à diversidade étnica e racial dos brasileiros e brasileiras e que tenham a equidade como premissa de cidadania”, destacou.
O ministro complementou afirmando que haverá um diálogo permanente com todos os setores da administração pública federal, com o acompanhamento da sociedade civil. “Para que todas essas propostas saiam do papel e se transformem em ações, vamos construir, sob a coordenação do MRI e da Secom, um diálogo permanente com todos os demais setores da administração pública federal, ministérios e estatais e, sempre que necessário, serão montados grupos de trabalho específicos para dividir tarefas entre cada uma das propostas”, ressaltou Pimenta.
Desenvolvido com a colaboração de especialistas, docentes, representantes de movimentos sociais e do serviço público, o Plano de Comunicação de Igualdade Racial estabelece diretrizes para garantir que a comunicação pública, institucional e governamental seja respeitosa e promotora da igualdade étnico-racial. O PCIR é resultado do Decreto presidencial nº 11.787, de 20 de novembro de 2023, que instituiu o Grupo de Trabalho para elaborar proposta do Plano Nacional de Comunicação Antirracista.
Outro importante é refletir na comunicação pública a diversidade étnico-racial e territorial do Brasil. Isso significa representar a realidade populacional de maneira justa e equilibrada em todas as peças e produtos construídos e distribuídos pela comunicação oficial, combatendo estereótipos e promovendo a valorização de todas as identidades raciais e territoriais.
(Via Secom/Presidência da República)
