Constatação é do TCE, que reprovou as contas de 2016

Se quisesse, o ex-prefeito de Belford Roxo, Adenildo Braulino dos Santos, Dennis Dauttmam, poderia ter pago o décimo terceiro dos profissionais da rede municipal de ensino e os salários de novembro e dezembro da categoria. Para se constatar isso basta conferir os números apurados pelo Tribunal de Contas do Estado referentes ao exercício de 2016: além de empenhar só 84,77% dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Dennis gastou irregularmente R$2.001.810,00 do Fundeb, de cuja conta saiu, sem comprovação, o total de R$ 19.064.036,23.

Marcinho Bombeiro precisa ser mais transparente com os gastos da Câmara (Foto: CMBR) "Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica". É o que diz a identificação genérica para a rubrica orçamentária 3.3.90.39.00 da Câmara de Vereadores de Belford Roxo, através da qual foram pagas em apenas quatro meses despesas que somam mais de R$480 mil. Como os contratos para prestação de serviços não estão disponibilizados no Portal da Transparência – o que contraria a Lei Complementar nº 131/09 –, não dá para saber quem são esses terceiros, o que fornecem ou fazem. Em setembro, por exemplo, esses gastos somaram R$ 227.563,03. Ao todo, as despesas registradas de forma genérica no período passaram de R$600 mil. Além desses números o presidente da Casa, Marcio Cardoso Pagniez, o Marcinho Ribeiro, também precisa explicar uma resolução por ele assinada, instituindo o pagamento de diárias aos membros da Casa e a funcionários, com valores entre R$234,38 e R$ 1.858.

De acordo com os relatórios de despesas gerais da Câmara de Belford Roxo referentes ao segundo semestre deste ano, em julho foram gastos R$6.450,07 em material de consumo e R$ 29.037,01 com os tais “outros serviços de terceiros”, subindo para R$17.565,00 e R$166.632,38 em agosto e registrando as somas de R$7.144.50 e R$227.563,03 em setembro. Já no mês de outubro o gasto com material de consumo chegou a R$ 34.968,08, os “outros serviços de terceiros” somaram R$ 60.735,02, mas foi gasta ainda a quantia de R$59.810,93 com material permanente.

Último ano das gestões de Miguel Jeovani e Dennis Dauttmam foi de irregularidades

Errando a mão desde que assumiram os mandatos – em janeiro de 2013 – os ex-prefeitos de Araruama e Belford Roxo terminaram suas gestões bem pior do que já era imaginado e por causa disto tiveram as contas referentes ao exercício de 2016 reprovadas nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas do Estado. As duas prestações de contas serão encaminhadas agora para as respectivas câmaras de vereadores e se os pareceres do TCE forem mantidos Miguel e Denis podem ficar inelegíveis por até oito anos.

Mudanças feitas nas diretorias regionais desagradam educadores e pais de alunos

São 120 mil refeições por dia na rede municipal de ensino

O momento da merenda escolar, para o secretário de Educação de Belford Roxo, Denis de Souza Macedo, é mais que o de alimentar os alunos, representa, entende, um símbolo social, "é a hora de distribuir carinho". Com essas palavras foi aberto o curso anual de capacitação dos profissionais de alimentação, promovido pelo setor de Nutrição Escolar. Reunidas no auditório do Ciep Constantino Reis, as merendeiras receberam, durante uma hora e meia, as orientações necessárias para estarem atualizadas. Para as escolas não ficarem sem o trabalho das profissionais, apenas 200 das cerca de 500 merendeiras participaram e agora vão funcionar como multiplicadoras do que aprenderam. "Os alunos são nosso bem precioso. Temos que cuidar bem deles, pois estamos alimentando o nosso futuro", destaca a diretora de Alimentação, Míriam de Freitas Pereira.

Auditores vão verificar acumulação de remunerações e pagamentos a falecidos

Os gastos com pessoal consomem a maior parte dos recursos dos municípios e nem sempre os salários e proventos pagos a inativos são realmente devidos. Partindo deste princípio o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro decidiu fazer – através da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Municipal – o acompanhamento das folhas de pagamentos das 91 prefeituras e câmaras de vereadores sob sua jurisdição. O objetivo é verificar a legalidade dos pagamento efetuados, especificamente a acumulação de salários e proventos, além de eventuais remunerações a servidores já falecidos.  Nos próximos dias a Corte de Contas vai começar enviar aos prefeitos e presidentes de câmaras ofícios comunicando o início da referida e as listas com a descrição dos arquivos que devem ser encaminhados para serem auditados pelos técnicos do TCE.

Projeto da Prefeitura de Belford Roxo leva saneamento e pavimentação às localidades

Agora é a vez dos moradores do bairro Andrade Araújo, até então uma das localidades mais abandonadas de Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Obras de revitalização estão executadas através da Secretaria de Conservação dentro do projeto "Seu Bairro de Cara Nova", que está levando saneamento básico, pavimentação e calçamento às ruas de todo o município. Vias como a Castro Alves, por exemplo, são beneficiadas. Cerca de dez homens trabalham num trecho de um quilômetro da via fazendo a fresagem do asfalto e estão sendo construídas calçadas com acessibilidade. A pavimentação começa na próxima semana.

Programa da Secretaria de Assistência Social já atendeu milhares de pessoas

Os bairros Hinterlandia e Monte das Oliveiras receberam o projeto Cidadania em Ação nos dias 27 de outubro e 1º de novembro, mas outras programações vão acontecer até o final do ano. A iniciativa é da Secretaria de Assistência Social, comandada pela secretária Daniela Carneiro e conta com apoio da Fundação Desenvolvimento Social de Belford Roxo (Funbel). O projeto oferece serviços sociais e ações de saúde, como vacinação contra a febre amarela e gripe, vaga legal, vale social, passe interestadual, casamento civil, sub-registro civil, registro tardio (reconhecimento de paternidade e maternidade voluntário), isenção da segunda via da carteira de identidade, certidões de nascimento, casamento e óbito, retificação da certidão, CPF e cartão do SUS, cadastro único e bolsa família.

O projeto Morar Legal é realizado pela Prefeitura em pareceria dos cartórios do 1º e 3º ofícios Projeto incentiva população a legalizar imóveis

Cerca de 70% dos imóveis dos bairros periféricos de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, estão em situação irregular, não existindo juridicamente. Como só é realmente dono quem registra, a Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, está incentivando os moradores a fazerem o cadastro de suas casas e terrenos, medida tomada através do Morar Legal, projeto que vai percorrer todo o município. Esta semana o ônibus do projeto estará na praça do bairro Wona, atendendo de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. O projeto conta com a pareceria dos cartórios do 1º e 3º ofícios e os interessados devem comparecer no ônibus com identidade, CPF, comprovante de residência, carnê ou guia de IPTU atual ou antigo, contrato particular de compra e venda do imóvel ou promessa de compra e venda da escritura, caso tenha. Quem não tiver carnê ou guia do IPTU, deve levar o documento que tiver do imóvel junto aos demais.

Serão feitas intervenções em 40 pontos da cidade

Iniciadas no último dia 9, as obras de ampliação do sistema de abastecimento de água que atende os moradores de Mesquita, na Baixada Fluminense, deverão ser concluídas em março de 2018. Esta é a previsão comunicada ao prefeito Jorge Miranda pela Cedae e pela empresa RC Vieira Engenharia, encarregada das obras, que começam na localidade da Chatuba. Serão feitas intervenções em 40 trechos das ruas Roberto Simonsen, Bráulio, Bahia, Ceará, Paraná, Florianópolis, Coelho da Rocha, Arthur Oliveira Vecchi, Mr. Watkins, Barão de Salusse, Soares Couto, Serra, Crispim, Aurora, dos Alpinos, Sarapui, Lídia, Paulo Macedo e Coronel França Leite, além das avenidas União, Baronesa de Mesquita, Getúlio de Moura, Governador Celso Peçanha, Dona Flaviana, Dr. Mario de Abreu e Eternidade. Ao todo serão instalados 11.297 metros de tubulações que vão de 150 a 700 milímetros.