Perdão da pena foi concedido pelo ex-presidente Bolsonaro

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (4) derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira. Até o momento, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado. Há dois votos pela manutenção do indulto. A maioria seguiu o voto proferido na quarta-feira (3) pela presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício.

● Elizeu Pires

Segundo apurou a Polícia Federal, a inserção de dados falsos de vacinação contra convid-19 no Sistema de Saúde para gerar certificados em nome do então presidente Jair Bolsonaro e pessoas ao seu entorno, foi feita pelo secretário de Governo de Duque de Caxias, João Carlos Brecha, preso na operação de ontem (3), e quem apagou os registros na tentativa de evitar que fraude fosse descoberta foi Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva.

● Elizeu Pires

O secretário de Governo de Duque de Caxias João Carlos de Souza Brecha (foto) foi preso nesta quarta-feira (3) no âmbito de inquérito que apura a inserção de dados falsos de vacinação da covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. Ele é um dos alvos da Operação Venire, da Polícia Federal, que está nas ruas cumprindo seis mandados de prisão e 16 de busca e apreensão, inclusive na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, onde foram apreendidos aparelhos de telefone celular. Entre os presos estão o tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente da República, e dois seguranças.

Anúncio foi feito por Lula durante ato do Dia do Trabalhador em SP

Lula participou do ato dos trabalhadores no Anhangabaú - Foto: Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (1°), em ato realizado em São Paulo para celebrar o Dia Internacional do Trabalho, que o governo federal deve lançar uma terceira edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A promessa é agilizar o setor de infraestrutura.

Entregue aos deputados Júlio Lopes e Aureo Ribeiro, Nuclebrás estaria virando cabide de emprego

● Elizeu Pires

Pareceres da AGU sustentam que sanções não prescreveram

O governo vai insistir na cobrança administrativa e judicial de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais. A nova postura resulta da alteração de dois pareceres jurídicos da Advocacia-Geral da União (AGU), que tratam da prescrição da cobrança das sanções. Quando ocorre a prescrição, a União perde o direito de cobrar multas lavradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Pelo novo entendimento, a AGU passa agora a sustentar que a contagem do prazo para essa prescrição fica interrompida durante a realização de certas diligências, como vistorias e elaboração de pareceres. Na prática, o novo entendimento prolonga o tempo que o governo tem para processar os infratores.

Trabalhos serão conduzidos pela Diretoria de Inteligência Policial

A Polícia Federal (PF) determinou instauração de um inquérito para investigar denúncias de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou celulares de milhares de brasileiros durante os três primeiros anos do governo Jair Bolsonaro. A informação foi publicada pelo jornal O Globo na última terça-feira (14) e confirmada pela Abin no dia seguinte.

Mais de 100 foram soltos nesta quinta e vão cumprir medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou nesta quarta-feira (16) a análise dos pedidos de liberdade de presos pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. De acordo com o balanço final divulgado pelo gabinete do ministro, dos 1,4 mil presos no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

Ex-secretário será ouvido na CPI dos Atos Antidemocráticos

O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF) Anderson Torres, deve depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos em reunião fechada. A decisão, aprovada na manhã desta quinta-feira (9), no plenário da Câmara Legislativa do DF, foi resultado de um pedido do deputado distrital Chico Vigilante  (PT), presidente da comissão, e assinado pelos cinco membros da CPI.

Nos dois primeiros meses de 2023, foram registradas oito ocorrências

O ato contra o feminicídio ocupou o Eixo Monumental, em Brasília - Lula Marques/ Agência Brasil  A reivindicação por mais segurança para as mulheres ocupou uma das principais avenidas da capital federal nesta quarta-feira (8) com a Marcha das Mulheres 8M Unificadas DF e Entorno. Realizado anualmente para celebrar o Dia Internacional da Mulher, o ato contou com apresentações culturais e um espaço para autocuidado.