Decisão foi tomada pelo TSE por 5 votos a 2
O ex-presidente Jair Bolsonaro está fora de qualquer disputa eleitoral que ocorrerem em 2024, 2026 e 2030 Com voto final do ministro Alexandre de Moraes, pelo placar de 5 a 2, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixando-o impedido de disputar eleições até 2030. A pena de oito anos começa a ser contada a partir do pleito de 2022
● Elizeu Pires
Julio e Aureo são vistos como defensores da manutenção do atual presidente da estatal Domínio bolsonarista no governo do PT, a Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep), recebeu duas visitas importantes nesta segunda-feira (26). Apontados nos ambientes de poder como "donos" da estatal, os deputados Julio Lopes (PP-RJ) e Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), chegaram de helicóptero pela manhã à sede da estatal em Itaguaí, onde foram recebidos com todas as honras pela direção da empresa, um time unido pela manutenção do contra-almirante Carlos Henrique Seixas no cargo de presidente, que vai depender muito de ajuda política para renovar o mandato, já que caciques petistas querem ver o militar bem longe da empresa.
Nova versão do programa tem pagamento médio de R$ 705,40 por família
Novo cartão Bolsa Família 2023 - Foto: MDAS/Divulgação A partir desta segunda-feira (19), beneficiários do programa Bolsa Família começam a receber os pagamentos de junho com o adicional de R$ 50 para gestantes e famílias com crianças e adolescentes de 7 a 18 anos. Esse valor se soma aos R$ 150 por criança de zero a 6 anos de idade em famílias chefiadas por mulheres. Com isso, o tíquete médio recebido por família atingirá o maior valor da história do programa de transferência de renda, chegando a R$ 705,40, segundo informou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Washington Reis já perdeu todos os recursos até agora e aguarda julgamento de embargos infringentes ● Elizeu Pires
Desde 2017 protelando por meio de recursos a execução de uma pena de 7 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, imposta a ele pelo Supremo Tribunal Federal em um processo no qual fora condenado por pratica de crime ambiental, o ex-prefeito de Duque de Caxias, o agora secretário estadual de Transportes Washington Reis, resolveu apelar agora para o indulto natalino para se livrar.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes leva em conta o trânsito em julgado da condenação e a anulação do indulto presidencial concedido ao condenado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início do cumprimento da pena imposta ao ex-deputado federal Daniel Silveira (foto). Em 20 de abril de 2022, Silveira foi condenado, na Ação Penal (AP) 1044, a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Ele já estava preso preventivamente por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.
● Elizeu Pires
Chamada para a briga por um ministro bolsonarista instalado no Tribunal de Contas da União que achava que criminosos tinham fraudado a carteira de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro para queimar o filme do líder negacionista, a Polícia Federal aceitou a missão e caiu dentro. O tal defensor de Bolsonaro no TCU só não imaginava que que as investigações caíssem nas mãos da ala não aparelhada da PF, que agiu rápido e conseguiu mostrar que tinha ato criminoso mesmo, mas que a coisa toda foi feita por gente muito próxima do então presidente, hoje presa e em maus lençóis.
● Elizeu Pires
Preso na última quarta-feira (3), em operação da Polícia Federal, realizada no âmbito das investigações que apontam para um suposto esquema criminoso de fraude na vacinação contra convid-19, envolvendo, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, o secretário de Governo de Duque de Caxias, João Carlos Brecha, nunca ocupou cargos no setor de Saúde, mas, segundo foi apurado pela PF, fez mais de 60 inserções de dados do sistema para gerar certificados de imunização.
Perdão da pena foi concedido pelo ex-presidente Bolsonaro
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (4) derrubar a validade do indulto de graça constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira. Até o momento, seis dos dez ministros entenderam que houve desvio de finalidade para beneficiar o ex-deputado. Há dois votos pela manutenção do indulto. A maioria seguiu o voto proferido na quarta-feira (3) pela presidente da Corte e relatora dos processos, ministra Rosa Weber, para anular o benefício.
● Elizeu Pires
Segundo apurou a Polícia Federal, a inserção de dados falsos de vacinação contra convid-19 no Sistema de Saúde para gerar certificados em nome do então presidente Jair Bolsonaro e pessoas ao seu entorno, foi feita pelo secretário de Governo de Duque de Caxias, João Carlos Brecha, preso na operação de ontem (3), e quem apagou os registros na tentativa de evitar que fraude fosse descoberta foi Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva.
● Elizeu Pires
O secretário de Governo de Duque de Caxias João Carlos de Souza Brecha (foto) foi preso nesta quarta-feira (3) no âmbito de inquérito que apura a inserção de dados falsos de vacinação da covid-19 no sistema do Ministério da Saúde. Ele é um dos alvos da Operação Venire, da Polícia Federal, que está nas ruas cumprindo seis mandados de prisão e 16 de busca e apreensão, inclusive na residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, onde foram apreendidos aparelhos de telefone celular. Entre os presos estão o tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente da República, e dois seguranças.
