Proibições valem para candidatos que ocupam cargos públicos

A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:

● Elizeu Pires

Eduardo tem 44% a mais que o segundo colocado - Foto: Reprodução Registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o protocolo RJ-06701/2024, pesquisa do Datafolha sobre as intenções de votos para prefeito do Rio, divulgada na noite desta sexta-feira (5), mostra o prefeito Eduardo Paes (PSD), que tem o apoio do presidente Lula, disparado na frente com 53% da preferência do eleitorado.

O deputado Andrezinho Ceciliano se reuniu esta semana com a direção da Botafogo Lar e Lazer, que emprega 800 pessoas - Foto: Divulgação Maior fabricante de escadas do Brasil, além produzir itens para lazer, como cadeiras de praia, e também de construção civil, a fábrica da Botafogo Lar e Lazer emprega cerca de 800 trabalhadores e é uma das cinco indústrias situadas no Distrito Industrial de Paracambi que sofrem com as constantes queda de luz e baixa qualidade no fornecimento de energia.

Por isso, por intermédio do deputado estadual Andrezinho Ceciliano (PT), representantes da Light estiveram na fábrica da empresa, onde se reuniram com o presidente Juan Carlos Conde. Ao fim do encontro, decidiu-se formar um grupo de trabalho para estudar alternativas para a melhoria da qualidade do abastecimento não apenas da Botafogo Lar e Lazer, mas do condomínio industrial como um todo. No local estão instalados também as fábricas da Easymetal, Lansa, PSR e Norsil.

Relatório foi entregue ao ministro do STF Alexandre de Moraes

Bolsonaro foi delatado por seu ajudante de ordem, Mauro Cid – Foto: Alan Santos/PR A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (4) o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O relatório parcial da investigação foi enviado na tarde de hoje ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. A investigação apurou o funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro.

A moeda social mumbuca foi criada em 2013, na gestão do prefeito Washington Quaquá - Foto: Reprodução O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) confirmou concessão de tutela provisória que determinava a correção imediata de irregularidades no Programa Moeda Social Mumbuca, da Prefeitura de Maricá. O acórdão, proferido na sessão plenária virtual realizada entre 10 e 14 de junho, determinou a procedência da representação apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) da Corte, destacando a necessidade de maior controle e transparência nos repasses de recursos públicos.

A representação apontou falhas na gestão do Programa de Renda Básica de Cidadania, especificamente na distribuição da moeda social. As auditorias realizadas pelo TCE-RJ identificaram que os valores destinados a diversos programas assistenciais não estavam sendo segregados de outros recursos administrados pela Organização da Sociedade Civil (OSC) Instituto E-Dinheiro Brasil. A prática viola a legislação vigente, dificultando a fiscalização adequada dos gastos. O instituto administra outras 21 moedas sociais espalhadas pelo País.

Ministro diz que determinação de Lula é cumprir arcabouço fiscal

Haddad reforçou que o governo está empenhado, "a todo custo", em cumprir os limites da lei do arcabouço fiscal – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (foto), anunciou na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. O corte ainda poderá ser parcialmente antecipado em contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.

A Justiça Federal atendeu ao pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação judicial para garantir o livre acesso da população à Praia das Conchas, à Praia da Boca da Barra/Ilha do Japonês e à Praia Brava, em Cabo Frio (RJ). Em caráter liminar, a Justiça determinou que o Município de Cabo Frio e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) removam portões, cancelas, guaritas ou qualquer outro obstáculo que impeça o acesso às três praias no prazo de dez dias. De acordo com a apuração do MPF, duas empresas que gerenciam estacionamentos na região têm obstruído, parte em área pública, as passagens que levam até as praias.

Na ação, o MPF também pediu e a Justiça determinou que sejam retiradas placas que estejam voltadas para as vias públicas com informações como preço de estacionamento ou que indiquem que a área é propriedade particular. Para o MPF, essas placas podem confundir os visitantes sobre o direito de acessar às praias de forma livre e gratuita e fazer com que eles acreditem que a entrada só é liberada mediante pagamento prévio. Devem ser instaladas placas adequadas de sinalização de trânsito e informativas nas vias de acesso às praias.

A Prefeitura de Nova Iguaçu está com inscrições abertas para novos produtores que desejam se tornar fornecedores do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, executado pelo município. O cadastramento deve ser realizado até a próxima sexta-feira (5), pelo e-mail paanovaiguacu@gmail.com ou diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).

Para se cadastrar, o produtor deve apresentar cópia legível do CPF, Identidade e do CAF, da DAP ou do Extrato (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF). No caso de agricultor orgânico, também é necessário o Certificado de Produtor Orgânico dentro do prazo de validade.

Multa diária em caso de descumprimento será de R$ 50 mil

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu suspender o uso de dados pessoais publicados em plataformas da empresa Meta para o treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA). Uma medida cautelar foi aprovada pelo conselho decisório da ANPD. O despacho com a decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2). Foi estipulada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Buscando o sétimo mandato, o vereador Maurício Morais (PSD), fez na noite de ontem (1) o lançamento de sua pré-candidatura.

Chamou a atenção o fato de o evento realizado num espaço da Rua Governador Portela, no centro de Nova Iguaçu, ter reunido volume de gente maior que os verificados nas reuniões dos pré-candidatos a prefeito Tuninho da Padaria (PT) e Clébio Jacaré (União Brasil).