Impactos de novo sistema variam conforme setor da economia

Aprovada em segundo turno na sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados, a primeira fase da reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real) . Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Apenas neste semestre, investimentos destinados ao setor anunciados pelo banco superam em 50% os realizados pela instituição em todo ano de 2022

Só para o Plano Safra, são R＄ 38,4 bilhões em linhas de crédito - Foto: Charles Ricardo / Pixabay Entre as várias ações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nesses primeiros seis meses, já são R$ 50 bilhões oferecidos ao agronegócio e à agricultura familiar em 2023, recursos para impulsionar o setor e apoiar a adoção de práticas cada vez mais sustentáveis na cadeia de produção. O investimento anunciado pelo banco neste ano já supera em mais de 50% os recursos destinados pela instituição ao agronegócio em 2022.

● Elizeu Pires

"Gil só não será candidato se não quiser", dizem nos meios políticos em Itaguaí Dominado pela soberba, atolado em sua extrema pretensão de superioridade, o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão, tem comprado brigas desnecessárias desde quando começou se ver acima de tudo e de todos, passando a transformar aliados em inimigos. Prefeito menos votado de toda a história do município (teve apenas 11.341 votos em 2020, 17,72% do total apurado), Rubem tem hoje uma enorme pedra no caminho, o vereador Gilberto Chediac Leitão Torres (União Brasil)

Proposta prevê unificação de impostos e fundo de R$ 40 bilhões

Dinheiro Depois de 30 anos de discussão, a Câmara dos Deputados deu um passo histórico e aprovou, na tarde desta sexta-feira (7), a primeira fase da reforma tributária, que reformula a tributação sobre o consumo. O texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, três quintos dos parlamentares (49 senadores) para ser promulgado.

Medidas aumentam subsídio e reduzem juros para faixas 1 e 2

Entram em vigor nesta sexta-feira (7) as novas regras que aumentam o subsídio para aquisição de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e que reduzem a taxa de juros para famílias de baixa renda, nas faixas 1 e 2 do programa.

Ao longo do ano serão R$ 5,5 bilhões para melhoria da alimentação escolar de cerca 150 mil escolas do país - Foto: Sérgio Amaral / MDS  Nos primeiros seis meses do ano, o Governo Federal já repassou R$ 2,5 bilhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Após seis anos sem reajuste, o governo aumentou o valor repassado a estados e municípios.

Ao longo de 2023, serão R$  5,5 bilhões para melhoria da alimentação escolar de cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica pública em, aproximadamente, 150 mil escolas do país. Os repasses são feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação.

Anúncio foi feito na 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília

O presidente Lula, acompanhado da ministra da Saúde, Nísia Trindade participou da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a abertura da 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. “O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.”

Brasil recebeu do governo argentino a presidência temporária do bloco

O presidente Lula participa da cúpula do Mercosul, em Puerto Iguazú, Argentina. Foto Ricardo StuckertPR Ao assumir a presidência temporária do Mercosul, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, ontem (4), que tem uma agenda externa ambiciosa para bloco, na ampliação de mercados para exportação dos produtos locais. Ele reafirmou que o acordo de livre comércio do Mercosul com a União Europeia (UE) é inaceitável e que está comprometido com a conclusão de um tratado equilibrado e que assegure o espaço necessário para adoção de políticas públicas “em prol da integração produtiva e da reindustrialização”.

Anúncio foi feito na 17ª Conferência Nacional de Saúde

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, assinou duas portarias que instituem a recomposição financeira para os serviços residenciais terapêuticos (SRT) e para os centros de atenção psicossocial (Caps), totalizando mais de R$ 200 milhões para o orçamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no restante de 2023. Ao todo, o recurso destinado pela pasta aos estados será de R$ 414 milhões no período de um ano.

Instrumento valoriza a participação feminina no mercado de trabalho, prevê multas para quem descumprir e combate à discriminação de gênero

A lei estabelece medidas para tornar salários mais justos - Foto: Ricardo Stuckert (PR) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3) o Projeto de Lei nº 1.085, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho. O chefe do Executivo sancionou ainda a lei que altera o Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, para ampliar direitos a esportistas gestantes ou em fase de amamentação, e a lei que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir assédio moral, sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares.