Projeto que cria documento aguarda sanção presidencial

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que a entrega da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB) ocorrerá a partir de outubro, mês em que é comemorado o Dia do Professor. Santana comemorou a aprovação em regime de urgência, pela Câmara dos Deputados, no último dia 19, do Projeto de Lei (PL) 41/2025, que autoriza a criação do documento, com validade em todo o território nacional.

Por ser presidente do STF, ministro não participa do julgamento

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso (foto) , disse nesta segunda-feira (1°) que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus no processo da trama golpista ocorrerá com serenidade e sem interferências. 

Eventual prisão dos réus que forem condenados não é automática

Foto: Lula Marques/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima terça-feira (2) o julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Divulgação/PMNI O Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu (PNMNI) foi destaque nacional em 2024. A unidade de conservação ficou em segundo lugar entre os parques municipais mais pesquisados na internet em todo o Brasil, segundo levantamento da plataforma especializada Bulbe Energia. Foram 56.100 buscas online no último ano. Apenas o Parque Natural Municipal Estoril, em São Bernardo do Campo (SP), ficou à frente, com 62.470 consultas.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução/redes sociais Quando, na última quinta-feira (28), foi retirado de pauta um processo originário do estado da Paraíba – que, no entender de alguns juristas, pode gerar jurisprudência sobre o terceiro mandato –, o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza (foto), conseguiu a segunda vitória da semana no Supremo Tribunal Federal (STF), que um dia antes havia derrubado uma esquisita comissão processante instalada contra ele pelo presidente da Câmara de Vereadores, Haroldo de Jesus, o Haroldinho da Reta, que parece ter se apegado demais à cadeira de prefeito durante uma interinidade de cinco meses e 16 dias. Porém, a coisa, em termos de vitória, pode ter ido muito mais além do ganho de tempo no cargo, o que o ele vem obtendo com as entradas e saídas de pauta de seu processo.

Proposta foi protocolada por líder do governo na Câmara

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) Praticamente junto com a proposta de Orçamento de 2026, o governo enviou, sexta-feira (29) ao Congresso um projeto de lei complementar que prevê corte linear de 10% em benefícios fiscais concedidos a empresas e setores da economia. Com o objetivo de aumentar a arrecadação em R$ 19,76 bilhões em 2026, o texto foi protocolado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

Para atuarem no SUS, os médicos selecionados contam com 16 cursos de aprimoramento em áreas como cirurgia, ginecologia, anestesiologia e otorrinolaringologia - Foto: Rafael Nascimento/MS O Ministério da Saúde selecionou 501 médicos que vão atuar em todo o país pelo programa Agora Tem Especialistas. Distribuídos em 212 municípios dos 26 estados e do Distrito Federal, eles serão destinados a regiões onde há falta desses profissionais.

Para o Sudeste, serão destinados 125 profissionais. Todos as quatro unidades federativas da região serão contempladas. O Rio de Janeiro receberá 16 profissionais, com destaque para o município de Cabo Frio (12). As seguintes cidades receberão um médico, cada: São João de Meriti, Niterói, Belford Roxo e Itaperuna. Já para Minas Gerais serão destinados 81 profissionais; São Paulo, 27; e Espírito Santo, 1.

Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (29), que “não tem pressa” para aplicar a Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos, mas que o processo precisa andar, inclusive, para tentar acelerar as negociações com o país norte-americano sobre o tarifaço de 50% aplicado aos produtos do Brasil.

Lula autorizou a aplicação da nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em abril, e a Câmara de Comércio Exterior (Camex) deu início ao processo que tem, entre suas etapas, a de notificar os Estados Unidos sobre a resposta brasileira à aplicação das tarifas.  “Eu não tenho pressa de fazer qualquer coisa com a reciprocidade contra os Estados Unidos. Tomei a medida porque eu tenho que andar o processo”, disse Lula em entrevista à Rádio Itatiaia, em Belo Horizonte.

Segundo o Fisco, revogação de norma em janeiro ajudou crime organizado

Marcelo Camargo/Agência Brasil Após as operações que desmantelaram um esquema de ligação entre o crime organizado, o setor financeiro e empresas de combustíveis, a Receita Federal voltará a exigir que as fintechs apresentem a declaração e-Financeira, documento com movimentações de alto valor. O órgão anunciou nesta noite que publicará uma instrução normativa que retoma as obrigações de transparência e de repasse de informações por essas instituições financeiras.

Rendimento médio foi equivalente a 2,3 salários mínimos

Tânia Rêgo/Agência Brasil O setor de serviços empregou o contingente recorde de 15,2 milhões de pessoas em 2023. Esse número de trabalhadores representa alta de 7,1% em relação aos 14,2 milhões do ano anterior. Já em relação a 2019, que delimita o período pré-pandemia de covid-19 ─ antes de a economia ser severamente atingida por medidas de restrição sanitária e isolamento ─ o crescimento na ocupação foi de 18,3%, o que representa mais 2,4 milhões de trabalhadores no setor.