Prefeitura vai gastar R$ 4,7 milhões para locomoção de universitários até Cabo Frio e Niterói

O número de moradores de Saquarema matriculados em faculdades de Cabo Frio e Niterói é praticamente o mesmo verificado em 2016, mas este ano os gastos da Prefeitura com o transporte de estudantes universitários aumentou bastante em relação ao ano passado, quando foram gastos pouco mais de R$ 3 milhões para transportá-los. Além dos valores considerados altos, os contratos não revelam a quantidade de ônibus disponibilizados, o que gera questionamentos sobre a licitação homologada no dia 13 de fevereiro (Pregão 003/2017) em favor da Duo Santos Comércio e Serviços e da Rio Lagos Transportes, que juntas vão receber, por um ano de prestação do serviço, R$ 4.738.680,00.

Tradição de décadas, o evento estava ameaçado de não acontecer por causa do vandalismo verificado durante a celebração do ano passado

Quem estiver visitando a cidade de Cabo Frio nesta quinta-feira vai poder admirar a arte feita em sal, uma tradicional comemoração pelo Dia de Corpus Christi, que por pouco não aconteceria este ano. É que em 2016 vândalos pisotearam os tapetes e jogaram tinta sobre as pessoas que os confeccionavam os tapetes. As comemorações deste ano terão segurança reforçada, com a integração da Polícia Militar com a Guarda Municipal.  Para definir o esquema de segurança o padre da Paróquia Nossa Senhora da Assunção, padre Marcelo Chelles se reuniu com o comandante da GM, Armando Palheiros, que ofereceu o apoio necessário. “O vandalismo traz medo e insegurança. Além da destruição, isso assusta as pessoas. Só queremos celebrar a nossa fé”, diz o religioso.

Angra dos Reis, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Petrópolis e Rio das Ostras estão entre as prefeituras mais endividada no território fluminense

O rombo nas finanças do município de Angra dos Reis é de R$ 374 milhões e pode ficar maior se a Prefeitura não tiver condições de cumprir o compromisso de começar a pagar, dentro de um ano, as 60 parcelas de um empréstimo feito para quitar três meses de salários atrasados e o 13º do funcionalismo. O prefeito Fernando Jordão (foto) recorreu à Justiça para que o fundo de previdência dos servidores liberasse seus recursos para o pagamento da folha, uma solução que pode gerar ainda mais problemas lá na frente. “O dinheiro da previdência municipal é dos servidores para sustentá-los na inatividade e não do governo. Se o empréstimo não for pago a instituição fica sem ter como honrar com os aposentados e pensionistas no futuro e aí a conta vai ter de ser paga pela Prefeitura, que continuará deficitária”, analisa o professor Henrique Bréssia, especialista em administração pública.

Dinheiro cairá nas contas dos funcionários ao longo do dia

Os servidores do município de Casimiro de Abreu estão recebendo nessa quinta-feira o décimo terceiro salário. O dinheiro cairá na conta corrente dos funcionários ao longo do dia. A Prefeitura de Casimiro é uma das poucas no estado que está que está honrando os compromissos com o funcionalismo. Em Cabo Frio não há nenhuma previsão e na Baixada Fluminense, com exceção dos municípios de Japeri e Magé todos estão atrasando pagamento. Está semana, por exemplo, servidores invadiram os gabinetes dos prefeitos de Nova Iguaçu e Mesquita, mas o ato não sensibilizou em nada os prefeitos Nelson Bornier e Gelsinho Guerreiro, que sequer deram as caras para conversar com os descontentes.

Tribunal encontrou várias irregularidades

Devido a irregularidades e impropriedades, como a falta de informações relativas ao cumprimento de gastos dentro dos limites legais, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro emitiu, na sessão desta terça-feira, parecer prévio contrário à prestação de contas da Prefeitura de Cabo Frio referente ao exercício 2015, de responsabilidade do prefeito Alair Francisco Corrêa (foto). A decisão segue voto do conselheiro relator Domingos Brazão e o parecer técnico seguirá para a Câmara Municipal para apreciação final sobre as contas. As contas apresentadas não permitiram a avaliar se a abertura de créditos suplementares e especiais obtiveram prévia autorização legislativa. Também não foi possível analisar o cumprimento dos limites legais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos dispêndios com pessoal ativo e inativo do Poder Executivo, bem como se a prefeitura respeitou os limites permitidos da dívida pública. As informações encaminhadas não foram consolidadas e suficientemente comprovadas.

Renato Viana, Ana Grasiela e Claudio Linhares ainda não estão com votação validada no sistema de resultados do TSE Votos dos escolhidos nas três cidades ainda não aparecem como válidos

Disputando a reeleição pelo PP, a prefeita Ana Grasiela Magalhães foi a mais votada no dia 2 de outubro em Iguaba Grande, somando 7.660 votos e em segundo lugar ficou Hugo Canelas (PRB), com 4.832. Entretanto, por terem concorrido sob juízo (sub judice) seus votos foram computados em separado e até o final do expediente de ontem não apareciam validados no sistema de divulgação de resultados do Tribunal Superior Eleitoral, o que significa dizer que, prevalecendo esta situação até o dia 31 de dezembro, poderá ser marcada uma eleição suplementar sem a presença dos dois e até a nova votação a cidade ficaria sendo administrada pelo presidente da Câmara de Vereadores.

O ministro Gilmar Mendes promete celeridade nos recursos e o TSE já tem calendário das eleições suplementares O Tribunal Superior Eleitoral ainda vai decidir sobre os candidatos a prefeito mais votados em Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Itaguaí, Niterói, Rio Bonito e Teresópolis

Embora tenha sido declarado reeleito ontem com 130.473 votos, Rodrigo Neves (PV), prefeito de Niterói, não está totalmente seguro para um segundo mandato. Ele concorreu com o status “deferido com recurso” e a cidade está na lista do Tribunal Superior Eleitoral nas quais poderão ocorrer eleições suplementares caso a corte decida-se pelo indeferimento dos registros de candidaturas ainda subjudice. Ao todo 147 postulantes a cargos de prefeito em vários estados estão com recursos pendentes de julgamento. Na mesma situação de Neves está o ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (PSB), que foi o candidato mais votado naquele município. Dames teve o registro deferido em primeira instância, perdeu no TRE e apelou ao TSE, que concedeu a ele uma decisão monocrática favorável, mas esta ainda será submetida pelo plenário da corte mais alta da Justiça Eleitoral, correndo risco de vir a ser derrubada. No estado do Rio de Janeiro nove cidades ainda não sabem quem vai governar pelos próximos quatro anos.

Antes mesmo do julgado pelo TRE Marquinhos já havia começado a se movimentar como prefeito eleito, se reunindo com o secretário estadual de Saúde Luiz Antônio Teixeira Júnior Segundo colocado já havia começado a montar equipe de governo

Durou pouco a alegria do vereador Adriano Guilherme Moreno (Rede), que disputou a Prefeitura de Cabo Frio e recebeu 23.287 votos. Ele havia sido declarado eleito porque a votação conferida ao deputado federal Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (candidato do PMDB) tinha sido computada em separado, mas seus 44.161 votos foram validados em decisão colegiada tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral no início da noite de ontem. O TRE derrubou decisão do juízo da 96ª Zona Eleitoral e não acatou parecer do Ministério Público, que opinara pela manutenção do indeferimento do registro de candidatura de Mendes.

Marquinhos comemorou a vitória nas urnas e agora espera pelo julgamento no TRE Ex-prefeito de Cabo Frio teve quase o dobro da votação do candidato declarado eleito, mas validação depende de julgamento no TRE

Se depender da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro a votação obtida no último domingo pelo deputado federal Marcos da Rocha Mendes, o Marquinhos Mendes - que disputou a Prefeitura de Cabo Frio pelo PMDB - não será validada. Mendes teve 44.161 votos, mas como sua votação não foi considerada pela Justiça Eleitoral pelo fato de ele ter concorrido subjudice, foi declarado eleito o segundo colocado, o vereador Adriano Guilherme Moreno (Rede), que recebeu 23.287 votos. A promotoria se manifestou contra o recurso impetrado pela defesa do peemedebista, considerando que Marquinhos está “inelegível por não atender à Lei da Ficha Limpa”, pois teve suas contas como ex-prefeito reprovadas pela Câmara. Entretanto, o advogado de Mendes sustenta que a sessão legislativa que reprovou as contas não poderia ser realizada, porque a análise por parte dos vereadores e até mesmo pelo Tribunal de Contas do Estado está suspensa por determinação judicial, por suspeita de que os dados teriam sido fraudados para prejudicar o candidato do PMDB.

Carlos Augusto pleiteou junto à Beltrame a ampliação do efetivo policial em Rio das Ostras (Foto:Divulgação/SESP) Deputado pediu reforço no efetivo policial para Rio das Ostras

O deputado estadual, Carlos Augusto Balthazar se reuniu ontem com o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, a quem pediu a implantação de uma unidade do Batalhão da Polícia Militar em Rio das Ostras e reforço do efetivo no município. “Nossa cidade foi a que mais cresceu nos últimos anos, segundo o IBGE e isso, atrelado aos nossos altos índices de criminalidade, comprovam a necessidade desse batalhão”, justificou Carlos Augusto, que apresentou ao secretário um diagnóstico com a realidade local, índices de criminalidade, geográficos e de crescimento da cidade.