● Elizeu Pires

Conforme o elizeupires.com havia noticiado, a empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio começou atuar no município de Casimiro de Abreu antes mesmo de um contrato emergencial ter sido publicado. A empresa é uma das três sob investigação do Ministério Público por irregularidades verificadas nas dispensas de licitação feitas pela Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), inquérito que resultou na prisão de quatro pessoas pela Polícia Federal, entre elas o presidente da autarquia, Claudio Moreira. Em Casimiro de Abreu o processo

Contratos somam mais de R$ 60 milhões

Quatro meses após o elizeupires.com revelar na matéria Cabo Frio também tem sua "fábrica de emergências", veiculada no dia 4 de julho, a assinatura de vários contratos sem licitação firmados pela Prefeitura de Cabo Frio através da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), a Polícia Federal – em apoio ao Ministério Público – realizou hoje a Operação Basura (lixo em espanhol), prendendo quatro pessoas, entre elas Claudio Moreira, presidente da autarquia. Ao todo as emergenciais somam mais de R$ 60 milhões e uma delas foi firmada com a Prime Serviços Terceirizados, tendo como objeto o serviço de coleta de lixo. Para fazer esse contrato sem licitação Claudio dispensou a empresa Limpatech Serviços e Construções, que, que ainda tinha um contrato licitado em vigor. Além de Moreira foram presos os empresários Bruno Toledo e Pablo Angel Santos Rodrigues (donos da Prime) e um policial militar reformado que tinha cargo de confiança na Comsercaf e fica a disposição de Cláudio.

A Prefeitura não informa e a Câmara de Vereadores não fiscaliza

Sob responsabilidade da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), autarquia que fica encarregada de contratar a empresa que se encarrega da limpeza urbana, a coleta de lixo no município - pelo menos para a população que não consegue obter as informações garantidas por lei - tem valor desconhecido e quem deveria cuidar de esclarecer o fato, a Câmara de Vereadores, não demonstra o mínimo interesse de cumprir com o dever de fiscalizar. Apontando erros no edital de licitação, o Tribunal de Contas do Estado mandou suspender a concorrência que estava marcada para o dia 16 de agosto, dando a deixa para a gestão do prefeito Marquinhos Mendes (foto) estender o contrato sem licitação firmado sob alegação de emergência, mesmo quando ainda havia um em vigor com a empresa Limpatech Serviços e Construções. O valor estimado para da Concorrência 001/2017 - que inclui também os serviços de capina e roçada das vias públicas - é de R$ 72.845.490,79 e o edital foi devolvido pelo TCE com 46 exigências de correção.

Ministério Público ajuizou ação para impedir novas contratações

Marcada para amanhã (2) a contratação dos aprovados no processo seletivo simplificado realizado há uma semana pela Prefeitura de Macaé para preencher 1.300 vagas de emprego temporário poderá ser suspensa nos próximos dias pela Justiça. É que o Ministério Público ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio (foto), na qual pede a indisponibilidade dos bens dele e a suspensão imediata de qualquer contratação ou nomeação pelo município, por no mínimo mais dois quadrimestres, "até que o limite gasto com despesas de pessoal autorize a realização de concurso público ou contratação temporária". Segundo o MP apurou, o município ultrapassou o limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa de pessoal e vai ter de se adequar.

Prefeito rescindiu contrato licitado e dispensou de licitação para novo contrato

Ferrenho opositor à gestão passada, apontando o dedo para tudo o que via de suspeito como vereador, o hoje prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, Dr. Marcus Vinícius (foto), parece ter se tornado adepto da máxima do "faça o que eu digo e não o que faço". É o que sugere uma dispensa de licitação para a coleta de lixo, feita em fevereiro, dias depois de a Prefeitura rescindir um contrato com validade por pelo menos mais seis meses, para substituir uma empresa com frota maior e mais funcionários, por uma que chegou ao município com a metade dos caminhões da antecessora e apenas 20 varredores. Pela porta aberta por uma emergência esquisita saiu a Vieira Stones Empreendimentos e entrou a JL&M Construtora e Incorporadora. Com valor global de R$ 2.242.234,98, o contrato da JL&M tinha inicialmente três meses de duração, foi ampliado para mais 90 dias e depois por mais dois meses, duas renovações sob a mesma a mesma dispensa de processo licitatório.

Rogério e Miranda são os campeões da emergência na Baixada. Sadienoel e Aluizio estão na mira do TCE Contratos sem licitação feitos este ano chegam a R$ 500 milhões

Pelo menos 120 contratos emergenciais - instrumentos muito usados por prefeitos para evitar o processo licitatório - foram feitos este ano por várias prefeituras do estado do Rio de Janeiro, ao custo de cerca de R$ 500 milhões. São contratações por períodos que variam entre três e seis meses, assinados para terceirização de serviços e até de mão de obra. Só os municípios de Nova Iguaçu e Mesquita já gastaram, juntos, mais de R$ 100 milhões com esse tipo de contrato. Em Nova Iguaçu os gastos passam de R$ 56 milhões com fornecimento de merenda escolar e de mão de obra para os setores de saúde e educação, além da terceirização da manutenção do sistema de iluminação pública. No município de Mesquita a soma é de R$ 52 milhões e os contratos mais altos foram firmados com uma cooperativa de trabalhadores, a Cooptrab, no valor global de R$ 38.597.954,28.

A coleta de lixo custou mais de R$ 17 milhões em seis meses. Contrato sem licitação (Foto:Divulgação/PMCF) Despesas feitas através da Comsercaf são "segredos de estado"

"Hoje temos uma Comsercaf enxuta, viável, econômica e que funciona". A afirmação é do presidente da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio, Claudio Moreira, uma autarquia que desde janeiro vem sendo usada pela Prefeitura para fazer contratos sem licitação e com valores questionáveis. É o caso, por exemplo, da contratação emergencial de uma empresa para fazer a coleta de lixo, quando existia um contrato em vigor com outra prestadora de serviços. A declaração de Moreira foi feita em entrevista a um programa de TV local quando ele completou 100 dias de gestão. Claudio gastou o tempo tentando desqualificar seus críticos e não explicou, por exemplo, porque os gastos da Comsercaf não estão disponíveis no Portal da Transparência do município.

Janio Mendes foi denunciado pelo Ministério Público por irregularidade ocorrida quando ele comandava a Secretaria de Fazenda do município de Búzios

A Justiça condenou o deputado estadual Janio Mendes (foto) por improbidade administrativa, ato atribuído a ele pelo Ministério Público, quando o hoje parlamentar do PDT exerceu o cargo de secretário de Fazenda em Búzios, na gestão do prefeito Mirinho Braga, também do PDT. As penas são de a suspensão dos direitos políticos, a perda do mandato, a proibição de contratar com o Poder Público e o pagamento de multa correspondente a cinco vezes o seu salário como secretário na época. Ainda cabem recursos.

Gestão municipal é marcada por contratos sem licitação e falta de transparência: gastos são guardados na "caixa-preta" em que se transformou a contabilidade da Prefeitura

Nos primeiros seis meses deste ano o município de Cabo Frio recebeu R$ 154 milhões em repasses constitucionais e as transferências da Agência Nacional do Petróleo superaram os valores repassados a Prefeitura no segundo semestre de 2016. De janeiro a junho os créditos dos royalties somaram R$ 52.062.819,57 e entre julho e dezembro de 2016 atingiram a soma de R$ 46.995.500,56, uma diferença - a maior - de R$ 5.067.319,01, dados registrados pelo Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, já que os contribuintes cabofrienses não encontram nenhuma informação no Portal da Transparência, que se nada mostra sobre a receita, muito menos expõe a relação de despesas, o que os levam a indagar sobre onde e em que o prefeito Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (foto), está gastando o dinheiro do povo.

Empresa sem frota e com apenas R$ 300 mil de capital social é a grande beneficiada: quase R$ 18 milhões por seis meses de serviços na coleta de lixo

Segundo Claudio Moreira, presidente da Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), uma autarquia municipal, a limpeza urbana vai muito bem obrigado. Diz que o serviço é feito por um efetivo operacional formado por cerca de 500 funcionários, 46 caminhões e 13 máquinas, mas não explica, por exemplo, a fabricação de uma situação de emergência para que uma empresa sediada em Alfenas, no estado de Minas Gerais - sem frota própria e com capital social de apenas R$ 300 mil - pudesse ser contratada sem licitação, ao custo de R$ 2,9 milhões por mês. De acordo com denúncias ignoradas pela Câmara de Vereadores, mas já encaminhadas ao Ministério Público, a gestão do prefeito Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (foto), estaria abusando dos contratos sem licitação, a maior parte deles através da Comsercaf, alegando sempre "situação de emergência".