Limpatech integrava consórcio liderado pela Zadar em Cabo Frio

Citada em investigação do Ministério Público por conta de uma licitação sob suspeita de fraude em Cabo Frio, a Limpatech Serviços e Construções recebeu mais de R$ 65 milhões da Prefeitura de Rio das Ostras entre 2013 e 2016. Além da coleta de lixo, a empresa era responsável pela manutenção de uma estação de tratamento de esgoto e pela operação do aterro sanitário da cidade. O contrato foi cancelado pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar no ano passado, por conta da alteração de valores, o que, apontou o governo, pode ter causado um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões aos cofres da municipalidade. Segundo a Prefeitura, o contrato teve a planilha alterada pelo ex-prefeito Alcebíades Sabino e no termo aditivo um dos itens teve o valor elevado para R$ 1.583.632,38.

Eleição suplementar está marcada para o dia 24  e os prefeitos cassados poderão concorrer

Estão marcadas para o dia 24 de junho as eleições suplementares nos municípios de Rio das Ostras e Cabo Frio, decididas por conta da cassação dos diplomas dos prefeitos eleitos em 2016, Carlos Augusto Balthazar e Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (foto). Os dois foram afetados pelo no entendimento sobre a Lei da Ficha Limpa, cujos efeitos agora são reroativos a 2010. Os dois tinham sido condenados a três anos de inelegibilidade, punição ampliada depois para oito anos. Dessa forma a inelegibilidade de ambos terminou no dia 5 de outubro de 2016, três dias após terem sido eleitos.

Promotoria vê indícios de favorecimento em licitação de R$ 768 milhões feita em 2015

Há vários anos atuando em Cabo Frio, Rio das Ostras e Macaé, o empresário Osaná Sócrates de Araújo Almeida foi alvo de uma operação de busca e apreensão determinada pela Justiça a pedido do Ministério Público, apura supostas irregularidades numa concorrência pública aberta em 2015 pelo então prefeito de Cabo Frio, Alair Correia, envolvendo um faturamento de R$ 768 milhões. Ontem (8), agentes do grupo de combate à corrupção do MP e da Delegacia Fazendária da Polícia Civil estiveram em endereços do Rio de Janeiro, Rio Bonito, Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, entre eles as residências do ex-prefeito e do empresário, no Leblon. 

Com inelegibilidade vencida Marquinho Mendes está apto a concorrer no pleito suplementar

A situação do prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (foto) é semelhante a do prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar. Na interpretação de especialistas no assunto ele está livre para concorrer no pleito a ser marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, desde ontem autorizado a escolher a data, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral confirmou na sessão de terça-feira (24), a decisão que cassou o registro de candidatura de Marquinho e o consequente diploma.

Especialista em matéria eleitoral acredita que cassação do prefeito é irreversível

Na opinião do advogado André Marques (foto), especialista em direito eleitoral, os moradores de Búzios, município da Região dos Lagos fluminense, podem se preparar para escolher novos prefeito e vice em pleito suplementar que deve acontecer ainda este ano, possivelmente – por uma questão de economia de recursos – junto com as eleições gerais marcadas para o dia 7 de outubro.

Encontro será amanhã em Cabo Frio

O secretário estadual de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Jr., confirmou sua participação amanhã (12), na reunião do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Litorânea, em Cabo Frio. O encontro, que contará com a participação de prefeitos e secretários de vários municípios, foi marcado para apresentação e debate de políticas públicas para a rede de saúde da Região dos Lagos e dos outros municípios da Baixada Litorânea. Uma boa notícia que deverá ser dada amanhã é a da reabertura do Hospital Regional de Barra de São João, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, entre Casimiro de Abreu e Rio das Ostras, a partir da união de esforços entre as prefeituras e o governo estadual. O secretário informou ao elizeupires.com que uma licitação nesse sentido já está sendo estudada.

Contas do ex-prefeito de Cabo Frio foram rejeitadas pelo TCE

De acordo com a legislação, o poder público não pode gastar um centavo sequer sem que o valor da despesa esteja empenhado no orçamento e o pagamento especificado em registro contábil, mas parece que o ex-prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (foto), não se preocupou com em isso no último ano de sua gestão. Pelo menos é o que sugere a análise do Tribunal de Contas do Estado nas contas do município referentes ao ano de 2016, reprovadas pelo plenário do TCE. No processo foram encontradas 11 irregularidades, entre elas despesas que somam R$ 86.775.714,45, sem que este total tivesse sido registrado na contabilidade e empenhado previamente. Além das despesas não registradas o Tribunal de Contas apontou déficit financeiro no total de R$ 202.725.240,18, ocorrido em 2016 e o desrespeito ao limite de despesas com pessoal desde o segundo quadrimestre de 2015.

O Tribunal de Contas do Estado alertou o prefeito, mas a correção não foi feita

Beneficiada com três contratos emergenciais para a limpeza pública em Cabo Frio, a Prime Serviços Terceirizados foi favorecida também por uma manobra muito conhecida no Tribunal de Contas do Estado, a dos editais cheios de erro, que acabam provocando a dispensa de licitação a partir da suspensão da concorrência. Isso serviu para que os contratos 03, 07 e 012 firmados inicialmente no total R$ 20.436.923,05, fossem prorrogados pela Companhia de Serviços de Cabo Frio (Comsercaf), autarquia que está sendo devassada por uma investigação da Polícia Federal. Sem frota própria, a Prime chegou à cidade em janeiro e entrou em operação agregando caminhões e maquinas de terceiros, boa parte indicada por vereadores, segundo sugere uma conversa entre o representante da empresa, Kleizer Pablo Alves e a vice-prefeita, Rute Schuindt, interceptada pela PF com autorização da Justiça.

Três grandes contratos feitos pela Companhia de Serviços de Cabo Frio estão sendo investigados A cidade paga quase o triplo do valor contratado por municípios bem maiores. Empresa é a mesma contratada, também sem licitação, em Casimiro de Abreu

Guarulhos tem mais de 1,3 milhão de moradores e gasta R$ 140 mil por mês com a manutenção da iluminação pública. A cidade da Região Metropolitana do estado de São Paulo, em relação a esse serviço, foi usada como exemplo pela Polícia Federal para confrontar os números relativos a um contrato firmado pela empresa Hashimoto Manutenção Elétrica e Comércio com a Companhia de Serviços Públicos de Cabo Frio (Comsercaf), autarquia municipal, cujo presidente, Claudio Moreira, foi preso na semana passada. Cabo Frio, segundo o IBGE, tem cerca de 190 mil moradores, mas paga à Hashimoto R$ 508 mil mensais. Moreira é apontado pela PF e o Ministério Público como chefe de uma organização criminosa que teria sido montada para cometer fraudes na Comsercaf.

Polícia Federal diz que de 15 veículos alugados só sete estariam em uso em Cabo Frio

"Havia apenas sete ambulâncias das 15 alugadas em uso, todas em mau estado de conservação, o mesmo ocorrendo com os veículos de passeio locados". É o que diz a Polícia Federal sobre um contrato de aluguel de carros firmados pela Prefeitura de Cabo Frio através da Comsercaf, cujo presidente, Cláudio de Almeida Moreira, foi preso na última terça-feira, acusado de ser o chefe de uma organização criminosa montada dentro da autarquia. Os veículos foram locados emergencialmente junto à empresa Connect Locação de Veículo, sediada em Belo Horizizonte (MG). O prefeito Marcos da Rocha Mendes, o Marquinhos Mendes (foto), ainda não se pronunciou sobre a prisão de Moreira nem em relação as denuncias apresentadas pelo Ministério Público, mas vai ter que esclarecer se o contratado  estava ou não sendo fornecido pela empresa.