Político foi eleito em São Pedro da Aldeia com votos de moradores de Cabo Frio. MP estima que quase a metade da votação obtida pelo parlamentar foi resultado disto
Político foi eleito em São Pedro da Aldeia com votos de moradores de Cabo Frio. MP estima que quase a metade da votação obtida pelo parlamentar foi resultado disto
Oitenta e cinco por cento dos municípios do estado do Rio de Janeiro arrecadaram menos da previsão orçamentária no ano passado e em conseqüência disso 43 prefeituras fecharam as contas com déficit. Isso é o que comprova um estudo feito pelo Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas do Ministério Público. Os números estão no relatório "Indicador de Qualidade da Previsão de Receita pelos Municípios Fluminenses: I.MPRJ/Previsão de Receita/2017", dando conta de que, em 2017, 79 das 92 cidades do estado arrecadaram quantias menores do os constantes em seus orçamentos. Macaé, aponta o estudo, recebeu grão "bom".
De acordo com o MP, "a prática de superdimensionar a receita, em muitos dos casos, pode ser considerada proposital, com o objetivo de ‘aumentar’, ainda que artificialmente, a capacidade de execução de despesas públicas dos municípios durante a gestão dos respectivos prefeitos".
Mesmo com os direitos políticos suspensos Alair Correa tenta uma vaga na Alerj
Candidato a deputado estadual, o ex-prefeito de Cabo Frio tem dois pareceres contrários
Foram gastos mais de R$ 11 milhões com publicações de atos oficiais, dez vezes mais do que seis casas legislativas juntas pagaram pelo mesmo serviço
Após inquérito criminal aberto pelo Ministério Público o Tribunal de Contas do Estado decidiu proibir a Câmara Municipal de Itaboraí de publicar atos oficiais em um jornal local, o Diário do Leste. Só com a publicação do Projeto de Lei Orçamentária e da Lei Orçamentária Anual de 2016, a despesa passou dos R$ 3 milhões. Pelo que foi apurado, o gasto que antes era de cerca de R$ 100 mil por ano, aumentou mais de mil vezes depois que o vereador Deoclécio Miranda Viana (foto) assumiu a presidência da Casa e firmou contrato, sem licitação, com a Empresa Jornalística Itaboraí, que edita o jornal. Ao todo, constatou o TCE, entre janeiro de 2013 e maio deste ano a Câmara gastou mais de R$ 11 milhões com o serviço.
Adriano Guilherme venceu com folga a eleição suplementar deste domingo
Além de ter as contas de gestão referentes ao exercício de 2015 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, o ex-prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (foto), vai responder agora pelo crime de responsabilidade, por ter enviado a prestação de contas fora do prazo legal, ainda assim de forma incompleta. Ele foi denunciado pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Cabo Frio e, além de uma pena de cinco anos de inelegibilidade, Alair poderá ser condenado a até três anos de detenção.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, as contas devem ser prestadas no prazo de 60 dias a contar da abertura do ano legislativo e o ex-prefeito só o fez em setembro de 2016, quando deveria ter enviado a prestação de contas na segunda quinzena de abril. Segundo a denúncia do MP, além do atraso, o processo foi enviado sem a documentação necessária à análise do Tribunal de Contas.
Marquinhos Mendes aguarda julgamento de recurso no TRE
Embora o juiz da 96ª Zona Eleitoral Vinicius Marcondes de Araujo tenha indeferido seu pedido de registro para disputar a eleição suplementar marcada para o dia 24 deste mês, o ex-prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (foto), continua em campanha. É que ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral e enquanto houver recurso a ser julgado ele pode permanecer nas ruas pedindo votos.
Tradição religiosa perde espaço para 'batalha de tintas'
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro divulgou na tarde desta segunda-feira (21) os candidatos que disputam as eleições suplementares marcadas para o dia 24 de junho nos municípios de Cabo Frio e Rio das Ostras. Entre os candidatos estão os prefeitos eleitos em 2016 e tiveram os diplomas cassados com o novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sobre a entrada em vigor da Lei da Ficha Limpa. Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes e Carlos Augusto Balthazar (ambos do MDB), que tiveram a inelegibilidade caducada no dia 5 de outubro de 2016, três dias após vencerem nas urnas, registraram suas chapas, repetindo os vices: Ruth Schuindt e José Guimarães Salvador, o Zezinho Salvador.
No município de Cabo Frio, além de Marquinhos e Ruth, registradas as chapas compostas por Carlos Augusto Felipe, o Carlão, para prefeito, e Zulmael, para vice (PHS), Adriano Guilherme de Teves Moreno, o Dr. Adriano, com Felipe Monteiro como vice (Rede/PCdoB); Leandro Cunha e Professor Betinho como vice (PSOL); Cristiane dos Santos Batista Fernandes e Carmem Maria Almeida Pereira, para vice (PSDB) e a chapa da coligação Coragem para mudar (PDT / PSB), com Rafael Peçanha de Moura, a prefeito, e Radamés, a vice.