Fornecedor é uma empresa que foi barrada em Cabo Frio porque estaria impedida de contratar com o poder público até março deste ano
Denúncia feita ao Ministério Público de Cabo Frio pelo vereador Rafael Peçanha levou a Prefeitura daquela cidade a vetar um contrato com a empresa Disk Med Pádua Distribuidora de Medicamentos, por ela, segundo alegação do governo, não ter apresentado a “idoneidade necessária”. Isto aconteceu no dia 27 de dezembro de 2018, 24 horas após Peçanha informar ao MP que a firma, por decisão judicial, estaria impedida de contratar com o poder público até março deste ano. Se isto tirou da Disk Med um contrato emergencial de R$ 415 mil, não está sendo empecilho para ela faturar em Valença na gestão do prefeito Luiz Fernando Graça: em outubro, dois meses antes da representação do vereador cabofriense, a secretária de Saúde Soraia Graça homologou um pregão de R$ 1,8 milhões, do qual a Disk Med foi uma das vencedoras.
De acordo com a ata de registros de preço resultante do Pregão Presencial 04/2018 publicada na edição de 30 de outubro do ano passado do boletim oficial do município de Valença, a Disk Med foi vitoriosa junto com outras 12 empresas, entre elas duas de uma relação de sete apresentada ao MP de Cabo Frio por conta de uma compra emergencial de R$ 7,4 milhões em medicamentos questionada pelo vereador Rafael Peçanha, a Sogamax Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e a Jac Med Distribuidora de Medicamentos, contra as quais não aparece até agora nenhuma indicação de impedimento legal.
Faturamento anterior – O lote destinado a Disk Med no Pregão Presencial 04/2018 soma R$ 101 mil para o fornecimento de 19 itens, mas empresa já recebeu R$ 470,651,27 dos cofres de Valença nos últimos dois anos. Foram R$ 121.502,57 em 2017, R$ 349.148,70 no ano passado e o município ainda deve a ela, por conta de contratos anteriores, R$ 286.476,38, o que está registrado como “saldo a pagar”.
O suposto impedimento da Disk Med em contratar com o poder público foi revelado no dia 26 de dezembro pelo vereador Rafael Peçanha na Representação 201801288322 feita junto ao Ministério Público. Nela o parlamentar questiona a legalidade de uma compra emergencial feita pela Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, no valor de R$ 7.425.722,45.
Um dia depois, em resposta a denúncia do parlamentar, a governo cabofriense alegou que não houve irregularidade na emergencial e que a Disk Med Pádua não teve o contrato firmado “porque não apresentou a idoneidade necessária”.
O espaço está aberto para qualquer manifestação. Com a palavra a empresa citada, o prefeito e a secretária de Saúde, Soraia Furtado Graça, que homologou o resultado da licitação.
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