Dr. Aluízio nomeou irmão de vereador como secretário adjunto

E continua pagando salário de parlamentar afastado em dezembro

Presidida pelo vereador Marcel Silvano (PT), a Comissão de Ética, Moral, Bons Costumes e Decoro Parlamentar da Câmara de Macaé ainda não se pronunciou sobre dois casos que maculam ainda mais a já enlameada imagem do Poder Legislativo, o afastamento do vereador José Prestes – ocorrido em dezembro – e a prisão de José Queiroz dos Santos Neto (foto), detido no próprio gabinete na última terça-feira, por agentes da Polícia Federal. Acusados de ficar com parte dos salários pagos a funcionários indicados por eles para ocuparem cargos comissionados em setores da Prefeitura, principalmente nas secretarias de Agroeconomia e Esportes, os dois vão responder por peculato. Segundo o delegado Felício Laterça, os nomeados eram obrigados a devolver parte do dinheiro as pessoas que os indicavam aos cargos. O escândalo que enfraquece o bloco de oposição, é o mesmo que tira o sono também de gente da bancada do governo.

Depois dos escândalos dos 'fantasmas' e da 'caixinha' agora tem mais essa

O prefeito que anuncia - com pompas e circunstâncias - ter reduzido o próprio salário e cortado centenas de cargos comissionados para economizar nos gastos com pessoal é o mesmo que vem permitindo um 'acerto financeiro', manobra que tem resultado num penduricalho nos contracheques de alguns privilegiados do governo. Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio (foto) ainda não deu uma palavra sobre o assunto, mas os contribuintes de Macaé querem saber, por exemplo, por que o procurador geral do município, Augusto Cesar Salgado, recebeu remuneração líquida de R$ 46.368,87, R$ 15.876,22 pelo cargo comissionado e mais R$ 30.492,65 como 'acerto financeiro'.

Aluizio juntou papelada e chamou a imprensa para dizer que se antecipou à operação do MP, mas... (Foto:Divulgação/PMM) E diz que ação do MP foi motivada por auditoria interna, o que a promotoria negou

Denúncias sobre a existência de funcionários fantasmas e de "caixinha" com cotas dos vencimentos de funcionários comissionados são antigas em Macaé e não fosse a ação do Ministério Público a farra poderia estar acontecendo até hoje, bem debaixo do nariz do prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio. Depois da porta arrombada, o prefeito resolveu instalar fechaduras, exonerando dois secretários e anunciando uma investigação interna, mas só externou isso após uma investigação aberta em setembro do ano passado pelo Ministério Público que, em dezembro, conseguiu que a Justiça determinasse o afastamento do secretário de Agroeconomia Alcenir Maia Costa, do vereador José Franco de Muros, o Zé Prestes e do assessor Luiz Otávio Fernandes Gervásio, acusados de ficarem com parte da remuneração de ocupantes de cargos comissionados. Diante do escândalo Aluizio apressou-se em dizer que a ação do Ministério Público acontecera por causa de uma auditoria interna, o que foi desmentido pela promotoria que, em nota, afirmou que Prefeitura limitou-se a encaminhar formulário padrão aos servidores da Secretaria Municipal de Agroeconomia, nos quais "nenhum rumor de repasse foi constatado".

Ministério Público ajuizou ação para impedir novas contratações

Marcada para amanhã (2) a contratação dos aprovados no processo seletivo simplificado realizado há uma semana pela Prefeitura de Macaé para preencher 1.300 vagas de emprego temporário poderá ser suspensa nos próximos dias pela Justiça. É que o Ministério Público ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio (foto), na qual pede a indisponibilidade dos bens dele e a suspensão imediata de qualquer contratação ou nomeação pelo município, por no mínimo mais dois quadrimestres, "até que o limite gasto com despesas de pessoal autorize a realização de concurso público ou contratação temporária". Segundo o MP apurou, o município ultrapassou o limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesa de pessoal e vai ter de se adequar.

Aluizio dos Santos Junior diz que com o processo seletivo vai legalizar vínculos de 1,3 mil trabalhadores Mais de 25 mil pessoas disputam 1.300 vagas temporárias

Com provas confirmadas para os dias 23 e 24 (sábado e domingo), o processo seletivo simplificado aberto pela Prefeitura de Macaé para preencher 1300 vagas em 41 funções, vai gerar uma economia de R$ 20 milhões por ano. Pelo menos é o que diz o prefeito Aluizio dos Santos Junior, que teve de recorrer ao Tribunal de Justiça para prosseguir com a seleção, pois o Ministério Público havia conseguido uma liminar suspendendo o processo. O MP defende que os cargos sejam ocupados pelos candidatos classificados em dois concursos realizados em 2011 e 2012, na gestão do prefeito Riverton Mussi. "O processo seletivo está pautado em três pilares: eficiência, legalidade e transparência. Estamos adequando o serviço terceirizado para o serviço próprio. Não estamos criando vagas novas, mas, literalmente, legalizando vínculos de 1,3 mil trabalhadores. A grande novidade é podermos propiciar que toda a população participe do processo num momento em que muitas pessoas estão desempregadas", afirma o prefeito.

Contratação temporária vale por um ano e salários chegam a R$ 7 mil

Estarão abertas a partir das 9h desta segunda-feira, no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, no bairro São José do Barreto, as inscrições para o processo seletivo simplificado aberto pela Prefeitura de Macaé. Estão sendo oferecidas 1.300 vagas temporárias em cargos de níveis básico, médio, médio técnico e superior, com salários variando de R$ 1 mil a R$ 7 mil. As provas objetivas estão marcadas para os dias 23 e 24. Os locais de prova serão divulgados nos próximos dias no site oficial do município, onde a ficha de pré-inscrição está disponível. Os interessados devem preenchê-la on line, imprimir uma cópia e apresentá-la no ato da inscrição presencial, com cópias de documento oficial de identificação com foto e CPF.

Prefeito corta direitos de uns, mas mantém para alguns

Alegando necessidade de "enxugar" a folha de pessoal, o prefeito Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluízio (foto), fez vários cortes nos contracheque dos servidores efetivos, tirando gratificações e até o adicional de insalubridade garantido por lei aos funcionários que atuam nos setores de urgência e emergência hospitalar. Os cortes, entretanto, não atingiram a todos. Uns recebem e outros não, mesmo que os "outros" atuem no mesmo ambiente e regime de trabalho que esses "uns". Denúncia nesse sentido foi levada ao conhecimento do núcleo local da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva por um procurador municipal de carreira e deverá resultar em mais um procedimento investigativo contra o governo no Ministério Público, onde reclamações contra a atual gestão se avolumam.

A alegação da Prefeitura é de que os contratos existentes seriam substituídos, mas número de vagas oferecidas é menor. O MP quer concursados de verdade assumindo as funções e entende que o processo seletivo "servirá apenas para beneficiar os apadrinhados"

Guardado em segredo, o número de funcionários temporários da Prefeitura de Macaé, segundo estimativa, é de cerca de três mil e para justificar a abertura de um processo seletivo simplificado o prefeito Aluizio dos Santos Júnior alegou que iria substituir todo o efetivo temporário pelos classificados nessa seleção. Porém, faltou combinar com a matemática: o edital oferece 1300 vagas imediatas, um número bem distante da realidade, pois em apenas sete secretarias o Ministério Público encontrou 1914 temporários.  Outra constatação do MP é de que os contratados que exercem as mesmas funções de servidores efetivos recebem salários maiores.

E tem o serviço de limpeza pública mais caro do estado

Desde agosto do ano passado retardando o cumprimento das exigências feitas pelo Tribunal de Contas do Estado no edital da nova licitação para a coleta de lixo, a Prefeitura de Macaé está tocando o serviço à base da já manjada emergência e manteve escondido até o último fim de semana um contrato de emergência com a empresa Limpatech, no valor de R$ 34,9 milhões por seis meses de prestação do serviço, assinado no dia 3 de março. O extrato só foi publicado no último dia 17, em pleno feriado prolongado. A licitação era para ter ocorrido em fevereiro, mas foi suspensa pelo TCE, que há nove meses recomendou que fossem feitas correções na planilha de custos. O não cumprimento das exigências acabou gerando uma “emergência” que vai custar R$ 5,8 milhões por mês, um valor exorbitante, considerando que Macaé tem cerca de 250 mil habitantes e está pagando mais caro que Nova Iguaçu, por exemplo, município com mais de 800 mil moradores e que gasta cerca de R$ 3,8 milhões mensais com o mesmo serviço.